Nesta quarta-feira (16), o presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, entregou ao vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, um conjunto de documentos preparados pelas equipes técnicas do órgão para dar subsídios ao trabalho do Gabinete de Transição.
A formulação e entrega dos documentos respondeu a um pedido de Alckmin, que coordena a equipe de transição de governo.
“O TCU recebeu uma solicitação que nós não tratamos como um mero pedido, mas como um requisição para o tribunal que tem feito, ao longo das últimas décadas, uma radiografia perfeita do funcionamento da máquina federal, para que nós compartilhássemos com o Gabinete de Transição informações que considerássemos relevantes”, disse o ministro Bruno Dantas. “Nesse sentido, estamos apresentando quatro grandes relatórios que contêm informações atualizadas sobre a administração pública federal.”
Os documentos contêm informações sobre a situação de obras públicas, implementação de políticas públicas e setores de atenção em relação à fiscalização e transparência. São dados que servem como auxílio ao desenho das políticas públicas do futuro governo.
“O que não é avaliado, o que não é mensurado não é bem gerido. É muito importante ter estes números, estas avaliações. Começando pela Lista de Alto Risco. Aqui tem como entrar e como sair da lista, e nós vamos nos ater muito a como não entrar e como sair da lista de alto risco”, avaliou o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin.
Os documentos entregues estão disponíveis para consulta no site do TCU. São eles:
1. Lista de Alto Risco da Administração Pública Federal (LAR) – https://sites.tcu.gov.br/listadealtorisco/
Relaciona problemas crônicos identificados pelos técnicos do TCU ao longo dos últimos 5 anos, em 29 áreas consideradas críticas por vulnerabilidade a fraude, desperdício, abuso de autoridade, má gestão ou necessidade de mudanças para o cumprimento devido das políticas públicas.
2. Relatório de Fiscalização em Políticas e Programas de Governo de 2021 – https://portal.tcu.gov.br/relatorio-de-fiscalizacoes-em-politicas-e-programas-de-governo-repp.htm
A equipe do TCU avaliou seis benefícios de proteção social e cinco programas emergenciais de acesso a crédito para enfrentamento da crise da Covid-19.
O relatório aponta que o benefício mais eficiente para o combate à pobreza é o Programa Bolsa Família (PBF).
Já os programas de crédito emergenciais tiveram impacto positivo na geração de emprego nas micro, pequenas e médias empresas participantes, mas a um custo muito alto que precisa ser ponderado.
3.Contas do Governo 2021 – https://portal.tcu.gov.br/contas-e-fiscalizacao/contas-do-presidente-da-republica
O Parecer Prévio aponta ressalvas às contas de 2021 do Presidente da República, entre elas a falta de transparência do processo de alocação dos recursos orçamentários decorrentes das emendas de relator e falta de previsão de recursos suficientes na PLOA para cobrir integralmente as despesas obrigatórias e garantir o funcionamento dos órgãos públicos federais.
4. TCU e o Desenvolvimento Nacional – https://sites.tcu.gov.br/desenvolvimento-nacional/index.html
O documento reúne contribuições do TCU para o aperfeiçoamento dos serviços públicos, a partir da análise dos julgados mais recentes pelo tribunal.
