Plano PT de Governo
2. INAUGURAR UM NOVO PERÍODO HISTÓRICO DE AFIRMAÇÃO DE DIREITOS
A refundação democrática do Brasil deve colocar no seu centro um novo e mais avançado compromisso com a promoção e defesa de direitos do povo brasileiro, entendendo democracia e direitos humanos como interdependentes.
A partir da Constituição de 1988, o Brasil construiu uma política de direitos humanos inserida e articulada com o Sistemas Internacional (ONU) e Regional (OEA) de Direitos Humanos. Os governos Lula e Dilma dedicaram-se à superação da pobreza, à inclusão social e à efetividade dos direitos básicos da cidadania. Foram constituídas políticas de reconhecimento e cidadania às populações discriminadas e excluídas da economia e do poder político, tais como as mulheres, negras/os, indígenas, LGBTI+, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, jovens e idosos, especialmente os mais pobres das cidades, dos campos e das florestas.
Não por acaso, esses avanços foram interditados pelo golpe de 2016. Nunca tantos direitos foram cassados, violados e massacrados em um período tão curto da história brasileira. Valendo-se dos discursos do ódio, da intolerância, do preconceito e da execração pública querem condenar o povo brasileiro a sobreviver em uma ordem de barbárie desigual, violenta e injusta. O governo Haddad promoverá de maneira inequívoca a universalidade, integralidade e intersetorialidade dos direitos humanos. Os programas e ações serão norteados por três princípios: a democratização do poder político e qualificação da democracia; a superação das desigualdades estruturais; e a garantia de voz para os que lutam por seus direitos e que têm sido historicamente silenciados.
O governo Haddad resgatará e atualizará o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), que servirá de base à convocação de uma conferência nacional popular de direitos humanos e de conferências temáticas. Além de implementar as recomendações da Comissão Nacional da Verdade (CNV), enfrentaremos o desafio de criar um Sistema Nacional de Direitos Humanos, articulado com os estados, DF, municípios e, sobretudo, com os movimentos sociais e sociedade civil organizada.
Recuperaremos também a governança adequada às formulações e implementação de políticas para os direitos humanos, esvaziada pelo governo ilegítimo. Para fortalecer e dar visibilidade à pauta, o governo Haddad recriará, com status de ministério, as pastas de Direitos Humanos, Políticas para as Mulheres e para Promoção da Igualdade Racial, reconhecendo que a igualdade de gêneros e a igualdade racial são traços estruturantes de nosso projeto de democratização da sociedade brasileira.
Negros e mulheres, as duas grandes maiorias da população, bem como os povos indígenas e quilombolas, a “minoria esquecida”, são os grupos sociais mais marginalizados por uma sociedade que se criou e se mantém racista e patriarcal. Assim, o combate ao racismo e ao machismo nas instituições e na sociedade brasileira terá papel estratégico para a construção de uma democracia que não se limite a formalidades. A busca da igualdade racial-étnica e de gênero balizará todas as políticas públicas, nas áreas econômicas, sociais, políticas e culturais.
2.1 PROMOVER POLÍTICAS PARA AS MULHERES VISANDO A IGUALDADE DE GÊNERO
As desigualdades vividas pelas mulheres se estruturam a partir de relações patriarcais e machistas que têm negado à mulher o seu desenvolvimento pleno. O governo Haddad retomará a centralidade das políticas para as mulheres, afirmando o protagonismo das mulheres no novo ciclo de desenvolvimento brasileiro, por meio de políticas que promovam a autonomia econômica das mulheres, a igualdade de oportunidades e isonomia salarial no mundo do trabalho, bem como o incentivo à produção de ciência e tecnologia pelas mulheres. A aprovação da PEC das Trabalhadoras Domésticas foi fundamental e precisa ser consolidada.
É preciso avançar na expansão dos direitos das mulheres e dos bebês, visando ampliar o valor e o tempo do seguro-desemprego para as gestantes e lactantes. Na ótica transversal, o impacto de gênero servirá como eixo de avaliação necessário à formulação e à execução de toda e qualquer política pública, com participação direta do Ministério das Mulheres.
Serão retomadas e consolidadas as políticas implementadas pelos governos Lula e Dilma para o enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher, por meio da integração e ampliação dos serviços e medidas preventivas de proteção e de atenção, como a Casa da Mulher Brasileira, e as promovidas pelo enfrentamento ao feminicídio, e com a Lei Maria da Penha.
