25 de novembro de 2019
Foto: Ricardo Stuckert

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é um dos autores a apontar caminhos possíveis para o país no novo livro organizado pelo jornalista Emir Sader. A publicação, intitulada “E agora, Brasil?”, traz reflexões de diversos pensadores brasileiros, entre eles Leonardo Boff, Luiz Gonzaga Belluzzo, Clara Averbuck, Fernando Haddad, Guilherme Boulos e Sérgio Amadeu. A seguir, leia a íntegra do texto de Lula para o livro.

“Art. 1º – A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I – a soberania(…)” (Constituição da República Federativa do Brasil)

DEFENDER A SOBERANIA É DEFENDER O BRASIL E NOSSO POVO

Soberania significa independência, autonomia, liberdade. O contrário disso é dependência, servidão, submissão – seja de um país ou de um povo. Nos momentos mais difíceis da história, como este que estamos vivendo, é mais necessário do que nunca compreender o sentido dessa palavra e defender com firmeza a soberania nacional. Porque ela tem consequências na vida de cada um de nós.

Não é por acaso que a palavra Soberania está gravada no artigo 1º da nossa Constituição, encabeçando os princípios fundamentais. Ela está lá para afirmar que o Brasil é um país que decide seu próprio destino, protege seu território e utiliza suas riquezas em benefício de todos.

Num país soberano, o Estado e o governo têm de fazer mais do que defender o território, o patrimônio público, as riquezas naturais e culturais. O Estado e o governo têm de usar todos os recursos possíveis para cuidar bem da população. E cuidar bem significa garantir saúde, educação, segurança, cultura e proteção social; direito ao trabalho e à aposentadoria; salário digno e crédito para produção e consumo; acesso à terra e à assistência no campo; acesso à Justiça; liberdade e democracia. Pois um país só é soberano quando fortalece, todos os dias, seu maior patrimônio: o povo.

O maior crime que um governo pode cometer contra seu país e seu povo é trair a soberania nacional. É permitir que o presente e o futuro sejam decididos por outros países, por interesses econômicos externos ou por grupos poderosos que excluem a maioria da sociedade. É abandonar as pessoas à própria sorte, na hora em que elas mais precisam de apoio. Infelizmente, é isso que vem ocorrendo no Brasil desde o golpe do impeachment de 2016 ebestá sendo violentamente agravado pelo atual governo.

A soberania popular, ou seja, a vontade do povo, é o princípio fundamental da democracia. No Brasil, para respeitar essa vontade, é necessário acabar com a injustiça, superar a desigualdade, promover a inclusão social e garantir oportunidades para todos. Esse dever do país para com a população envolve uma série de ações e políticas públicas que vêm sendo desmanteladas nos últimos três anos.

A soberania começa, mas não termina, na defesa do território. O Brasil tem 8,5 milhões de quilômetros quadrados, 15,7 mil quilômetros de fronteiras com 10 países e 7,3 mil quilômetros de litoral, que se estendem por uma plataforma continental de 200 milhas. Em terra e no mar temos imensas riquezas minerais, petróleo, gás, recursos hídricos e minerais. Temos a Amazônia, o Cerrado, o Pantanal, a Amazônia Azul e outros biomas que são riquíssimas fontes de vida, abrigando uma biodiversidade que constitui inesgotável manancial para pesquisas científicas.

A defesa desse patrimônio exige investimento nas Forças Armadas para proteger as fronteiras, nossos mares e o espaço aéreo. É o que prevê a Estratégia Nacional de Defesa, formulada em 2008, em sintonia com o Exército, a Marinha e a Aeronáutica e atualizada ao logo dos anos. O orçamento militar foi triplicado ao longo de uma década para possibilitar a compra e construção de caças, helicópteros, blindados, satélites e submarinos (nuclear e convencionais), para aumentar o investimento em inteligência e na formação e remuneração dos militares, entre outros objetivos.

Mas o governo Bolsonaro, subordinando-se aos Estados Unidos de forma humilhante, ameaça envolver o Brasil em aventuras militares contra nossos vizinhos, como se a missão das nossas Forças Armadas fosse viabilizar os interesses econômicos e geopolíticos norte-americanos na América do Sul, e não defender nosso país de eventuais agressões e ameaças externas. Sem exigir qualquer contrapartida, abriram a Base de Alcântara aos Estados Unidos, entregando a militares norte-americanos o controle de instalações estratégicas dentro do território nacional. Estes são apenas dois exemplos de atitudes que contrariam frontalmente as tradições e os compromissos das Forças Armadas com a defesa do país.

A soberania nacional requer a preservação das nossas riquezas e sua utilização racional. Na Amazônia, por exemplo, devemos estar presentes não apenas com forças de defesa, mas com cientistas e pesquisadores para estudar a fauna e a flora e empregar esse conhecimento na medicina, na farmacologia, na segurança alimentar e nos mais diversos os campos da ciência. Proteger e estimular as culturas locais, conhecer e aprender com os indígenas, os caboclos, as populações ribeirinha. Apoiar os mais de 25 milhões de brasileiros e brasileiras que ali vivem, para que cuidem bem da floresta que lhes dá sustento e diferencia a Amazônia como espaço único no planeta.

Mas o atual governo vem desmontando o sistema brasileiro de proteção ambiental, um dos melhores do mundo. Estimula a devastação das florestas e o uso indiscriminado e massivo de agrotóxicos. Ataca os indígenas, suas terras e sua cultura. Corta o investimento na pesquisa dos biomas. Dilapida um patrimônio territorial, cultural e científico que pertence à Nação e deve beneficiar a todos.

