4. PROMOVER UM NOVO MODELO DE DESENVOLVIMENTO

Após mais de uma década de crescimento econômico com inclusão social nos governos Lula e  Dilma, o país voltou a conhecer a fome, a miséria e o desemprego em massa. Os golpistas retiraram do povo condições de cidadania e atacaram nossa soberania, vendendo riquezas e empresas aos estrangeiros. A interrupção arbitrária do governo Dilma pôs fim à estratégia exitosa de combinar o aprofundamento do regime democrático com inserção externa soberana. A expansão econômica, geradora de finanças públicas ordenadas, pleno emprego e massiva inclusão social, também foi interrompida. Com isso, o país passou a regredir consideravelmente, ficando aprisionado em uma armadilha recessiva que excluiu mais de 30 milhões de brasileiros do padrão de produção e consumo.

 

De um lado, quase 28 milhões de brasileiros estão com a força de trabalho subutilizada, dos quais 13 milhões estão desempregados (PNADC/IBGE). Para os que estão ocupados, a precarização força cerca de 2/3 a buscarem atividades complementares de renda para sobreviver (bicos). De outro, a ampliação da pobreza transcorre simultaneamente à redução dos serviços públicos e à piora de qualidade decorrente da imposição da lei do teto nos gastos públicos não financeiros.

 

Nesse sentido, o Brasil se encontra diante de momento histórico próprio que exige profunda mudança qualitativa na dimensão econômica, social e política, que reverta a trajetória atual de abandono do desenvolvimento nacional. A combinação entre a maturidade do legado dos governos Lula e Dilma e os desafios do novo paradigma de produção industrial e tecnológico impõe a construção de uma nova estratégia para o desenvolvimento nacional. A implementação desse novo projeto nacional de desenvolvimento pressupõe, primeiramente, revogar o legado do arbítrio:

  • Revogar a EC 95, que impõe uma ortodoxia fiscal permanente com um teto declinante nos gastos públicos por 20
  • Revogar a reforma trabalhista de Temer, substituindo-a pelo Estatuto do Trabalho, produzido de forma negociada.
  • Suspender a política de privatização de empresas estratégicas para o desenvolvimento nacional e a venda de terras, água e recursos naturais para
  • Recuperar o Pré-Sal para servir ao futuro do povo brasileiro, não aos interesses de empresas internacionais.

 

Para além da reversão do legado de Temer, o novo padrão de desenvolvimento assenta-se na estratégia que busca contemplar diferentes circuitos da economia nacional. Para isso, dois eixos distintos, porém articulados entre si, estão previstos.

 

O primeiro, de natureza emergencial, volta-se fundamentalmente à saída econômica da armadilha recessiva, cuja centralidade recai na geração de empregos e no reforço da renda disponível das famílias e das empresas, por meio (1) da redução dos juros e da difusão do crédito, (2) de um programa emergencial de empregos e (3) da garantia de recursos aos programas de transferência de renda. A retomada das obras paralisadas, de investimentos e dos programas de infraestrutura nos municípios se apresentam como essenciais, com o envolvimento direto de atores sociais e instituições representativas de trabalhadores, empresários e sociedade civil para elevar a ocupação da capacidade instalada existente de produção e consumo.

 

O segundo eixo, de natureza estrutural, buscará fundar as bases do novo projeto nacional de desenvolvimento, focado em sua dimensão territorial, visando  a melhoria da qualidade de vida e a geração de oportunidades para todos, a ampliação e a renovação da capacidade produtiva e a escalada dos investimentos sustentáveis social e ambientalmente. Nesse sentido, esse eixo se divide em duas partes: a primeira que caracteriza o modelo de desenvolvimento brasileiro e sua engenharia de financiamento, assim como transformações em algumas estruturas do Estado brasileiro; e a segunda, que trata dos investimentos em inovação e ciência necessários para a concretização desse novo projeto.

