Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nesta terça-feira (1), um pedido de explicação a respeito das ações do procurador Douglas Ivanowksi Kirchner, do 5º Ofício de Combate á Corrupção em Brasília – DF. Segundo os advogados do ex-presidente Lula, procurador violou os limites impostos pela Constituição Federal e a legislação infraconstitucional.
O documento protocolado afirma que Kircher negou aos advogados do ex-presidente acesso aos documentos do procedimento de investigação, cerceando o direito à defesa de Lula. Pior, as cópias dos documentos foram vazados à revista Época, embora esse procedimento esteja sob sigilo. Contrariando as regras do Ministério Público, o procurador Douglas Kirchner redistribuiu a investigação a si própria, quando o correto seria distribuir o processo a outro procurador.
Os advogados do ex-presidente Lula pedem ao CNMP pleno acesso aos autos do processo e a apuração de quem foi o responsável pelo vazamento à imprensa. A atitude do procurador, segundo o pedido de esclarecimento, “já implicou violação da privacidade, da presunção de inocência e da dignidade da pessoa humana” do ex-presidente.
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