Fundado no princípio constitucional da laicidade do Estado, promoveremos a saúde integral da mulher para o pleno exercício dos direitos sexuais e reprodutivos e fortalecerá uma perspectiva inclusiva, não-sexista, não-racista e sem discriminação e violência contra LGBTI+ na educação e demais políticas públicas.
2.2 PROMOVER POLÍTICAS DE IGUALDADE RACIAL
A promoção da igualdade racial e a garantia de direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais dos povos indígenas e negros, secularmente negligenciados na sociedade brasileira, constituem outra prioridade estratégica e estruturante da refundação democrática do Brasil. Na prática, isso significa o enfrentamento ao racismo institucional e à violência genocida contra os povos originários e de matriz africana ainda perpetuados no Estado Democrático de Direito.
O conjunto de políticas de todas as áreas da administração direta, autárquica, fundacional e das empresas estatais estará articulado para viabilizar essa prioridade. Serão implementadas e impulsionadas ações afirmativas nos serviços públicos para corrigir as desigualdades raciais ainda fortemente presentes no mundo do trabalho.
Ademais, será implantado o quesito cor em todas as áreas de atendimento à saúde e no desenvolvimento de campanhas, e será ampliada a fiscalização para coibir a discriminação racial no SUS, detectada por pesquisa do Ministério da Saúde em 2014. Na ótica transversal, também o impacto racial servirá como eixo de avaliação necessária à formulação e à execução de toda e qualquer política pública, com participação direta do Ministério da Promoção da Igualdade Racial.
Embora as ações afirmativas tenham ampliado a presença dos negros e negras em órgãos do Estado e nas universidades, as desigualdades raciais não tiveram diminuição relevante no mercado de trabalho. Por isso, o governo federal adotará medidas para a indução da valorização dos negros e negras, visando a equiparação salarial e maior presença nos postos de chefia e direção. Para além disso, serão desenvolvidas campanhas e ampliada a fiscalização contra discriminação racial nas relações trabalhistas.
O governo vai trabalhar para aumentar significativamente a presença das mulheres e de negras/os nas instâncias de decisão do Poder Executivo, sobretudo na composição dos ministérios, do Poder Judiciário, do Poder Legislativo e Ministério Público. Proporemos um pacto nacional para elaboração e implementação do Plano Nacional de Redução da Mortalidade da Juventude Negra e Periférica. O equivocado paradigma de “guerra às drogas” será superado com mudanças na políticas de segurança pública (ver item de Segurança Pública Cidadã) e com a abolição dos autos de resistência, além de programas e ações que compreendam o
tema como uma questão de saúde pública, com forte atuação na educação, visando a prevenção do uso de drogas ilícitas.
2.3 PROMOVER OS DIREITOS DAS JUVENTUDES
As políticas para a promoção dos direitos das juventudes serão orientadas pela busca permanente da autonomia e emancipação dos jovens, pela valorização e promoção da participação social, pelo reconhecimento do jovem como sujeito de direitos universais, geracionais e singulares, e pelo respeito à identidade e à diversidade individual e coletiva das juventudes.
O desemprego é um dos grandes problemas que afetam os jovens. O governo Haddad promoverá o Programa Meu Emprego de Novo, com foco na juventude, e investirá na inclusão qualificada no mercado de trabalho por meio da implementação da Agenda Nacional do Trabalho Decente para a juventude.
Será retomada a expansão de matrículas no ensino superior e nos ensinos técnico e profissional. O governo Haddad ampliará a participação da União no ensino médio, de modo a transformar essas escolas em espaços de investigação e criação cultural e em polos de conhecimento, esporte e lazer, garantindo educação integral. Serão retomados, fortalecidos e ampliados os programas que valorizem e promovam os direitos das juventudes nos seus territórios, sejam eles rurais ou urbanos.
A Política Nacional de Juventude (PNJ) será orientada pelos direitos assegurados pelo Estatuto da Juventude, com a construção do Plano Nacional de Juventude e do Sistema Nacional de Juventude. Política se faz com a juventude. Por isso, serão reconstruídos os instrumentos de promoção da participação da juventude na elaboração, monitoramento e execução das políticas públicas, em especial as de juventude.
