11 de fevereiro de 2021

Do Painel da Folha de S. Paulo

Quatro ex-presidentes da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) assinaram uma carta aberta em que apoiam o encerramento da operação Lava Jato.
No texto, Alvaro Augusto Ribeiro Costa, Wagner Gonçalves, Ela Wiecko de Castilho e Antônio Carlos Bigonha afirmam que a troca de mensagens entre procuradores da operação Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro sugerem “relacionamento informal (…) incompatível com a missão constitucional do MP, realizado fora dos balizamentos da lei processual penal, com desprezo às garantias fundamentais dos acusados e em desrespeito às normas que regem a cooperação internacional”.

“O estatuto constitucional do Ministério Público conferiu aos seus membros prerrogativas irrenunciáveis e deveres incompatíveis com atividades desenvolvidas à margem da Instituição. Sua definição constitucional e legal, ademais, não admite usurpação das atribuições de seus órgãos constitucional e legalmente definidos, por parte de indivíduos ou grupos, sob qualquer denominação, especialmente quanto às suas relações institucionais com os Poderes da República, agentes públicos e demais entidades públicas ou privadas, notadamente estrangeiras”, continua a carta.

Eles também defendem que o STF mantenha a publicidade das mensagens tornadas públicas no âmbito da Operação Spoofing, contrariando posicionamento da Procuradoria-Geral da República, que, por meio da subprocuradora-Geral da República Cláudia Sampaio Marques, opôs-se ao compartilhamento do conteúdo.

A carta vai de encontro ao posicionamento da própria ANPR, que na semana passada solicitou que o ministro do STF Ricardo Lewandowski revogasse decisão que deu à defesa de Lula acesso ao material apreendido no curso da Operação Spoofing.