19 de outubro de 2021

Os governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do PT têm o mérito de ampliar de forma significativa o rol de políticas públicas e o acesso a direitos garantidos pela Constituição, sobretudo para a população mais pobre, por meio do fortalecimento do Estado brasileiro. Nas palavras de Lula, “somente um Estado forte é capaz de acabar com a miséria neste país”.

O fortalecimento do Estado se deu de diversas maneiras, inclusive por meio da reestruturação ministerial, com a criação de pastas como o Ministério das Cidades, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e a ampliação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.

Lula também se preocupou em ampliar a participação social no âmbito federal, por meio de conferências nacionais; e estadual, pelos conselhos e conferências estaduais. Esses meios de participação social são fundamentais para detectar problemas, mapear demandas e avaliar o desempenho e a capacidade de atuação da administração pública junto à sociedade.

Um Estado forte, que esteja presente nos territórios e garanta aos cidadãos acesso aos seus direitos, precisa contar com quadro de funcionários amplo e qualificado. Durante os governos de Lula e do PT, para expandir os serviços públicos, o
número de servidores cresceu (apesar de se manter menor do que os números do início dos anos 1990).

Dos novos servidores concursados, quase 80% se destinaram à educação, a grande maioria deles como técnicos e professores. Esse é o retrato da revolução na educação que os governos do PT promoveram no Brasil, tendo a educação como um de seus grandes pilares. Foram 18 novas universidades federais e 184 novos campi, além da maior construção de escolas técnicas na história do Brasil. Foram 500 instituições construídas entre 2003 e 2016, contra 140 escolas técnicas construídas entre 1909 e 2002;

Governos FHC X governos Lula e Dilma

Houve também a preocupação em recompor o quadro de servidores civis permanentes dando um basta ao processo de desmonte e privatização irrestrita do Estado promovido pelo governo neoliberal de FHC. Fortalecendo áreas como educação, saúde, gestão pública e combate ao crime, os governos de Lula e Dilma contrataram 234.988 servidores federais por meio de concursos públicos. Mais da metade desses servidores foram contratados para a área de Educação (54%). Mais serviços públicos, como saúde e educação, demandam mais servidores – foi o que aconteceu com a ampliação da rede de universidades federais e escolas técnicas pelos governos do PT, por exemplo.

O governo Lula contratou 155.533 mil servidores por concurso público, em oito anos – três vezes mais do que no governo Fernando Henrique, segundo dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape). Entre 2003 e 2014, foram 234.988 novos servidores concursados.

Entre 2003 e 2014, o saldo positivo de servidores foi de quase 100 mil (subtraindo-se do total de novas contratações o número de servidores que se aposentaram), enquanto nos governos FHC o balanço foi negativo: o quadro de servidores públicos diminuiu em 104 mil pessoas.

Depois de oito anos de congelamento salarial com FHC, os servidores tiveram a oportunidades de reestruturar suas carreiras e alcançar ganhos salariais compatíveis com suas funções. Em 2002, servidores de nível intermediário, por exemplo, ganhavam um salário de R$ 534,80. Em março de 2008, passaram a receber R$ 1.898,87. Entre 2003 e 2014, houve ganho real de salário para os servidores públicos federais: os cargos de nível superior do PGPE (o chamado Carreirão) viram seus rendimentos dobrarem em termos reais, enquanto os cargos de nível médio tiveram aumento de 125%.

Golpe e Bolsonaro: privatizações, enfraquecimento e aparelhamento do Estado

Com o golpe parlamentar contra a presidenta Dilma, em agosto de 2016, o governo Temer começou um movimento de inflexão na agenda pública adotada pelos governos petistas. A ponte para o futuro de Temer foi, na verdade, um grande salto para um passado de estrangulamento de políticas públicas voltadas para a população, principalmente para os mais vulneráveis. A principal medida que impacta negativamente até hoje é o Teto de Gastos, que limita os investimentos públicos em áreas estratégicas como saúde, educação e segurança pública.