2.4 PROMOVER A CIDADANIA LGBTI+
Promoveremos o direito à vida, ao emprego e à cidadania LGBTI+, com prioridade para as pessoas em situação de pobreza. Serão realizados todos os esforços para que o Brasil supere a violência contra a população LGBTI+ e para que possa contar com uma lei que responsabilize os crimes de ódio, entre os quais os praticados contra as pessoas LGBTI+ – criminalização da LGBTIfobia.
Ademais, fortalecerá o Sistema Nacional LGBTI+ e instituirá a Rede de Enfrentamento à Violência contra LGBTI+, articulando órgãos federais, estaduais e municipais para que implementem políticas de promoção da orientação sexual e identidade de gênero. O governo vai investir na saúde integral LGBTI+ e implementará programas e ações de educação para a diversidade, enfrentamento ao “bullying” e reversão da evasão escolar.
Além disso, implementaremos políticas para enfrentar a mortalidade das pessoas travestis e transexuais e criará nacionalmente o Programa Transcidadania, que garantirá bolsa de estudos a pessoas travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade para concluírem o ensino fundamental e médio, articulado com formação profissional.
2.5 PRIORIZANDO A PRIMEIRA INFÂNCIA
A primeira infância – período que compreende o nascimento e os primeiros seis anos de vida da criança – é uma etapa fundamental para o desenvolvimento humano. Por isso, o cuidado com a primeira infância será uma diretriz estratégica do governo, de caráter transversal, com ações de proteção integral em todas as áreas. O governo ilegítimo é o responsável direto pelo aumento da mortalidade infantil, além de ter paralisado o apoio aos municípios para a construção de creches. O governo Haddad retomará as políticas de saúde para as gestantes e de combate à mortalidade infantil, bem como apoiará fortemente os municípios para a ampliação das vagas em creche, que, além de representar um direito dos bebês e crianças, contribui para a autonomia das mulheres.
Além disso, promoveremos a efetivação do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), combateremos o trabalho infantil, retomaremos e ampliaremos as políticas de proteção às crianças no contexto de suas famílias e comunidades, prevenindo o abandono e a violência. Serão aperfeiçoadas as redes de atendimento e proteção, qualificando e equipando os Conselhos Tutelares e integrando toda a rede de garantia de direitos desde o nascimento.
2.6 PROMOÇÃO DOS DIREITOS DOS IDOSOS
Enfrentar com serenidade questões relacionadas ao envelhecimento da população exige atenção especial e planejamento do governo federal com relação aos serviços públicos visando o bem-estar e as demandas de saúde, previdência, cuidados e atenção à pessoa idosa. Serão desenvolvidas políticas específicas voltadas à proteção socioeconômica e ao envelhecimento ativo da população, especialmente em áreas de baixa renda. Entendendo que todos os serviços públicos devem ser preparados para o respeito à pessoa humana em todas as fases de sua vida, vamos implementar o Plano Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável.
2.7 PROMOVER A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
A ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a aprovação da Lei Brasileira de Inclusão foram grandes conquistas das pessoas com deficiência durante os governos Lula e Dilma. O governo Haddad terá compromisso com a realização de políticas públicas para o pleno desenvolvimento e a autonomia das pessoas com deficiência.
Para isso, o governo Haddad retomará o Plano Viver Sem Limites que prevê o atendimento das pessoas com deficiência desde o nascimento, a inclusão educacional, a formação de educadores, a oferta do atendimento educacional especializado e a articulação intersetorial das políticas públicas para as pessoas com deficiência. Serão fortalecidos os investimentos em pesquisa, produção e acesso de pessoas com deficiência a tecnologias assistivas. Ademais, serão garantidas as ações integradas para o acesso às políticas de assistência social, de atenção à saúde, de habitação, de formação profissional e acesso ao emprego e promovidas ações de acessibilidade arquitetônica, urbanística, nos transportes, nas comunicações, atitudinais e tecnológicas.
O governo Haddad adotará todas as medidas apropriadas para eliminar a discriminação baseada em deficiência e ampliará a fiscalização para cumprimento pelas empresas das cotas para esse grupo social, com a participação efetiva das pessoas com deficiência e observando a diversidade que as compõem.
2.8 PROMOÇÃO DOS DIREITOS DOS POVOS DO CAMPO, DAS FLORESTAS E DAS ÁGUAS
O governo Haddad promoverá a dignidade humana, o viver bem e a produção nos territórios camponeses, e o direito à terra, ao território e à cultura dos povos do campo, das florestas e das águas. Promoveremos a reforma agrária, a titulação das terras quilombolas e a demarcação das áreas indígenas, bem
como os direitos dos ribeirinhos, extrativistas, pescadores artesanais, aldeados, entre outros. Além disso, enfrentaremos a violência no campo, articulando os órgãos de estado, os governos estaduais e municipais, e a sociedade civil para combater a impunidade de mandantes e executores, e para proteger a vida dos defensores de direitos humanos. Ademais, enfrentaremos a criminalização dos movimentos sociais.
