Lula: “O que está em curso é um atentado à jovem democracia brasileira”

“Serei candidato em 2018 se sentir que os projetos que nós construímos para melhorar a distribuição de renda no país e dar condições de vida aos excluídos e aos mais pobres estiverem sob ameaça” – Lula

Entrevista à Revista África 21

Para o ex-presidente, o afastamento de Dilma é temporário pois ela ainda tem, até ao final de agosto, que convencer apenas mais seis senadores a se posicionarem contra o impeachment. Lula da Silva sublinha a dificuldade de governar um país que tem 35 partidos com 27 deles representados no parlamento. Em relação a África afirma que nos seus dois mandatos a prioridade foi estabelecer parcerias e acordos contra a miséria.

África21. No fim deste mês de agosto, o Senado brasileiro julgará definitivamente o pedido de impedimento da presidente Dilma Rousseff. Qual a sua opinião sobre todo esse processo? 

Lula da Silva. O que acontece no Brasil hoje é um golpe parlamentar. Ele teve início a partir de um ato de vingança do então presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha. Ele abriu o processo contra a presidenta Dilma Rousseff, sem qualquer base jurídica, quando o Partido dos Trabalhadores deixou claro que não iria lhe dar apoio diante das inúmeras denúncias de corrupção que o atingiam. A presidenta Dilma não cometeu nenhum crime de responsabilidade, não desrespeitou a Constituição brasileira. Seu afastamento temporário foi justificado juridicamente pelos acusadores em razão do uso de um procedimento contábil para fechar as contas do governo no ano. Todos os últimos governos utilizaram esse procedimento e boa parte dos governos estaduais também e ele nunca foi considerado um crime, passível de impeachment. Dilma está sendo vítima de um processo político, apoiado pelos grandes grupos de comunicação, que agem no Brasil como se fossem um partido político.   

Naturalmente, o senhor defende a continuidade da presidente no seu cargo. Acha que isso é possível? 

Eu defendo a legitimidade das eleições de 2014, que garantiram mais de 54 milhões de votos para a presidenta Dilma. O que está em curso é um atentado à jovem democracia brasileira, mas eu acho que é possível reverter essa situação. O afastamento da presidenta até aqui é temporário, ela tem até o final de agosto para se defender e convencer apenas mais seis senadores a se posicionarem contra o impeachment. São senadores que numa primeira votação apoiaram a chamada admissibilidade da discussão sobre seu afastamento e que agora terão que se posicionar sobre o mérito da denúncia. Nosso Senado tem 81 senadores. Na primeira votação, 55 se posicionaram pela abertura do processo e 22 votaram contra. Eles conseguiram, portanto, mais de dois terços dos votos. Eu acredito que uma parte deles terá a honradez de votar contra o mérito da denúncia na segunda votação, há uma pressão real de uma parte importante da sociedade neste sentido.

O processo de destituição da presidente Dilma coincidiu com uma ampla movimentação social no Brasil contra a corrupção. A primeira impressão dos leitores internacionais, pouco familiarizados com a situação política brasileira, é que ela estará a ser julgada por causa disso. Essa impressão é correta ou não? 

Não é correta. As movimentações sociais que acontecem no Brasil com intensidade desde 2013 foram motivadas muito mais pela defesa de melhores condições de vida, como transportes públicos e mobilidade urbana, só depois veio o tema da corrupção. Hoje há no Brasil um grande debate sobre esse tema e muitos empresários e políticos têm sido investigados e julgados por suas condutas. Isso só foi possível porque nos 13 anos dos governos liderados pelo PT nós criamos uma série de mecanismos que fortaleceram os órgãos responsáveis pela apuração das denúncias e pelas investigações. Ninguém fez mais que o PT no terreno do combate à corrupção. Nós equipamos e aumentamos os efetivos da Polícia Federal, transformamos a Controladoria Geral da União em ministério, criamos na internet o «Portal da Transparência», que deixa abertos para consultas todos os atos do governo, entre várias outras medidas. Graças a nossos governos e à garantia da plena vigência de todas as liberdades democráticas, diversas suspeitas, que durante a ditadura militar e os governos conservadores que a seguiram eram arquivadas ou esquecidas, começaram a vir à tona e investigadas. Essas investigações estão em curso há mais de dois anos e jamais chegaram a incriminar a presidenta Dilma Rousseff. A peça jurídica de acusação que levou ao afastamento temporário da presidenta não fala em corrupção. O que eles estão fazendo é um linchamento político da presidenta.

Quem lê hoje a grande imprensa brasileira pode ser levado a pensar que apenas figuras ligadas ao PT estão envolvidas em casos de corrupção, do Mensalão ao Lava-Jato. Essa perceção corresponde à realidade? 