A lógica desse governo não é proteger, é entregar nosso patrimônio. Estão vendendo, a preço vil, as reservas do pré-sal. Vendem a Petrobrás aos pedaços: primeiro o gasoduto, em seguida a distribuidora e mais adiante as refinarias, até privatizar o que restar da empresa que vão depreciando e que, desde a criação pela vontade nacional em 1953, sempre foi um de nossos maiores orgulhos.

Já abriram mão da soberania sobre a produção de combustíveis. Estamos importando dos Estados Unidos, em dólares, o que antes era produzido por nós. Por isso, o preço do gás de cozinha está proibitivo para os pobres, que voltam a cozinhar com lenha ou se arriscam perigosamente utilizando álcool. Por isso os alimentos ficam cada vez mais caros e o setor de transportes vive em crise permanente.

Na sua ofensiva contra a soberania nacional, o atual governo não se detém diante de nada. Quer acabar com os bancos públicos, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica e o BNDES. Eles não conhecem o Brasil e não entendem nada de economia, não da economia real, que move o país nos ciclos de produção de consumo. Os bancos públicos são indispensáveis ao desenvolvimento sustentável e ao progresso do país. Fazem o que nenhum banco privado quer fazer: financiar com juros acessíveis a casa do pobre, a agricultura familiar, a infraestrutura e os investimentos de longo prazo.

Mas Bolsonaro quer vendê-los – ou pior, entregá-los – a preço de banana para grupos norte-americanos. Há poucas semanas, em Nova Iorque, o ministro da Economia, Paulo Guedes, que é banqueiro e especulador anunciou em inglês que gostaria de ver o Bank of America assumindo o controle do Banco do Brasil. Um dia serão responsabilizados por isso. E os grupos estrangeiros que se aproveitam dessa farra de entreguismo e privatização predatória precisam saber ela não vai durar para sempre: o povo brasileiro encontrará as formas de recuperar aquilo que lhe pertence.

Nosso país não será dono de seu próprio destino se não proporcionar saúde, educação, cultura, segurança e proteção social a seu povo. A Emenda Constitucional 95, que há três anos estabeleceu o teto dos gastos públicos, cortou drasticamente os recursos para essas áreas. Não sem motivo foi chamada de “emenda da morte”. Essa política suicida foi agravada pelos cortes orçamentários de Bolsonaro e Guedes. O resultado é o desmonte da saúde pública, a volta de doenças que estavam controladas, a falta de medicamentos para os pobres, a volta da fome e a grave crise na educação, entre outros prejuízos para a população que mais precisa.

O ataque de Jair Bolsonaro às universidades públicas é na verdade um ataque à soberania nacional. Um país que não garante educação pública de qualidade a todas as suas crianças, adolescentes e jovens não se prepara para o futuro. Um país que não forma seus profissionais, que não se conhece nem produz conhecimento, que não preza seus professores e nega o ensino superior à maioria será sempre um país submisso. Um país que não investe em Ciência e Tecnologia tampouco é soberano, pois torna-se dependente das inovações criadas por outros, sempre atrás na corrida pelo novo.

Um país soberano sustenta o desenvolvimento fortalecendo a indústria, a agricultura e os serviços, por meio de políticas públicas e de financiamento, defendendo seus interesses nos fóruns mundiais de economia, comércio e regulação.

Mas o governo Bolsonaro, além de só ter olhos para o “mercado”, os especuladores e rentistas, desqualifica e rebaixa a interlocução da diplomacia brasileira nos organismos multilaterais e nos mecanismos de integração regionais e multilaterais. Abre mão do que construímos duramente no âmbito da Organização Mundial do Comércio em troca de uma ilusória candidatura à OCDE, que só nos trará prejuízos. E destrói a excelente reputação que conquistamos nos fóruns de defesa do meio ambiente e de ações frente às mudanças climáticas.

Um Brasil soberano teria de garantir proteção da lei aos trabalhadores, valorizar o salário e garantir aposentadoria digna aos trabalhadores. É o contrário do que assistimos com a revogação dos direitos trabalhistas, a redução do salário real e a proposta que vai acabar com o regime público de aposentadoria. Seremos soberanos quando o povo tiver assegurado o direito ao trabalho, o direito de fazer três refeições por dia, o direito ao ensino, lazer e cultura.

É preciso parar de perguntar quanto custa investir em soberania e começarmos a perguntar quanto está custando ao país não ter feito as coisas certas no tempo certo. Quanto custou ao Brasil não ter proporcionado, na época da abolição, as necessárias condições de sobrevivência e de trabalho digno para os ex-escravizados e seus filhos? Quanto custou não ter feito a reforma agrária no século passado, ter mantido taxas indecentes de analfabetismo, não ter investido em universidades, em desenvolvimento tecnológico? Quanto custou não termos enfrentado a desigualdade social patológica desde o início do Século XX?

O Brasil que desejamos é muito maior do que este que está sendo destruído pelo governo de um presidente que presta continência à bandeira de outra nação. O Brasil que queremos é um país que exerce sua soberania em todos os sentidos; em que o povo determina o presente e constrói o futuro. É um país que não renuncia à sua dignidade, independência e caminho próprio, que não aceita ser o quintal de nenhuma outra nação.

Chamamos a todos os brasileiros e as brasileiras, quaisquer que sejam suas preferências políticas e partidárias, a se unir em defesa da soberania nacional ameaçada. Nesse momento dramático da vida nacional, é necessária a unidade de todas as forças populares e progressistas, sindicatos, universidades, movimentos sociais e organizações da sociedade civil para enfrentar os vendilhões da Pátria, os destruidores de direitos e os inimigos da democracia.

É tempo de voltarmos a exercer a soberania e construir nosso destino, em defesa do Brasil e do povo brasileiro.

Luiz Inácio Lula da Silva

(Texto originalmente publicado no livro “E agora, Brasil?”, organizado pelo jornalista Emir Sader)