2.9 DEFENDER OS DIREITOS DOS CONSUMIDORES
Defender os direitos do consumidor é defender a própria cidadania. Nos governos Lula e Dilma, o desenvolvimento econômico com distribuição de renda integrou muita gente à categoria de consumidor. Esse processo veio acompanhado de uma forte política de defesa do consumidor. Avançou-se no fortalecimento e na integração de todos os PROCON por meio do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC); e na regulamentação dos Serviços de Atendimento ao Consumidor.
Foram criados o Plano Nacional de Consumo e Cidadania (PLANDEC) e a plataforma digital de solução de conflitos de consumo, utilizada por mais de 1 milhão de consumidores para solucionar problemas de consumo com as empresas cadastradas. Além do acesso, o consumidor tem direito de consumir produtos e serviços com padrões adequados de qualidade, segurança e durabilidade, além da garantia e de bom atendimento. Por isso, o governo Haddad ampliará ainda mais o acesso dos consumidores aos mecanismos de solução de conflitos, voltará a fortalecer o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, aperfeiçoará e desenvolverá serviços que impactam o dia-a-dia dos consumidores brasileiros, especialmente aqueles ligados a saúde suplementar, telecomunicações e transportes.
2.10 PAÍS DE TODOS E TODAS
O compromisso de Haddad com os direitos humanos não deixará ninguém para trás. O governo implementará políticas voltadas para todos os segmentos sociais. O governo Haddad promoverá o direito dos migrantes por meio de uma Política Nacional de Migrações e reconhecerá, de forma ampla, os direitos de refugiados. Além disso, serão implementadas políticas intersetoriais para a população em situação de rua.
- 1. SOBERANIA NACIONAL E POPULAR NA REFUNDAÇÃO DEMOCRÁTICA DO BRASIL
- 1.1 SOBERANIA NACIONAL E POLÍTICA EXTERNA ALTIVA E ATIVA
- 1.1.1 INTEGRAÇÃO REGIONAL COMO BASE PARA A INSERÇÃO DO BRASIL NO MUNDO
- 1.1.2 INTEGRAÇÃO GLOBAL, RELAÇÕES COM A ÁFRICA E OS BRICS
- 1.1.3 DEFESA E SOBERANIA NACIONAL
- 1.2 RECUPERAR E FORTALECER A SOBERANIA POPULAR
- 1.2.1 REVOGAR O LEGADO DO ARBÍTRIO
- 1.2.2 PROMOVER UMA AMPLA REFORMA POLÍTICA COM PARTICIPAÇÃO POPULAR
- 1.2.3 PROMOVER A REFORMA DO ESTADO
- 1.2.4 PROMOVER A REFORMA DO SISTEMA DE JUSTIÇA
- 1.2.5 PROMOVER O EQUILÍBRIO E JUSTIÇA PREVIDENCIÁRIA
- 1.3 PROMOVER A DEMOCRACIA, O PLURALISMO E A DIVERSIDADE NA MÍDIA
- 1.4 CONVOCAR UM NOVO PROCESSO CONSTITUINTE: A SOBERANIA POPULAR EM GRAU MÁXIMO PARA A REFUNDAÇÃO DEMOCRÁTICA DO BRASIL
- 2. INAUGURAR UM NOVO PERÍODO HISTÓRICO DE AFIRMAÇÃO DE DIREITOS
- 2.1 PROMOVER POLÍTICAS PARA AS MULHERES VISANDO A IGUALDADE DE GÊNERO
- 2.2 PROMOVER POLÍTICAS DE IGUALDADE RACIAL
- 2.3 PROMOVER OS DIREITOS DAS JUVENTUDES
- 2.4 PROMOVER A CIDADANIA LGBTI+
- 2.5 PRIORIZANDO A PRIMEIRA INFÂNCIA
- 2.6 PROMOÇÃO DOS DIREITOS DOS IDOSOS