Bolsonaro segue e aprofunda a herança maldita de Temer, com uma lógica privatista e perversa de fome, desemprego e ausência do Estado. A lógica de Bolsonaro é deformista, sua equipe quer levar a cabo o que chamam de “reformas” que reduzem o papel do Estado.

A reforma ministerial do atual governo já apontava para o esvaziamento de políticas e desmonte da arquitetura participativa. O MDS é incorporado ao Ministério da Cidadania, o Ministério das Cidades ao Ministério da Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, a criação do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, encampando outras pastas e diluindo políticas para mulheres e minorias, a extinção simbólica do ministério do Trabalho, entre outras ações.

Bolsonaro aprovou uma Reforma da Previdência que praticamente acabou com as possibilidades de os brasileiros se aposentarem, ensaiou a aprovação de uma reforma trabalhista e mandou ao Congresso Nacional uma proposta de reforma administrativa que é um verdadeiro desmonte do Estado brasileiro.

A PEC 32/2020

A PEC 32/2020, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e em Comissão Especial, previa extinguir até mesmo a estabilidade dos servidores públicos, fundamental para que estes possam exercer suas funções sem medo de sofrer pressões políticas.

A reforma proposta pelo governo Bolsonaro carece de dados que justifiquem as mudanças que pretende fazer na Constituição Federal. A proposta quer reduzir drasticamente o tamanho do Estado e, consequentemente, os serviços prestados à população, não combate os poucos privilégios ainda existentes em algumas carreiras do serviço público e favorece a ingerência política na administração pública. Ao contrário do que prega, Bolsonaro quer ele mesmo aparelhar a máquina pública.

Em fevereiro do ano passado, quando a pandemia do coronavírus ainda não tinha atingido o Brasil, o ministro da Economia de Bolsonaro, comparou servidores públicos a “parasitas”, gerando revolta na categoria.

A pandemia deixou mais do que clara a importância dos servidores, mas o governo manteve sua postura. O ingresso de novos servidores na administração pública federal foi ínfima durante os dois primeiros anos de Jair Bolsonaro. De acordo com levantamento feito pela CNN Brasil, com base em dados do Painel Estatístico de Pessoal (PEP), a atual gestão contratou 20.070 funcionários em 2019 e 2020 – uma média de 10.035 ano. O déficit de servidores públicos é gritante: só na Defensoria Pública, o déficit é de pelo menos 4.500 funcionários.

Fazem parte do processo também as privatizações de estatais. Atualmente, de acordo com o Panorama das Estatais, existem 49 processos de privatização em andamento. Dentre as empresas mais importantes que integram a lista, os Correios, a Eletrobras, o Serpro e a Dataprev. A Petrobras está nos sonhos de desestatização de Paulo Guedes e de Bolsonaro.

Perseguição a servidores públicos

Para fechar com chave de ouro, o governo Bolsonaro também persegue os servidores públicos. Um servidor do Ibama que o multou por pesca irregular quando ainda era deputado, em 2018, foi exonerado do cargo, em um episódio simbólico de como seria a atuação posterior de seu governos. Os casos de servidores perseguidos só aumentam, assim como as denúncias de assédio institucional. Inclusive, foi criado um Assediômetro para compilar as denúncias. Para José Celso Cardoso Jr, que é um dos idealizadores do site, o assédio institucional sempre existiu, mas se tornou regra no governo Bolsonaro. “Podemos identifica-lo pelo conjunto imenso de notícias veiculadas pela mídia e também expostas nas redes sociais. Temos mais de 700 notícias desse tipo no Assediômetro”, diz.

Em 2019, ainda no primeiro ano de seu governo, Bolsonaro já deixava claro como tocaria as coisas. “Onde o Estado brasileiro está, dificilmente as coisas dão certo”, declarou à época em live no Facebook. Hoje, fica nítido que onde Bolsonaro está, as coisas não dão certo.