4.1 PLANO EMERGENCIAL DE EMPREGO, RECUPERAÇÃO DA RENDA E DO CRÉDITO

O povo tem pressa. O desemprego e a falta de renda têm de ser enfrentados imediatamente. É preciso retomar com urgência a criação de oportunidades de trabalho. Os governos Lula e Dilma criaram mais de 20 milhões de empregos. O governo Haddad irá, em seus primeiros meses de mandato, implementar o PROGRAMA MEU EMPREGO DE NOVO, visando elevar a renda, ampliar o crédito e gerar novas oportunidades de trabalho. A grande prioridade será a juventude. Entre as ações, destacam-se:

  • Retomada imediata das 2.800 grandes obras paradas em todo o país, selecionadas por importância estratégica regional, bem como as pequenas iniciativas no plano municipal e estadual;
  • Retomada dos investimentos da Petrobras;
  • Retomada do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV);
  • Reforçar os investimentos no programa Bolsa Família, incluindo aqueles que voltaram à pobreza com o golpe;
  • Criação do programa DÍVIDA ZERO, que prevê a instituição de linha de crédito em Banco público com juros e prazo acessíveis, para atender às pessoas que hoje se encontram no cadastro negativo do SPC e SERASA;
  • Implantação do programa nacional de apoio às atividades da economia social e solidária.

Além dessas medidas de caráter emergencial, o Programa Meu Emprego de Novo contará com as ações estruturais indicadas neste Plano.

 

4.2 ESTRUTURANDO UM NOVO MODELO DE DESENVOLVIMENTO

A estruturação do novo projeto de desenvolvimento passa pela renovação e ampliação da capacidade de produção e consumo fundada em paradigma tecnológico e produtivo avançado e sustentável ambiental e socialmente. Nesse sentido, esse projeto deve se voltar para o atendimento das necessidades do povo brasileiro, tendo como preocupação central a geração de empregos e oportunidades para todos, além do fornecimento de serviços públicos de qualidade.

 

Para isso, é necessário se valer do enorme potencial de nosso mercado interno, fortalecido com a distribuição de renda e a oferta de crédito a custos justos, promover uma mudança na escala dos investimentos, concomitante com o seu financiamento em novas bases, assim como fortalecer nossas parcerias internacionais, construídas a partir de nossa inserção ativa e altiva no cenário externo. Além disso, deve-se ter em mente que o desenvolvimento ocorre e se consolida no território, com serviços públicos e estruturas produtivas locais, capazes de promover a inovação e o conhecimento.

 

Nesse sentido, o Brasil precisará adotar medidas que organizem o novo projeto nacional de desenvolvimento e que contemplem: (1) a necessária dimensão regional e territorial do desenvolvimento; (2) a geração de novos empregos de qualidade e o fortalecimento do estado de bem estar-social; (3) o fortalecimento da capacidade de coordenação, financiamento e planejamento estatal (4) uma nova orientação do regime de política macroeconômica voltado para o desenvolvimento e (5) a estratégia de expansão produtiva tecnologicamente avançada com sustentabilidade ambiental e social.

4.2.1 POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL: REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES E COESÃO SOCIOESPACIAL DO BRASIL

A visão regional e territorial é estratégica para mobilizar os recursos nacionais e para consolidar e

 

ampliar o viver bem brasileiro. É no território que se encontram amplas oportunidades para a efetiva transição ecológica sustentada na pluralidade cultural e sociobiodiversidade do Brasil, com seus conhecimentos, práticas, capacidades e insumos que podem ser base para novas tecnologias, sistemas, serviços e produtos, superando os modelos que concentram terra, renda, riqueza, cidadania e acesso a serviços públicos e a oportunidades.

 

Nosso Plano de Governo entende que é fundamental a elaboração de uma nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional e Territorial (PDRT), com o objetivo de interiorização das oportunidades de inclusão produtiva a todos e redução das desigualdades. Essa política requer um novo aparato institucional competente, iniciativas contextualizadas e sistêmicas, ampla participação e diálogo em todos os níveis. Além de envolver o setor produtivo tradicional, será preciso mobilizar cooperativas e associações fundadas na diversidade ambiental e social, na economia solidária, na produção artesanal, com suas formas próprias de relacionamento entre natureza, economia e cultura, envolvendo agricultura familiar e os povos do campo, das florestas e das águas. Faz-se necessário também valorizar a economia dos pequenos negócios e as cooperativas intensivas em força de trabalho, assim como as incubadoras de pesquisas locais. Além disso, nosso programa propõe implementar o Plano nacional de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana, interditado pelo governo Temer.