Isso não corresponde à verdade. A questão da corrupção é crônica no Brasil, já aparece desde o início da colonização portuguesa e continuou depois da nossa independência e dos governos republicanos, não é tema dos últimos anos. Recentemente aconteceram dezenas de denúncias contra políticos de quase todos os partidos, a envolver lideranças do PMDB, do PSDB, do DEM e de vários outros. Mas a percepção de que o PT é o único atingido é decorrente de uma série de ações seletivas contra o partido que vêm sendo tomadas por uma parte do Ministério Público e que são potencializadas pelos grandes veículos de comunicação. No Brasil se tornou uma regra o vazamento para a grande imprensa de informações sigilosas que deveriam estar sob o controle da Polícia Federal e do Judiciário. Da mesma forma, se tornou regra o que chamamos de «espetacularização» das ações judiciais, todas realizadas de forma a ter grande impacto midiático e com destaque na televisão. Também virou regra o uso indiscriminado do que chamamos aqui de «delação premiada»: as pessoas investigadas são presas preventivamente – antes, portanto de serem julgadas – e pressionadas a incriminar o PT. Caso o façam, devolvem parte do dinheiro que levaram ilicitamente e têm suas penas comutadas ou bem reduzidas. Caso contrário, ficam apodrecendo nas prisões. Esses artifícios têm sido usados de maneira seletiva, sempre a atingir principalmente o PT. 

O facto de o PT, enquanto esteve na oposição, ter defendido um discurso ético e, uma vez no poder, se ter deixado enredar nas malhas da corrupção não explicará igualmente essa perceção? 

A grande maioria do povo brasileiro fica feliz quando vê a corrupção ser combatida, em especial quando implica rico e político, que nunca foram para a cadeia. Eu fico triste quando meu partido é atingido, mas a quase totalidade de nossos militantes e dirigentes não é alvo de nenhuma acusação. Aqueles poucos petistas suspeitos devem ser alvos de investigações, mas elas só podem ser efetivas se levadas com isenção e a respeitar todos os preceitos democráticos. Eu mesmo tenho sido alvo de diferentes denúncias e acusações, todas amplificadas pela grande mídia, sem qualquer consistência jurídica. A defesa da ética faz parte da história do PT, nós precisamos de fato modificar as relações das empresas com os partidos. O PT fez várias campanhas pelo fim do financiamento privado dos partidos políticos e das campanhas eleitorais e ficamos felizes quando o Supremo Tribunal Federal aprovou essa medida. Ela já vale para as campanhas eleitorais para as eleições municipais de outubro deste ano

O atual sistema político brasileiro é caracterizado por uma multidão de partidos com representação parlamentar, mas nenhum deles com maioria absoluta. Nessas condições, como é possível governar? Isso não estimula a corrupção ou pelo menos a troca de favores? 

O PT defende a aprovação de uma ampla Reforma Política no país. Ela é absolutamente imprescindível para combater a corrupção e viabilizar os trabalhos do Executivo e do Legislativo. Hoje temos 35 partidos no Brasil e 27 deles representados no parlamento. Dessa maneira é quase impossível governar, já que nenhum partido sequer chega perto de ter uma maioria. Nossa Câmara Federal tem 513 deputados. Os três maiores partidos têm: 66 deputados, o PMDB; 59, o PT e 51, o PSDB. Dessa forma, o presidente da República fica obrigado a reunir ministros de diversos partidos para poder governar e nas votações na Câmara sempre é preciso fazer coligações e acordos muito amplos e diversificados para aprovar qualquer resolução. Partidos sem qualquer identidade política são obrigados a fazer acordos. A Reforma Política é imprescindível para modificar isso e outra série de anomalias do nosso sistema eleitoral.

Alguns observadores chamam a atenção para a viragem à direita que está a acontecer na América Latina e atribuem isso à influência das forças dominantes da atual ordem neoliberal global. A tentativa de destituir a presidente e as mudanças políticas já introduzidas pelo governo interino do Brasil tem alguma «mão externa»? 

Começamos este século XXI com um ciclo de governos democráticos e populares que trouxeram mais desenvolvimento econômico e distribuição de renda em praticamente todo o continente latino-americano e em muitos países da África. Mas desde o agravamento da crise econômica internacional iniciada em 2008 assistimos em todo o planeta a um fortalecimento do neoliberalismo econômico, das políticas de austeridade e das forças reacionárias. Nós últimos anos assistimos a uma ofensiva das forças de direita e conservadoras em todo o mundo. Cresceram os partidos de extrema-direita na Europa, se fortaleceram os direitistas nos Estados Unidos, cresceram as manifestações xenófobas e racistas e a onda migratória nos países europeus passou a ser um dos grandes problemas mundiais. Estou seguro que a consolidação do golpe parlamentar no Brasil pode ser interessante para os grandes conglomerados internacionais que estão de olho em nossas riquezas, sobretudo o petróleo, e querem de volta os espaços que foram conquistados pelas maiores empresas brasileiras no mercado nacional e internacional no começo deste século. 

Foi oito anos presidente. Sentiu da parte das grandes potências mundiais alguma pretensão de impedir o Brasil de se tornar igualmente uma potência? Ainda há quem pense que o Brasil tem de ser apenas um produtor agrícola e não pode fabricar aviões? 

