17 de agosto de 2018

A decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU de acolher pedido liminar para que o Estado Brasileiro respeite e tome as medidas que assegurem os direitos políticos de Lula nas Eleições 2018 repercutiu por veículos de comunicação de todo o mundo, nesta sexta-feira (17).

New York Times publicou, a partir da nota da Agência Reuters,  que o  “comitê, que supervisiona a adesão dos países ao Pacto Internacional pelos Direitos Civis e Políticos, disse em comunicado que pediu ao governo brasileiro que ‘não o impeça de concorrer às eleições presidenciais de 2018, até que seus recursos sejam apresentados aos tribunais, concluídos em processos judiciais justos’”.

No Reino Unido, a BBC News informou que os direitos de Lula devem ser preservados com “acesso apropriado à imprensa e a integrantes de seu partido político”. O veículo de comunicação britânico destacou ainda a requisição da ONU de que não se impeça o ex-presidente de “concorrer às eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final”.

O jornal diário francês Le Figaro publicou que “a Comissão de Direitos Humanos da ONU exigiu hoje que o governo brasileiro permita que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva exerça seus direitos políticos”. A agência espanhola EFE também noticiou a decisão da ONU e destacou que “Brasil tome todas as medidas convenientes para que o ex-presidente possa exercer seus direitos políticos, mesmo preso, como candidato à Presidência nas eleições de outubro”.

A página da RFI destacou que o comitê solicitou que “Lula deveria ser autorizado a ‘fazem campanha’ mesmo que da prisão”. A publicação do veículo francês lembrou ainda que o comitê “é um órgão de monitoramento do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, é responsável por garantir o cumprimento do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e o Protocolo Facultativo. Como o Brasil ratificou ambos os textos, é tecnicamente obrigado a respeitar as decisões do comitê“, explica.

Confira a íntegra da decisão da ONU

Na data de hoje (17/08/2018) o Comitê de Direitos Humanos da ONU acolheu pedido liminar que formulamos na condição de advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25/07/2018, juntamente com Geoffrey Robertson QC, e determinou ao Estado Brasileiro que “tome todas as medidas necessárias para permitir que o autor [ Lula] desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido politico” e, também, para “não impedir que o autor [ Lula] concorra nas eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final” (tradução livre).

Confira aqui a íntegra da decisão.

Da Redação da Agência PT de Notícias