 

Os conhecimentos e oportunidades do território devem ser investidos no seu próprio desenvolvimento, reduzindo os vazamentos de renda e oportunidades, e promovendo melhores empregos e salários, enraizamento de capacidades estatais, sustentabilidade socioambiental e um círculo virtuoso de expansão do consumo e da produção regional. Para tanto, será preciso mobilizar os entes federativos e a sociedade para o planejamento e articulação das estratégias de desenvolvimento territorial nas distintas políticas, planos e orçamentos federais, regionais e estaduais.

 

Será preciso também desenvolver marcos regulatórios e de governança territoriais, que permitam a consideração de recortes territoriais nas políticas macroeconômicas e de financiamento do desenvolvimento por parte do BNDES, CEF, BB e bancos regionais, além de ampliar a capacidade dos estados e municípios, constrangidos pela dívida pública, de financiar o seu desenvolvimento e gerar emprego e renda melhor distribuídos no território brasileiro.

 

A Política de Desenvolvimento Regional e Territorial necessita ainda de uma nova agenda brasileira de ensino e pesquisa articulados às redes de conhecimento locais e regionais, avançando na criação e disseminação de conhecimentos, indicadores e modelos de políticas públicas próprios e capazes de orientar o desenvolvimento territorial, integrado, inclusivo e sustentável, com visão de futuro. Nesse sentido, a retomada da interiorização das universidades públicas e dos institutos federais de educação são fundamentais.

 

4.2.2 EMPREGO, OCUPAÇÃO E RENDA PARA TODOS

Ao introduzir a terceirização irrestrita, aprovar a reforma trabalhista e impor um cardápio de  contratos precários de trabalho, o governo golpista desequilibrou as relações entre capital e trabalho, em favor dos empresários, e precarizou ainda mais o trabalho. Além das medidas emergenciais para a geração de empregos e a reversão do legado golpista, será preciso discutir o futuro do trabalho e a geração continuada de empregos de boa qualidade e remuneração. Para isso, se faz fundamental promover um amplo debate com a sociedade acerca das relações trabalhistas do futuro, em uma economia que crescentemente se concentra no setor de serviços e demanda novas formas de organização e regulação.

 

O governo Haddad vai aprofundar o combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil. Nesse sentido, nosso programa propõe:

 

  • Elaboração de um novo Estatuto do trabalho em linha com as novas exigências de organização da produção do futuro com mais produtividade. Para tanto, será promovida a reformulação e ampliação do

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sistema de formação ao longo da vida laboral dos trabalhadores, capaz de integrar no novo sistema de formação e aprendizagem as distintas linhas atualmente existentes. Ao mesmo tempo, a sua operacionalização contará com a valorização de sindicatos e associações de trabalhadores e empresários na orientação da preparação para a qualificação profissional. Também fará parte a reorganização dos fundos sociais existentes para criar uma nova política de proteção durante a vida laboral dos trabalhadores.

  • Implantação do programa de inclusão produtiva e de redes de apoio ao desenvolvimento da economia social e solidária por meio do fortalecimento das políticas e instituições voltadas ao desenvolvimento do trabalho nos pequenos negócios em consonância com a difusão tecnológica, assessoria de gestão, acesso aos mercados e ao crédito;
  • Criação do Programa SALÁRIO MÍNIMO FORTE: pela legislação vigente, a regra de valorização do salário mínimo acaba em 1º de janeiro de 2019. Vamos manter e aperfeiçoar essa política. O reajuste do valor do salário mínimo continuará a ser definido por meio da fórmula que garante variação da inflação do ano anterior medida pelo INPC, acrescida da variação do PIB de dois anos antes, desde que ela seja positiva. Haverá ganho real do salário mínimo em todos os anos, mesmo que o crescimento do PIB seja negativo. Isso porque aumentar o poder de compra do trabalhador é uma das maneiras mais eficazes de fazer a economia

•   Promover um amplo debate sobre as condições necessárias para a redução da jornada de trabalho.