Em meu governo o Brasil conquistou um maior espaço no exterior, assim como o fizeram outros países em desenvolvimento, a China, a Índia, a Argentina e diversos países africanos. Nós estabelecemos relações fortes com nossos vizinhos da África e da América Latina. Criamos os BRICS, a UNASUL, a CELAC, o IBAS, fortalecemos o MERCOSUL, estabelecemos uma política exterior que privilegiava as relações Sul-Sul e encerrava uma história de submissão aos interesses da Europa e dos Estados Unidos. Nós pusemos em prática vários programas de cooperação no terreno social, para combater a fome e a miséria. Mas hoje a crise internacional se agravou, em vez de diminuir. Todos os países europeus desenvolvem hoje políticas de austeridade. No Brasil, nós conseguimos construir empresas que passaram a concorrer por contratos com diversas empresas multinacionais. O Brasil e vários países em desenvolvimento já mostraram que são capazes de produzir commodities e tecnologia de ponta. Em nossa produção agrícola e pecuária hoje também há muita tecnologia empregada. 

Não é estranho que as empresas que estão a ser alvo de investigação, por prática de corrupção, sejam as empresas brasileiras que atingiram um maior grau de internacionalização?

Isso dá o que pensar. A apuração de denúncias tem que se concentrar nos executivos das empresas que praticam irregularidades, não podem prejudicar empresas que contratam dezenas de milhares de trabalhadores. Empresas que atingiram índices altíssimos de competência técnica e profissional, empresas que se tornaram competitivas internacionalmente. Eu tenho chamado muito a atenção para esse problema. Nossa economia não pode ser prejudicada pelas investigações.

Como presidente, uma das suas prioridades foi, claramente, abrir portas para o empresariado brasileiro em todo o mundo, incluindo África. Todos os chefes de Estado, hoje, fazem isso. Por que razão o senhor foi acusado de «tráfico de influências»? 

A prioridade do meu governo em relação à África foi estabelecer parcerias e acordos para o intercâmbio de políticas públicas e programas sociais de combate à fome à miséria. Mas, sobre a questão que você coloca, eu acredito que um presidente da República que não tem influência é melhor não ser presidente. Essa acusação é outra manipulação organizada por setores da imprensa brasileira. Eu estou convencido que é tarefa do presidente da República de qualquer país democrático apoiar o empresariado local em seus investimentos no exterior. A internacionalização das empresas brasileiras gera divisas, riquezas e empregos em meu país. Fiz exatamente o mesmo que fazem os presidentes dos Estados Unidos, da França, da Inglaterra, de Portugal.

O objetivo dos atuais processos judiciais no Brasil, em especial contra personalidades próximas do PT, é mesmo, como dizem os seus apoiantes, «pegar o Lula»? Porquê? Receio de que o senhor se candidate novamente a presidente em 2018? 

Eu tenho dito e repetido que serei candidato em 2018 se sentir que os projetos que nós construímos para melhorar a distribuição de renda no país e dar condições de vida aos excluídos e aos mais pobres estiverem sob ameaça. Se isso de fato se concretizar e não surgir nenhuma outra pessoa com maiores condições de defender essas ideias nas eleições de 2018, então, eu serei candidato. Para defender nossas conquistas e apontar para o futuro, com propostas claras para melhorar ainda mais as condições de vida do nosso povo, porque ainda há muito a ser feito. Eu acredito que as forças conservadoras do Brasil não querem isso e fazem de tudo para sujar artificialmente o meu nome e questionar o meu legado. 

O presidente interino, Michel Temer, tem tomado uma série de medidas contrárias às políticas seguidas no país nos últimos doze anos. Se Dilma Rousseff for destituída, o que poderá acontecer ao Brasil? E qual será a reação do PT? 

O presidente Michel Temer é interino, ou seja, temporário. Mas ele, desde o primeiro dia, age sem a legitimidade que só as urnas garantem. Ele e seus ministros já anunciaram ou tomaram várias medidas que chocam com diversas políticas públicas e programas sociais que nós criamos para melhorar a vida da grande maioria da população. Eu e o PT acreditamos que a presidenta Dilma vai retomar o governo do país. Mas se isso não ocorrer, o PT vai lutar com todas as suas forças para impedir que qualquer política social seja tirada e iremos nos preparar, junto com as demais forças progressistas, para mobilizar a sociedade neste sentido. Aí, seremos oposição, como já fomos no passado, agindo com firmeza e responsabilidade. 

A classe política brasileira está profundamente desacreditada. Por outro lado, a divisão do país é evidente. Caso a crise se aprofunde, há risco de uma intervenção militar?  

Eu não acredito. Os militares sabem que a democracia é importante para o Brasil e que não há saída para o país fora da democracia. Qualquer tentativa de atingi-la sofrerá forte oposição de todas as forças progressistas da sociedade.

Por João Melo e João Belisário