No dia 8 de março de 2021, há um ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) restabelecia a credibilidade do sistema de Justiça e anulava todas as ações penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em trâmite na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) relacionadas à Operação Lava Jato. A Justiça reconheceu a incompetência do ex-juiz Sérgio Moro para julgar Lula nos casos Triplex do Guarujá, Sítio de Atibaia e Instituto Lula. Desde então, Lula venceu todos os 24 processos que tramitavam contra ele na Justiça.
A decisão do ministro Edson Fachin inaugurou a série de 24 vitórias judiciais que confirmaram a inocência de Lula. Na semana passada, a última ação penal contra o ex-presidente, o caso dos “Caças Gripen”, foi suspensa.
A Justiça escancarou a farsa da Lava Jato, o maior escândalo judicial da história do país, e provou que Moro e os procuradores subverteram a lógica do processo penal, em clara ofensa ao devido processo legal e às garantias constitucionais do contraditório, da ampla defesa e da presunção de inocência.
Com a decisão do ministro Edson Fachin, as injustas condenações então proferidas contra o ex-presidente foram anuladas e Lula, retirado da corrida eleitoral em 2018 (em nítida manobra política), se tornou elegível novamente.
No dia seguinte à anulação das ações penais, a Segunda Turma do STF deu continuidade ao julgamento em que foi reconhecida a suspeição de Moro na condução da ação penal que culminou na condenação do ex-presidente no caso do triplex em Guarujá. Para os ministros, Moro teve interesse político na condenação de Lula e atuou com o objetivo de inviabilizar sua participação na vida política nacional. A suspeição de Moro foi confirmada, posteriormente, pelo Plenário do Supremo.
“É o reconhecimento de que sempre estivemos corretos nessa longa batalha jurídica, na qual nunca tivemos que mudar nossos fundamentos para demonstrar a nulidade dos processos e a inocência do ex-presidente Lula e o lawfare que estava sendo praticado contra ele”, disse o advogado de Lula, Cristiano Zanin, à época.
Imprensa repercutiu a inocência de Lula
A decisão de Fachin foi destaque na imprensa nacional, que não teve como ignorar a vitória judicial de Lula. A imprensa estrangeira, que sempre reconheceu a perseguição política de que Lula foi vítima, destacou que a recuperação dos direitos políticos do ex-presidente, além da reparação de uma injustiça, alterou significativamente o jogo eleitoral de 2022.
O periódico britânico ‘Financial Times’, apontou que Lula, “o velho inimigo de Bolsonaro, está de volta para assombrá-lo”. O New York Times relatou o silêncio de Sergio Moro sobre a decisão, e lembrou que a Lava Jato foi dissolvida no início de 2021 em meio a questionamentos sobre irregularidades éticas e processuais por parte de seus promotores.
Em longo despacho replicado em mais de 3,7 mil sites de notícia pelo mundo, a Associated Press informou que, após a notícia da decisão de Fachin, gritos de “Lula livre!” e gravações de “Lula Lá” ecoaram nas janelas de algumas cidades, além de gritos de Fora, Bolsonaro!”.