 

4.2.3 PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E FINANCIAMENTO DO INVESTIMENTO PÚBLICO

O estabelecimento de um novo padrão de desenvolvimento pressupõe o papel de coordenação do Estado no investimento e a construção de sinergias com o setor privado e o terceiro setor. A recuperação do planejamento enquanto instrumento de construção de horizontes de médio e longo prazos é uma característica fundamental do processo de desenvolvimento, podendo ser constituída mediante a criação de comitês executivos com a participação não governamental para agilizar a operacionalização das frentes de expansão produtiva.

 

O novo sistema de planejamento nacional deverá contar com o envolvimento direto do governo federal, com a realização de conferências nacionais estratégicas e o envolvimento direto de atores sociais. Internamente, o governo federal será reorganizado com vistas à definição de prioridades, formas de financiamento, metas quantitativas, monitoramento e avaliação de resultados. Será necessário retomar os investimentos em infraestrutura para que o País volte a crescer e gerar empregos de qualidade.

 

Nessa direção, nosso programa propõe que os investimentos públicos, compostos pelo orçamento de investimentos da União e das empresas estatais, não sejam computados para efeito de apuração do limite de gasto que sejam previstos pelas regras fiscais que estejam em vigor. A experiência do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC e do Programa de Investimentos em Logística – PIL será recuperada, com o aperfeiçoamento dos mecanismos de regulação, contratação e financiamento, com reforço da Empresa de Planejamento e Logística – EPL para elevar a qualidade dos projetos, reduzindo custos e tempo de realização.

 

4.2.4 NOVA ARTICULAÇÃO DA POLÍTICA MACROECONÔMICA

As políticas monetária, fiscal e cambial devem estar voltadas para garantir o desenvolvimento econômico sustentável. Os governos do presidente Lula já demonstraram como é possível crescer, gerar empregos e distribuir renda, ao mesmo tempo em que se mantém a inflação baixa e se reduz o endividamento público. Foi no governo do presidente Lula que a dívida líquida brasileira foi mais reduzida e que a inflação se estabilizou em patamares baixos. Dada sua experiência bem-sucedida e seu compromisso histórico com a estabilidade macroeconômica, nosso programa apresenta as seguintes propostas para rearticular a atual institucionalidade da política macroeconômica:

 

Câmbio competitivo e menos volátil

 

Para que a taxa de câmbio possa reduzir sua volatilidade e tornar competitivos distintos setores da economia, o Brasil passará a adotar regulações que controlem a entrada de capital especulativo de curto prazo sobre o mercado interbancário e sobre o mercado de derivativos. Dessa forma, a volatilidade da taxa de câmbio, causada pela especulação financeira, deverá ser fortemente inibida. Também será constituído um imposto regulatório sobre a exportação, capaz de estimular a elevação do valor agregado das exportações e minimizar a variação cambial. Esse imposto deve acompanhar a variação dos preços e formar um fundo de estabilização cambial que beneficiará os exportadores no longo prazo.

 

Inflação controlada, juros baixos e crédito disponível

 

O Banco Central reforçará o controle da inflação e assumirá também o compromisso com o emprego (mandato dual). Será construído de forma transparente, um novo indicador para a meta inflação, que oriente a definição da taxa básica de juros (SELIC). Ademais, será estimulado o aumento da concorrência, que contemple novos mecanismos de incremento da produtividade, ampliando a desindexação da economia.

 

No sentido da democratização do crédito, propõe-se a transformação profunda do sistema bancário e financeiro, que permita o acesso ao crédito barato para famílias, empresas e pequenos negócios, bem como o financiamento do desenvolvimento nacional. Para isso, o governo federal reduzirá o custo do crédito, combatendo os elevados níveis de spread bancário.

 

O aprofundamento da competição bancária deverá ser estimulada pelos bancos públicos e pela difusão de novas instituições de poupança e crédito. Daí porque torna-se fundamental revitalizar os bancos públicos, especialmente BNDES, BB e CEF, e os mecanismos de financiamento ao desenvolvimento nacional. O Brasil precisa superar a estrutura oligopolista que controla o sistema financeiro e bancário privado. Tudo isso para a retomada da bancarização, ampliação dos serviços bancários e difusão do crédito aos pequenos negócios e à população de baixa renda.

