Lula-ONU: “É perigoso o Brasil ficar fora da legalidade internacional”, diz diretor de um dos observatórios políticos mais importantes do mundo

POR VINÍCIUS SEGALLA O Brasil tomou uma decisão soberana ao aderir Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, transformando o tratado internacional em lei. Deve, portanto, vincular-se às decisões das Organização das Nações Unidas no âmbito deste documento, como são aquelas advindas do Comitê de Direitos Humanos da ONU. Autoridades judiciais brasileiras, como o ministro […]