Especialista do Instituto FHC aponta que acervo presidencial não é organizado diretamente pelo presidente

Foi ouvida nesta quinta-feira (9) em Curitiba, como testemunha de defesa de Luiz Inácio Lula da Silva no processo movido contra ele pelos procuradores da Operação Lava Jato, a antropóloga Danielle Ardaillon. Ela é responsável pela preservação do acervo presidencial do ex-mandatário Fernando Henrique Cardoso, função que exerce no Instituto FHC e que já exercia quando o político do PSDB ocupava o cargo de presidente da República. 

Ela explicou ao juiz de primeira instância Sérgio Moro como funciona o trabalho técnico dos arquivistas da presidência da República na catalogação e preservação do acervo privado da presidência da República.

Danielle deixou claro que não há nada no acervo presidencial que deve ir ao Arquivo Nacional, já que os documentos que o compõem são de natureza privada, de acordo com a lei que rege os acervos, sancionada pelo ex-presidente FHC. “Eles podem ser encaminhados ao Arquivo Nacional se o ex-presidente assim determinar”, esclareceu ela.

A antropóloga apontou que a lei não estipula financiamentos para manter os acervos nem os documentos que deles fazem parte.
E que um presente que o presidente recebe, por exemplo, em uma viagem ao exterior, é encaminhado pelo ajudante de ordens da presidência para o setor de catalogação e arquivo do Palácio do Planalto. Após a conclusão do mandato presidencial, este material é encaminhado para o acervo privado do presidente.

A testemunha comentou um caso de uma estátua presenteada pelo ex-presidente da Argentina Fernando de la Rua ao ex-presidente FHC.  Como o objeto estava enderaçado à República Federativa do Brasil, ela tentou que ele ficasse com a União, mas não teve sucesso, já que não encontrou nenhum órgão estatal que pudesse recebê-la oficialmente. O caso narrado é emblemático para mostrar que um ex-mandatário acaba com a incumbência de lidar com este acervo de importância histórica para o Brasil. No caso de Lula, os procuradores da Lava Jato chamam erroneamente o acervo presidencial de “objetos pessoais do ex-presidente”, e acusam o mesmo de ter recebido vantagens ilícitas de uma construtora na forma de depósito não remunerado de tais objetos.