24 de agosto de 2018

A defesa do candidato Luiz Inácio Lula da Silva apresentou hoje (24/08) petição ao Tribunal Superior Eleitoral reivindicando, em caráter liminar (provisório), que seja reconhecido seu direito de participar da campanha eleitoral por meio de entrevistas aos meios de comunicação, mesmo estando Lula injustamente preso em Curitiba. Alternativamente, a defesa reivindica que seja declarado o direito da Coligação “O Povo Feliz de Novo” (PT-PCdoB-PROS) ser representada nestas entrevistas pelo candidato a vice na chapa, Fernando Haddad.

Os advogados argumentam que, mesmo condenado injustamente, Lula mantém intactos seus direitos políticos, entre eles o de votar e ser votado como candidato presidencial. Argumentam ainda que a Lei Eleitoral garante o tratamento igual aos candidatos no processo eleitoral, inclusive pelos meios de comunicação. Este princípio da isonomia é consagrado no direito brasileiro, inclusive em texto assinado pelo ex-presidente do TSE, Luiz Fux, anexado à petição.

A petição menciona que vários veículos de comunicação pediram entrevistas com Lula, mas estas foram negadas pela Vara de Execuções Penais de Curitiba, o que contraria os direitos do ex-presidente. É para que estes direitos sejam oficialmente reconhecidos que os advogados requerem sua declaração pela Justiça Eleitoral.

Em resumo, os advogados requerem ao TSE “declarar o direito do candidato da Coligação ‘O Povo Feliz de Novo’ ao cargo de Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de conceder entrevistas aos meios de comunicação e profissionais interessados. Ou, ao menos que seja reconhecido o direito da coligação de ser representada em entrevistas por seu candidato a Vice-Presidente da República, Fernando Haddad”.

Leia aqui a íntegra da petição.