Manifesto denuncia e pede punição a crimes cometidos contra crianças e adolescentes

Organizações de defesa dos direitos da crianças, parlamentares e representantes da sociedade civil organizada lançaram hoje (24/10), em São Paulo (SP), um manifesto pela dignidade da infância e em repúdio a ações e omissões da autoridade pública diante de violações de direitos. O documento denuncia crimes cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro contra os direitos das crianças e adolescentes.

Em encontro na PUC-SP, o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e a Coalizão Brasileira pelo fim da Violência contra Crianças e Adolescentes lideraram um ato no qual os presentes pediram punição pelos crimes, considerando que nenhuma autoridade política nacional está acima da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Convenção de Direitos da Criança das Nações Unidas, tratado que o Brasil é signatário.

Formado por nomes comprometidos com os Direitos Humanos e a causa das crianças e adolescentes, o grupo repudiou, especificamente, a atitude do presidente Jair Bolsonaro de interpretar que um grupo de adolescentes venezuelanas moradoras de Brasília estariam se arrumando para prostituição.

“A naturalidade com que o presidente trata o fato que ele próprio relata, desrespeita toda a norma legal brasileira, para qual nenhuma criança ou adolescente ‘se prostitui ou faz programa’, sendo, nessas circunstâncias sempre considerada vítimas pela condição de exploração sexual”, diz o documento.

“Somos aqueles e aquelas que não nos calamos diante da violência e exploração sexual em nenhum momento. Não nos calaremos. Seja qual for o dia, seja quem quer que venha agir de forma agressiva ou fazer apologia da exploração sexual de crianças e adolescentes”, disse a deputada Maria do Rosário (PR-RS), antes da leitura do manifesto.

Coordenadora da Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente no Congresso Nacional, a parlamentar argumentou que não se calar contra qualquer tipo de violência é dever moral de todo cidadão e cidadã brasileira movido por valores éticos.

A deputada Tabata Amaral (PDT) mencionou retrocessos do Brasil e o descaso com a infância nos últimos quatros anos e defendeu sua proposta de educação sexual na escola para que crianças possam se proteger conta a violência e abuso, sabendo, por exemplo, que ninguém pode tocar suas partes íntimas. “Se alguém o fizer, essa criança tem que procurar o professor, o diretor. Vocês sabem, mas nem todo mundo sabe, que mais da metade dos estupros acontece com menores de 13 anos. Trazer a educação sexual no ensino médio é tarde demais”.

Segundo a deputada, o Brasil passa por um desmonte das políticas públicas de proteção à infância e adolescência. “O estopim que nos traz aqui foi um comentário criminoso, nojento e infeliz do presidente da República sobre meninas de 13 e 14 anos. Isso nos assusta, mas é só a pontinha do iceberg do que foram esses quatro anos. Inventam narrativas, inventam falsas ameaças a nossas crianças, mas por baixo o que está acontecendo é um grande desmonte de políticas públicas dessas mesmas crianças”, afirmou.

O senador Humberto Costa (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, disse que o Brasil precisa superar esse momento e ter uma sociedade que respeite os direitos humanos e das mulheres e combata essas violências que tentam normalizar. Ele contou que o que desencadeou a retomada dessa discussão e a elaboração do manifesto apresentado hoje foi o episódio envolvendo Jair Bolsonaro.

Randolfe Rodrigues afirmou que a fala do presidente é reveladora do caráter preconceituoso, machista e atrasado de quem trata a infância e adolescência como se fosse objeto. “Exploração sexual é irmã siamesa do machismo, do racismo, do reacionarismo e de todos os retrocessos que a sociedade brasileira teve nesses quatro anos”.

No encontro, com presença também de Orlando Silva, Eduardo Suplicy, Sâmia Bonfim , Ana Estela Haddad e Janja da Silva, esposa do ex-presidente Lula, o manifesto foi lido coletivamente por representantes de diferentes entidades de defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

Um dos trechos do manifesto destaca que o presidente da República, ao tomar conhecimento de possível violação de direitos humanos de crianças e adolescentes, não cumpriu seu dever moral e legal de denunciar e encaminhar o caso para investigação no Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

“Mas o atual presidente fez o contrário: “supôs” que as meninas estavam em situação de abuso e exploração sexual, violou o ECA e a Lei da Escuta Protegida, expôs as mesmas a condição vexatória, fomentou estigmas contra a população imigrante e promoveu uma perversa banalização das violações de direitos em nosso país”.