21 de junho de 2021

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi absolvido, nesta segunda-feira, 21, de mais uma acusação sem fundamento. Esta é a 11ª. absolvição ou arquivamento de processos injustos contra Lula em varas judiciais de Brasília e São Paulo, sem contar a anulação, pelo Supremo Tribunal Federal, das quatro ações penais da Vara de Curitiba na Lava Jato.
A acusação julgada nesta segunda-feira também absolve o ex-ministro Gilberto Carvalho. A denúncia era tão frágil que o próprio Ministério Público pediu, neste mês de junho, a absolvição de Lula e Carvalho, por reconhecer não ter provas do crime denunciado em 2017. À época, os procuradores tentaram envolver o ex-presidente na chamada Operação Zelotes, acusando-o de se beneficiar da Medida Provisória 471, de 2009, que prorrogava incentivos fiscais para a indústria automobilística nos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A sentença de absolvição nesta segunda-feira foi do juiz auxiliar da 10ª. Vara Federal do Distrito Federal, Frederico Botelho de Barros Viana. Diz o juiz na sentença: “Não há evidências apropriadas e nem sequer minimamente aptas a demonstrar a existência de ajuste ilícito entre os réus para fins de repasse de valores em favor de LUÍS INÁCIO LULA DA SILVA ou de GILBERTO CARVALHO”. E acrescenta: “É segura, portanto, a conclusão de que que a acusação carece de elementos, ainda que indiciários, que possam fundamentar, além de qualquer dúvida razoável, eventual juízo condenatório em desfavor dos réus”
Sobre a sentença, veja a íntegra da nota divulgada pelo advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente.
“A sentença proferida hoje para absolver o ex-presidente Lula reforça que o ex-presidente foi vítima de uma série de acusações infundadas e com motivação política, em clara prática de lawfare, tal como sempre sustentamos. Em todos os casos julgados até o momento Lula foi absolvido — inclusive no caso que imputava ao ex-presidente a participação em uma organização criminosa (Caso do “quadrilhão”) — ou as acusações foram sumariamente arquivadas, o que somente não ocorreu em 02 (dois) casos que foram conduzidos pelo ex-juiz Sergio Moro e que foram recentemente anulados pelo Supremo Tribunal Federal em virtude da incompetência e da parcialidade do ex-magistrado. Lula jamais cometeu qualquer crime antes, durante ou depois de exercer o cargo de Presidente da República”.