 

Simultaneamente, propõe-se a adoção de uma tributação progressiva sobre os bancos, com alíquotas reduzidas para os que oferecerem crédito a custo menor e com prazos mais longos. Dessa forma, os bancos que abusam de seu poder de mercado para fornecer crédito com taxas de juros abusivas poderão ser penalizados pela própria lógica do mercado competitivo.

 

Para fomentar a concorrência bancária, também será importante o incentivo a outras formas e instituições de crédito, cooperativas e regionais. Por meio delas, o crédito pode se aproximar da realidade do consumidor e produtores locais, a preços justos, permitindo manter e reformular os mecanismos de crédito direcionados ao financiamento do desenvolvimento, com fortalecimento de um mercado de capitais  privados, que poderá florescer com taxas de juros mais baixas e estáveis. Do outro lado, propõe-se a alteração da Taxa de Longo Prazo – TLP, visando filtrar a volatilidade excessiva típica dos títulos públicos de longo prazo e dar incentivo a setores e atividades de alta externalidade e retorno social.

 

Finanças saudáveis e Reforma Tributária com justiça social

 

A política fiscal é um dos principais instrumentos para viabilizar as demandas por mais serviços públicos. A reforma nas regras fiscais deve garantir a melhoria dos serviços públicos e a expansão dos investimentos, ao mesmo tempo em que recupera a capacidade de financiamento do Estado de bem-estar social, invertendo a atual trajetória da dívida e gerando resultados fiscais robustos. Diante do desordenamento das finanças públicas, a questão federativa ganha destaque, com a necessária renegociação das dívidas e da situação de guerra fiscal entre estados e municípios. Para isso, propõe-se o abatimento da dívida dos estados em conformidade com a aplicação dos atuais indexadores da dívida para o saldo devedor.

 

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Outro tema central é a necessária realização da reforma tributária voltada para alteração na composição dos tributos, estabilizando, ao longo do mandato, a carga tributária líquida no patamar do último período, assegurando as transferências para as políticas sociais sem perda de receita real dos entes federados. As propostas que seguem orientam-se pela formação de um sistema que opere com eficiência arrecadatória e justiça social, regionalmente equitativo e simplificado, capaz de incentivar investimentos sociais e a transição ecológica.

 

A recuperação da capacidade de investimentos do Estado, o combate às desigualdades e a expansão das oportunidades no Brasil não serão obtidas apenas com políticas sociais de combate à pobreza. Exigem também que os mais ricos, sobretudo os que obtêm grandes ganhos financeiros, paguem mais impostos.

 

A estrutura tributária não pode continuar sendo predominantemente de impostos indiretos, que oneram em especial os assalariados e os mais pobres. Por isto, a reforma tributária será orientada pelos princípios da progressividade, simplicidade, eficiência e da promoção da transição ecológica, garantindo que os entes federados não tenham perda de arrecadação.

 

A reforma tributária compreenderá, entre outras medidas, a tributação direta sobre lucros e dividendos e a criação e implementação gradual de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substitua a atual estrutura de impostos indiretos. No âmbito da reforma tributária, o governo Haddad vai criar implantar o IMPOSTO DE RENDA JUSTO, que prevê a reestruturação da tabela do imposto de pessoa física, para isentar quem ganha até cinco salários mínimos (R$ 4.770), condicionado ao aumento das alíquotas para os super ricos.

 

4.3 ESTRATÉGIA DE EXPANSÃO PRODUTIVA: REINDUSTRIALIZAÇÃO, INFRAESTRUTURA E INOVAÇÃO COM SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, SOCIAL E REGIONAL

A introdução do sistema de planejamento nacional que recupere a capacidade de coordenação estatal para expansão produtiva encontra-se em linha com o simultâneo restabelecimento do regime de articulação das políticas macroeconômicas e financeiras. Dessa forma, o Brasil voltará a ter condições de financiar o avanço de um do novo padrão de desenvolvimento assentado em uma renovada estrutura produtiva, mais eficiente, tecnologicamente avançada, capaz de atingir o pleno emprego da força de trabalho e de ser sustentável ecológica, territorial e socialmente.