- 2.7 PROMOVER A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
- 2.8 PROMOÇÃO DOS DIREITOS DOS POVOS DO CAMPO, DAS FLORESTAS E DAS ÁGUAS
- 2.9 DEFENDER OS DIREITOS DOS CONSUMIDORES
- 2.10 PAÍS DE TODOS E TODAS
- 3. NOVO PACTO FEDERATIVO PARA PROMOÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS
- 3.1 EDUCAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS PESSOAS E DO PAÍS
- 3.2 SAÚDE COMO DIREITO FUNDAMENTAL
- 3.3 SUPERAÇÃO DA POBREZA E ASSISTENCIA SOCIAL
- 3.4 SEGURANÇA PÚBLICA CIDADÃ
- 3.5 CULTURA PARA GARANTIR A DEMOCRACIA, A LIBERDADE, AFIRMAR A DIVERSIDADE E EFETIVAR DIREITOS
- 3.6 AGENDA DE FUTURO PARA O ESPORTE BRASILEIRO
- 4. PROMOVER UM NOVO MODELO DE DESENVOLVIMENTO
- 4.1 PLANO EMERGENCIAL DE EMPREGO, RECUPERAÇÃO DA RENDA E DO CRÉDITO
- 4.2 ESTRUTURANDO UM NOVO MODELO DE DESENVOLVIMENTO
- 4.2.1 POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL: REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES E COESÃO SOCIOESPACIAL DO BRASIL
- 4.2.2 EMPREGO, OCUPAÇÃO E RENDA PARA TODOS
- 4.2.3 PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E FINANCIAMENTO DO INVESTIMENTO PÚBLICO
- 4.2.4 NOVA ARTICULAÇÃO DA POLÍTICA MACROECONÔMICA
- 4.3 ESTRATÉGIA DE EXPANSÃO PRODUTIVA: REINDUSTRIALIZAÇÃO, INFRAESTRUTURA E INOVAÇÃO COM SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, SOCIAL E REGIONAL
- 4.4 TURISMO E DESENVOLVIMENTO: MAIS BRASIL PARA O MUNDO E PARA OS BRASILEIROS
- 5. TRANSIÇÃO ECOLÓGICA PARA A NOVA SOCIEDADE DO SÉCULO XXI
- 5.1 ECONOMIA DE BAIXO IMPACTO AMBIENTAL E ALTO VALOR AGREGADO
- 5.1.1 Acumulando competências e aprendizados para inovar
- 5.1.2 Políticas de financiamento e Reforma Fiscal verde
- 5.1.3 Infraestrutura sustentável para o desenvolvimento
- 5.1.4 Sustentabilidade e soberania energética
- 5.1.5 Diversificando a matriz de transporte
- 5.1.6 Novo modelo de mineração
- 5.2 PROMOÇÃO DO DIREITO HUMANO À ÁGUA E AO SANEAMENTO
- 5.3 VIVER BEM NAS CIDADES
- 5.3.1 NOVO MARCO REGULATÓRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
- 5.3.2 GARANTINDO O DIREITO À MORADIA
- 5.3.3 DIÁLOGO FEDERATIVO NA CONSTRUÇÃO DE SOLUÇÕES PARA OS PROBLEMAS URBANOS
- 5.3.4 MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE URBANA: UMA CIDADE ÁGIL QUE VALORIZA A VIDA
- 5.3.5 CIDADES RESILIENTES, MENOS POLUÍDAS E MAIS ILUMINADAS
- 5.3.6 GESTÃO DE RESÍDUOS
- 5.4 VIVER BEM NO CAMPO
- 5.4.1 PRODUZIR ALIMENTOS SAUDÁVEIS
- 5.4.2 POLÍTICAS PARA O AGRONEGÓCIO
- 5.4.3 DEMOCRATIZAÇÃO DA TERRA E REFORMA AGRÁRIA
- 5.4.4 FORTALECER A AGRICULTURA FAMILIAR DE BASE AGROECOLÓGICA
- 5.4.5 AQUICULTURA E PESCA
- 5.4.6 DIREITOS HUMANOS E SOCIAIS NO CAMPO
- 5.4.7 VIVER BEM NO SEMIÁRIDO
- 5.4.8 PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
- 5.5 DESMATAMENTO ZERO, PROTEÇÃO DA SOCIOBIODIVERSIDADE E O PAPEL DA AMAZÔNIA NA TRANSIÇÃO ECOLÓGICA
- 5.6 NOVA GOVERNANÇA PARA A TRANSIÇÃO ECOLÓGICA