Há pouco o que se celebrar no aniversário de 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de sua resistência. O desmonte das políticas sociais voltadas para este público promovido pelo governo Bolsonaro vem acompanhado de falas e atitudes que são ameaça direta para crianças e adolescentes no Brasil.
O ECA (lei 8.069, sancionada em 13 de julho de 1990), tão abertamente odiado por Bolsonaro, é uma conquista fruto da articulação de diversos setores da sociedade e considera prioridade absoluta a proteção e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Com a lei, crianças e adolescentes passaram a ser sujeitos de direito e a ter garantidos pelo Estado, pela família e pela sociedade o direito à vida, à saúde, à educação e à convivência. É isso o que Bolsonaro quer que seja rasgado e jogado na latrina.
Bolsonaro é um contumaz defensor do trabalho infantil. Já disse que “o trabalho infantil não atrapalha a vida de ninguém”, já pediu pra “deixar a molecada trabalhar” e já lembrou, saudoso, de “bons tempos, em que menor podia trabalhar”. Interessante esse discurso partir de um presidente que trabalhou, em média, menos de 3 horas por dia em junho, em plena pandemia. Parece que, na opinião de Jair, crianças de 8 anos devem trabalhar enquanto ele tira férias milionárias.
Em sua jornada para tentar aniquilar qualquer espécie de controle social, Bolsonaro esvaziou o Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda). Em decreto de 2019 (julgado inconstitucional pelo STF esse ano), o presidente destituiu todos os membros do Conselho, reduziu número de conselheiros e diminuiu o número de reuniões do Conanda. A estratégia política de Bolsonaro segue similar: esconder para governar.
Os absurdos não param por aí. Sob a batuta do atual governo, 47,6% das crianças com menos de 6 anos vivem em situação de pobreza, com renda familiar que não chega a meio salário mínimo por pessoa. Os dados são do Observatório do Marco Legal da Primeira Infância, a partir da PNAD-C 2019 . As políticas sociais voltadas para crianças implementadas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos governos do PT, especialmente nas áreas de saúde e educação, foram em sua maioria extintas ou sofreram cortes substantivos.
O Proinfância (programa que construiu, entre 2007 e 2015, 8.787 creches e pré-escolas com investimento de R$ 10 bilhões) e o Brasil Carinhoso (que instituiu o Benefício para Superação da Extrema Pobreza na Primeira Infância) foram abandonados. Em compensação, dados do Inep mostram que, no primeiro ano do governo Bolsonaro (antes da pandemia, portanto), houve completa estagnação dos indicadores educacionais da educação básica.
Milton Ribeiro, atual ministro da Educação, defende abertamente o uso da violência contra crianças, afirmando que estas “devem sentir dor”, ignorando o direito de crianças e adolescentes de serem educados sem o uso de castigos físicos ou tratamento cruel ou degradante.
Enquanto isso, crianças e adolescentes seguem morrendo. Segundo dados do Relatório de Violência Letal contra crianças e adolescentes, 29 pessoas entre 1 e 19 anos são assassinadas por dia no Brasil. Além disso, o Brasil é o segundo país com mais mortes de crianças por Covid – O Brasil é o segundo país com mais mortes de crianças por Covid – enquanto Bolsonaro arranca máscaras de crianças em plena aglomeração.
