24 de agosto de 2016

Em entrevista à Rádio França Internacional (RFI), o advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins, fala sobre a publicidade opressiva e abusos da operação Lava Jato e reforça que Lula nunca praticou qualquer tipo de crime.

“O ex-presidente não é réu na operação Lava Jato, muito menos condenado, e ele não é sequer acusado na operação Lava Jato. Nada foi encontrado porque ele nunca praticou qualquer ato ilícito”, diz Cristiano.

Confira a entrevista na íntegra: 

O Partido dos Trabalhadores (PT) lançou na semana passada uma cartilha para defesa internacional do ex-presidente Lula. Em entrevista a RFI esta semana o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos coordenadores da força-tarefa da operação Lava Jato, afirmou, ao ser questionado sobre essa cartilha, que “espernear é direito de todo o investigado”. Qual a sua reação à essa declaração?

É uma manifestação claramente inadequada, na medida em que o ex-presidente não está “esperneando”. Ele está exercendo um direito de defesa e mostrando que não praticou qualquer crime. Até hoje não houve nenhuma imputação ao ex-presidente, simplesmente porque ele não praticou um crime.

Essa cartilha lançada no exterior, em quatro línguas, teve os objetivos alcançados, que foram justamente mostrar uma outra versão sobre o ex-presidente Lula?

O que existe é uma clara publicidade opressiva por parte da operação Lava Jato com relação ao ex-presidente Lula. Foram lançadas diversas suspeitas indevidas, antecipação de juízo de valor, e nada disso se confirmou. O ex-presidente e seus familiares e colaboradores passaram por uma verdadeira devassa e efetivamente nada foi encontrado. E nada foi encontrado porque ele nunca praticou qualquer ato ilícito. Mas, a despeito disso, há muita desinformação em relação a esse assunto. As pessoas se perguntam: o ex-presidente é acusado de alguma coisa? ele sofreu alguma condenação? E nós estamos tentando mostrar qual é a real situação. O ex-presidente não é réu na operação Lava Jato, muito menos condenado, e ele não é sequer acusado na operação Lava Jato. Mas essas declarações feitas pelas autoridades, pelo Ministério Público e pelo juiz Sérgio Moro acabam por confundir as pessoas e deixar um cenário completamente diferente daquele que é a realidade. Por isso que eu penso que a iniciativa do presidente do Partido dos Trabalhadores foi correta, para mostrar às pessoas efetivamente qual é a real situação do presidente Lula e mostrar que ele não praticou qualquer tipo de crime.

O senhor chegou a dizer que “A força-tarefa da Lava Jato primeiro condenou Lula e agora está procurando o crime”. Se o impeachment da presidente Dilma for confirmado, o senhor espera que o cerco vá se fechar ainda mais sobre Lula?

Essa expressão que eu usei ocorreu porque em março o juiz Sergio Moro encaminhou ao Supremo Tribunal Federal um documento no qual ele faz doze acusações ao ex-presidente e a antecipação de juízo de valor em relação a uma propriedade, um sitio de Atibaia. Papel que claramente não é de um juiz, que não deve acusar ou antecipar juízo de valor. Nessa operação há uma anomalia porque aparentemente todos acusam, todos julgam, mas fatos reais e palpáveis inexistem. Então, dada essa ausência de fatos reais, são lançadas suspeitas indevidas para que a pessoa fique tentando o tempo todo se justificar. Essa é uma conduta inadequada, que viola princípios e garantias constitucionais e tratados que o Brasil assinou e se obrigou a cumprir. É uma conduta claramente inadequada.

O ex-presidente apresentou vários recursos questionando a competência do juiz Sergio Moro para julgá-lo, alegando, entre outras coisas, que o juiz perdeu a imparcialidade. O senhor não tem receio de que isso seja visto como uma tentativa de bloquear ou obstruir o processo custe o que custar?

De forma alguma. Houve a apresentação de uma exceção de suspeição por que nós entendemos que o juiz praticou uma série de atos que mostram objetivamente que ele perdeu a necessária imparcialidade. Primeiro ao fazer, como já disse, 12 acusações, ao tomar diversas medidas cautelares injustificadas, ao participar de eventos com políticos que fazem oposição ao ex-presidente Lula, entre outras diversas condutas que nós enumeramos numa peça (jurídica) densa, de mais de 80 folhas, mostrando a perda da imparcialidade. Então é uma peça técnica que mostra dados objetivos da situação e que esperamos que seja acolhida pelo tribunal que agora vai fazer o julgamento. Também temos uma exceção de incompetência porque os fatos investigados dizem respeito a duas propriedades que estão situadas no estado de São Paulo, ou seja, não possuem nenhuma relação com o Paraná, com Curitiba, onde se desenvolve a chamada operação Lava-Jato. Então entendemos que estas investigações não têm qualquer conexão com a Lava-Jato e com esta tentativa do juiz Sérgio Moro de manter esta competência que não encontra amparo na legislação processual brasileira. Temos dados objetivos para que esta exceção seja acolhida e que, por consequência, estas investigações sejam reconduzidas ao local em que efetivamente elas devem ocorrer.

O ex-presidente pretende participar de alguma forma da defesa da presidente Dilma nesta reta final do processo de impeachment?

Esta é uma questão política que eu, na verdade, não saberia te dizer. A minha participação é, efetivamente, na defesa técnica do ex-presidente, e não numa atuação política.

Em uma entrevista recente Lula disse, ao falar sobre o processo de impeachment, que “A história não termina dia 29. Ela começa dia 29.” O que isso quer dizer?

Acho que todos os julgamentos relevantes, sejam eles políticos, como é o impeachment, sejam eles jurídicos, como estes que ocorrem no âmbito da operação Lava-Jato, serão evidentemente estudados mais adiante, serão criticados. As pessoas que hoje estão participando deste julgamento devem ter em mente que poderão ser eventualmente analisadas e criticadas no futuro, já distanciados de um cenário político específico. Esse talvez tenha sido o pensamento do ex-presidente, e eu compartilho deste entendimento em relação a qualquer julgamento relevante.