O combate à corrupção e a atuação independente dos órgãos de controle interno e externo do poder Executivo tiveram um crescimento inédito durante o governo de Luiz Inácio Lula da SIlva (2003-2010). Foi isso que disse o jurista Jorge Hage Sobrinho, que chefiou a Controladoria Geral da União (CGU) de 2006 a 2015. Hage testemunhou na manhã desta terça-feira (7) em processo que corre na 13ª Vara Federal de Curitiba, em que o ex-presidente Lula é um dos acusados pelos procuradores da Operação Lava Jato.
Em audiência conduzida pelo juiz de primeira instância Sérgio Moro, o jurista falou dos avanços no combate à corrupção ao longo do governo Lula, como a criação do Portal da Transparência, que torna público e acessível dados referentes a gastos governamentais, e a Lei do Acesso à Informação (esta aprovada já no governo Dilma), que normatiza o fornecimento de informações governamentais a qualquer órgão de imprensa ou cidadão que tenha interesse em buscá-las.
O ex-chefe da CGU disse que, graças ao fortalecimento do órgão que comandava, foi possível realizar um trabalho de fiscalização que acabou por levar ao afastamento de 5.000 funcionários da administração pública que praticaram atos ilícitos, além da aplicação de outras sanções administrativas a servidores que cometeram irregularidades menores.
“O que nós tínhamos de combate à corrupção antes de 2003?”, indagou Hage, ressaltando que, muito embora a Constituição Federal de 1988 tenha criado as bases para um plano formal de combate à corrupção, foi só a partir do governo Lula que efetivamente implantou-se um esforço sistemático e organizado para colocá-lo em prática.
Como exemplos, ele citou a autonomia prática da qual passou gozar o Ministério Público, o ganho de estrutura da Polícia Federal e sua maior capacitação, com a criação da ENCCLA (Estratégia de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro).
Além disso, elencou a testemunha, foram criadas corregedorias setoriais que dão conta dos processos administrativos e de investigações de convênios com municípios via sorteio, onde a CGU trabalhou junto com o Ministério Público. Segundo Hage, os méritos e inovações dos avanços no combate à corrupção foram reconhecidos internacionalmente por instituições como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e mesmo o governo dos Estados Unidos, que convidou o Brasil a participar junto com eles de iniciativa de governo aberto. “Um trabalho renovador e inovador reconhecido internacionalmente”, resumiu o ex-chefe da CGU.
“Nunca, em momento algum, houve qualquer tipo de interferência de Lula na CGU. Tivesse havido, eu eu não teria seguido. Nunca houve nenhuma tentativa de interferir nesse trabalho. Ele referendava nossas propostas (de combate à corrupção) e enviava ao Congresso. Projetos contra o enriquecimento ilícito, aumento das penas por corrupção e contra a corrupção empresarial foram enviados por ele ao Congresso Nacional em 2010, além da assinatura dos decretos que não dependiam do Congresso. Eram iniciativas propostas por nós (CGU) e aceitas pelo presidente Lula”, contou o jurista.
“Lula deu total, absoluta e plena liberdade ao combate à corrupção. E, pelo que sabemos pela convivência, também à Polícia Federal, e mesmo o Ministério Público, que é autônomo, essa autonomia se tornou muito mais efetiva quando Lula passou a escolher os procuradores eleitos pelos seus pares. Muito diferente do sistema anterior onde o procurador era escolhido diretamente e foi reconduzido quatro vezes seguidas”, concluiu Hage.