 

A estratégia nacional de expansão produtiva será orientada pelos seguintes critérios: 1) integração regional como base para inserção soberana do Brasil no mundo; 2) redução da restrição externa; 3) maior potencial de desenvolvimento e disseminação de novas tecnologias; 4) elevação do padrão de vida do conjunto da população; 5) sustentabilidade ambiental e desconcentração regional e espacial; e 6) integração social e geração de empregos de qualidade. A hierarquia dos setores escolhidos se realizará de acordo com a quantidade de critérios preenchidos.

 

 

4.3.1   Reindustrialização para o desenvolvimento nacional

 

No contexto da chamada 4ª Revolução Industrial, o Brasil é desafiado a se reindustrializar e modernizar seu parque produtivo. Há fortes imposições externas e internas no sentido de restringir o Brasil à condição de mero exportador de commodities, que devem continuar a ser valorizadas, mas não podem ser absolutizadas como único trunfo econômico do país. A indústria segue como um setor-chave para o desenvolvimento, para a oferta de melhores empregos, para a inovação tecnológica e, consequentemente, para o aumento da produtividade do trabalho. Impõem-se investimentos elevados em setores como os de bens de capital e da Defesa, a cadeia produtiva do petróleo, gás e biocombustíveis, fármacos e petroquímica, a construção civil e a agropecuária têm rico potencial de alavancar o crescimento econômico, na perspectiva de superação da dependência do setor primário-exportador na balança de pagamentos.

 

A Petrobras deve ser fortalecida, o regime de partilha na área do Pré-sal deve ser mantido, bem como a política de conteúdo local. A política industrial requer uma forte infraestrutura que integre e articule as

 

regiões do país, bem como a produção em grande escala de energia a partir de fontes limpas, uma vez que o país as possui em elevado potencial.

 

O processo de reindustrialização nacional transcorrerá com base na significativa elevação da taxa de investimento. Para tanto, o setor produtivo estatal deverá ser reconfigurado para fortalecer setores industriais estratégicos. Assim como os bancos públicos deverão assumir papel importante no padrão de financiamento da reindustrialização.

 

Os Investimentos Diretos do Exterior serão estimulados em conformidade com a estratégia nacional de reindustrialização do país cuja frente de expansão contemplará a elevação do valor agregado com sustentabilidade ambiental e protagonismo do progresso técnico.

 

O governo Haddad vai se empenhar na reconstrução do parque industrial em novas bases, com o estabelecimento de frentes de expansão produtiva com centralidade nos segmentos: (1) dos recursos naturais (energia, hidrocarbonetos, agropecuária), (2) indústria (insumos básicos, fármacos, bens de capitais, defesa e aeroespacial, microeletrônica e outras), (3) infraestrutura econômica (logística, ferrovias, rodovias, hidrovias, telecomunicações, banda larga), (4) infraestrutura social (saneamentos, habitação, mobilidade urbana, equipamentos de saúde, lazer e cultura). Ademais, o governo federal promoverá a agroindustrialização do campo brasileiro.

 

 

4.3.2   Fortalecendo o empreendedorismo

 

O fortalecimento do empreendedorismo e o apoio às Micro e Pequenas Empresas (MPE) são fundamentais para o desenvolvimento do país e a retomada do crescimento econômico, por isso daremos prioridade ao incentivo as elas. Pois de cada 100 CNPJ no país, 99 são de microempreendedores individuais (MEI), micro ou pequenas empresas. São elas que geram mais da metade das vagas com carteira assinada e que abrigam boa parte dos desempregados que buscam alternativas de ocupação e renda, portanto fortalecer o empreendedorismo é uma prioridade do governo Haddad.

 

É fundamental conservar o tratamento diferenciado aos pequenos negócios, como determina a Constituição, conquistado em 2006 com a aprovação da Lei Geral da MPE e do Simples Nacional durante o governo do Presidente Lula. O sistema avançou com a criação do MEI, em 2009, e a ampliação dos limites de faturamento e inclusão de novas categorias nos anos seguintes. Graças a isso, em uma década o Brasil passou de 2,8 milhões de pequenos negócios para 12,1 milhões (sendo 7,2 milhões de MEI) no que talvez seja o maior movimento de formalização no mundo com benefícios para milhares de brasileiros e brasileiras que se incluíram na economia.

 

O Simples representa desburocratização e sobrevivência no mercado. Ele pode e deverá ser aperfeiçoado.

