O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima tem reiteradamente postado em sua página do Facebook manifestações desrespeitosas e de nítido caráter político contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não é de hoje que Lima age assim, marcando suas preferências ideológicas a partir de ataques à honra e à imagem de Lula, chegando a questionar sua aptidão para o exercício da presidência da República. Tal comportamento viola as regras de conduta estabelecidas pelo Conselho Nacional do Ministério Público, como explicitado nas Recomendações de Caráter Geral do CNMP nº 01, de 3 de novembro de 2016.
O princípio da presunção de inocência contém regra que veda qualquer tratamento discriminatório e a exposição pública de qualquer cidadão, principalmente, se vexatória. Houve total desrespeito às atribuições inerentes ao cargo, o que nos levou a protocolar hoje (4/7) representação no CNMP contra Lima, a fim de que aquele órgão verifique eventual desvio funcional e violação às suas Recomendações por parte do procurador da República.
Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira
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