FHC desmonta tese da Lava Jato sobre acervo presidencial de Lula

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso depôs nesta quinta-feira (9) para o juiz de primeira instância Sérgio Moro na ação penal que a Lava Jato move contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ex-primeira-dama Dona Marisa Letícia e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto. Fernando Henrique, elencado como testemunha de defesa, depôs em especial sobre o acervo presidencial, que a Lava Jato chama de “objetos pessoais” de Lula e coloca em sob julgamento no processo que move contra o ex-presidente petista.

FHC afirmou que a troca de presentes entre presidentes e líderes de nações são formais e acabam por gerar um acervo presidencial. De acordo com uma lei federal, cuja regulamentação foi estabelecida durante o governo do ex-presidente, o acervo pessoal é considerado de interesse público no Brasil. Assim, o fato é que, de acordo com FHC, o acervo de cada ex-presidente acaba por se tornar “um problema” para o ex-mandatário, já que este passa a possuir uma coleção de objetos que são de interesse público mas que geram demandas pessoais de depósito. “Um problema imenso. Como o acervo é de interesse público, você (qualquer ex-presidente) apela para doadores, porque você é obrigado a manter a coleção de objetos, mas não tem recurso para manter., explicou Fernando Henrique”.

FHC afirmou que faz uso da Lei Roaunet para manter o acervo que lhe cabe, e que tal material pode até, se o ex-presidente quiser, ser vendido, após ser oferecido, antes, ao Tesouro Nacional.Em que pese tal opção legal, Fernando Henrique disse: “Claro, eu não vendi nada”. Lula também não vendeu.

Em seu depoimento, o ex-presidente disse que seu acervo é “enorme”, com milhares de documentos, muitos mantidos em locais refrigerados. Ele contou também que, em virtude de seu histórico acadêmico, é muito preocupado com a preservação desse material. O acervo de Lula, colecionado em mais de uma dezena de containers, hoje está arrestado pela Operação Lava Jato e manipulado por pessoas sem experiência  em preservação ou catalogação de documentos históricos.

FHC esclareceu que o acervo não incide legalmente como patrimônio pessoal. Quando perguntado se isso é adicionado ao imposto de renda, ele esclareceu que  tal material não entra na sua declaração de bens, e que o valor desses objetos é histórico, não patrimonial. E que empresas, como a Odebrecht, contribuíram para seu Instituto, não havendo nada de ilegal nessas contribuições, ao contrário do que faz crer as acusações dos procuradores da Lava Jato, feitas exclusivamente contra o ex-presidente Lula. FHC confirmou que houve uma reunião com empresários quando ainda era presidente, e que dela participou Emílio Odebrecht, mas que não se pediu doações nessa reunião, apenas foi verificado se havia espaço para a criação de um instituto. Na ação a que responde o ex-presidente petista, os procuradores do Ministério Público Federal do Paraná acusam Lula de receber vantagens indevidas da construtora OAS, já que a empreiteira pagava 21 mil reais por mês para o armazenamento do acervo presidencial em estoques na empresa Granero.

As declarações de Fernando Henrique Cardoso confirmam o que diz a defesa do ex-presidente: o acervo presidencial não são bens pessoais, não configurando vantagem indevida a sua manutenção, que é uma obrigação legal dos ex-presidentes.

Reverência

No início da sessão, o Juiz Sérgio Moro deu um “bom dia especial ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso”.  Moro também agradeceu FHC duas vezes pelo depoimento e se desculpou com o ex-presidente tucano em três oportunidades, pelo tipo de pergunta que FHC tinha que responder e pela duração do depoimento. Fernando Henrique Cardoso foi tratado como “excelência” e se desculpou por “falar demais”. Moro disse que o depoimento foi “muito interessante”.

Ainda em juízo, FHC explicou como montou sua base de apoio, o chamado “presidencialismo de coalizão”, formando com aliados uma base parlamentar maior do que aquela com a qual o ex-presidente foi eleito. Ele disse não ter conhecimento nem de cartelização, nem de casos de desvios citados por Nestor Cerveró. “Um presidente não tem como saber de tudo”, afirmou FHC. “Um ex-presidente ouve muita maledicência de um contra o outro que não pode levar ao pé da letra'”.