 

O governo Haddad implantará um forte política de incentivo ao crédito para MPE. O aumento da oferta de crédito passa por uma política diferenciada das instituições públicas, como BNDES e FINEP, atualmente voltados às grandes empresas, quando as pequenas representam 27% do PIB e não recebem a mesma atenção. Sem esquecer da importância do microcrédito e do cooperativismo, que precisam voltar a serem incentivados para aumentar a competitividade de um setor financeiro hoje altamente concentrado. As compras públicas, nas três esferas de poder, são outro instrumento previsto na Lei Geral que serão fomentados no governo Haddad.

 

Outro foco será realização de parcerias estratégicas como o Sistema S, em especial com o SEBRAE. O governo Haddad vai incentivar a capacitação técnica dos empresários nestas parcerias, para que os empreendedores possam ter uma gestão profissional e inovadora em seus negócios. O ambiente das startups crescerá no Brasil se a cultura empreendedora for trabalhada desde o ensino fundamental, passando pelas universidades e cursos profissionalizantes. Jovens das periferias, mulheres principalmente, são os que

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mais crescem entre os donos de pequenos negócios e precisam se preparar para desenvolver suas empresas e transformar suas vidas e suas comunidades. Para nós, fortalecer o empreendedorismo de pequeno porte é um grande mecanismo de combate às desigualdades, com inclusão socioeconômica.

 

 

 

4.3.3   Ampliação e requalificação da infraestrutura

 

Para ampliar os investimentos em infraestrutura, o governo federal também irá expandir a parceria com o setor privado por meio de concessões e outras parcerias público-privadas, garantindo contratos que propiciem investimentos com o menor custo ao usuário, assegurando os investimentos necessários à infraestrutura nacional. Além disso, será necessário renegociar contratos de concessão que apresentem problemas para viabilizá-los.

 

Para isso, aperfeiçoará os diversos marcos regulatórios, visando criar um ambiente cada vez mais competitivo na prestação de serviços eficientes e de qualidade e promovendo a modernização das operações e profissionalização dos operadores. Avançará, ainda, no estímulo ao mercado privado de crédito de longo prazo e no desenvolvimento de instrumentos de garantias para financiamento de projetos de grande vulto.

 

Para além do orçamento de investimentos, o governo criará o fundo de financiamento da infraestrutura, composto por pequena parcela redirecionada das reservas internacionais, recursos do BNDES e recursos privados. O fundo estimulará a alavancagem do mercado de títulos privados, a busca por financiamento em bancos internacionais e o envolvimento do setor financeiro privado no financiamento de longo prazo.

 

4.3.4   Investimentos em Ciência, Tecnologia e Inovação

 

Ciência e tecnologia aplicadas em inovações promovem transformações disruptivas dos paradigmas do sistema produtivo de bens e serviços para uma economia do conhecimento e para a transição ecológica. As desigualdades de padrão tecnológico rapidamente se transformam em defasagens que isolam ou excluem as estruturas produtivas nacionais frente à dinâmica de concorrência.

 

Para adentrar nessa nova onda de inovações, o Brasil deverá investir significativamente em educação, ciência, tecnologia e inovação. Além disso, existe a necessidade de rearticulação das políticas e instituições voltadas para a ciência, tecnologia e inovação, capazes de ampliar distâncias com as fronteiras tecnológicas em expansão. Nesse sentido, o Brasil deverá se integrar à nova onda produtiva e tecnológica mundial, contendo as seguintes orientações:

 

  1. Remontagem do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I): em pouco mais de dois anos, o governo Temer afundou o sistema nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação na maior crise da sua história. O governo Haddad promoverá a remontagem desse sistema – alavanca fundamental para o desenvolvimento do país – conectando as políticas públicas com o curso da expansão da fronteira de conhecimento aplicada em todas as áreas do sistema produtivo. O Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação deve associar universidades e centros de excelência em pesquisas públicas e privadas, capazes de operar em redes colaborativas e em coordenação com a estruturação de ecossistemas de inovação em áreas estratégicas (como manufatura avançada, biotecnologia, nanotecnologia, fármacos, energia e defesa nacional).

 

  1. Recomposição e ampliação do Sistema Nacional de Fomento de CT&I: para alavancar o sistema nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação será necessário recompor e ampliar os investimentos na área. Os orçamentos das agências de fomento federais, destacadamente os do CNPq e da CAPES serão recuperados e ampliados a partir dos patamares mais elevados alcançados nos governos Lula e Dilma. A exemplo do que ocorreu no governo Lula, os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), operado pela FINEP, serão progressivamente liberados na sua totalidade para

 

investimento. Os recursos disponíveis no FNDCT serão ampliados com a destinação de parcela dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal, em substituição aos recursos anteriormente destinados ao Fundo Setorial do Petróleo. Serão aprofundadas e ampliadas as parcerias com as instituições e agências dos governos estaduais e municipais, para alavancar a integração, complementariedade, eficiência e eficácia do Sistema Nacional de CT&I.

 

  1. Recriação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI): o MCTI será recriado para garantir a prioridade estratégica da área no novo projeto nacional de desenvolvimento, e articular iniciativas nacionais estruturantes a partir do núcleo central do Governo Federal.

 

  1. Plano Decenal de Ampliação dos Investimentos em CT&I: o governo implementará um plano decenal de aumento dos investimentos nacionais em CTI, tanto governamentais quanto empresariais, visando atingir o patamar de 2% do PIB em investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) no país até 2030 – patamar necessário para garantir a nossa competitividade internacional face às mudanças nos paradigmas tecnológico-produtivos em curso no

4.4 TURISMO E DESENVOLVIMENTO: MAIS BRASIL PARA O MUNDO E PARA OS BRASILEIROS

Um em cada dez empregos no mundo vem da atividade turística. Além de gerar renda e atrair investimentos, a indústria de viagens e turismo valoriza a cultura e o patrimônio histórico do Brasil. O turismo desenvolvido de forma sustentável, com o uso de tecnologias avançadas e uma gestão compartilhada pode garantir também a entrada de divisas e o crescimento do Brasil no setor, ainda pouco conhecido e estruturado.

 

O turismo precisa voltar a ser prioridade de governo como aconteceu durante o governo Lula. É uma atividade intensiva em empregos. Está baseado em pequenas empresas e tem grande poder de inserção e de ascensão social, porque não abrange somente os grandes centros, mas todo o seu entorno, inclusive nos setores associados, como o artesanato, a produção de alimentos na agricultura familiar e o entretenimento, entre outros.

 

Somos 207 milhões de brasileiros, mas hoje somente 60 milhões viajam pelo Brasil. O potencial do mercado interno é enorme e pode multiplicar os 6,5 milhões de empregos desse segmento. Para tornar os preços mais acessíveis, deve-se fomentar a concorrência e melhorar a infraestrutura de nossas estradas, aeroportos e portos, como foi realizado nos governos Lula e Dilma com o PAC. A Copa e as Olimpíadas ampliaram a infraestrutura hoteleira e aeroportuária do país, que hoje encontra-se em parte ociosa.

 

É preciso aumentar os recursos para promoção do brasil no exterior. A queda brutal dos investimentos públicos em promoção fez o Brasil perder espaço no mercado internacional. O marketing digital deve ser uma ferramenta importante, por ser mais barato e ágil. É preciso recuperar a imagem do país, combater o turismo sexual, oferecer segurança e demonstrar toda a nossa diversidade. Temos turismo de sol e praia, de eventos culturais, religiosos, de negócios, de aventura, rural, ecoturismo e LGBTI+. Somos o primeiro lugar em recursos naturais no Ranking Mundial de Competitividade no Turismo, mas não basta; precisamos de produtos turísticos para atender ao novo perfil do viajante 100% conectado. O governo Haddad vai recuperar a capacidade do Estado como indutor do turismo no Brasil.

 

A qualificação dos trabalhadores nesse segmento é essencial, ao lado da formulação de políticas públicas, do monitoramento para sustentar a tomada de decisão e da busca de parcerias – inclusive para obter financiamentos externos para o segmento. A União, através do Ministério do Turismo terá papel indutor,  mas a melhora só virá com planejamento e ações compartilhadas com Estados, municípios e iniciativa privada.

O governo Haddad vai recuperar a participação das lideranças empresariais e de trabalhadores que fazem essa atividade no país.