Ministério Público de SP acusa Moro de conluio para aceitar acusação sem base contra Lula

O Ministério Público de São Paulo protocolou um documento em processo que tramita no Tribunal de Justiça de São Paulo acusando o Ministério Público Federal no Paraná e a equipe de procuradores da Operação Lava Jato de organizarem um conluio com uma juíza paulista e montar uma denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apenas com base em “achismos”.

O promotor Cássio Conserino, que assina o documento junto com o promotor Fernando Henrique de Moraes Araújo, se refere à acusação do MPF-PR de que Lula seria o proprietário oculto de um imóvel em um edifício no Guarujá cuja propriedade formal é da construtora OAS. Os procuradores de Curitiba nutrem a tese de que a empreiteira teria dado a Lula o imóvel em troca da anuência do ex-presidente com desvios de recursos da Petrobras. Conforme os próprios membros do MPF-PR admitiram, porém, eles não possuem qualquer prova sobre o que alegam, escudando sua tese unicamente em “convicções”.

Já para Conserino, o apartamento que não é de Lula é sim fruto de algum tipo de fraude, mas nada tem a ver com a Petrobras. Seria, para ele, fruto de um esquema de fraude e desvio de recursos perpetrado pela Bancoop, cooperativa habitacional ligada ao Sindicato dos Bancários e antiga proprietária do empreendimento. As duas teses acusatórias são completamente díspares e trazem apenas um fato em comum: ambas não apresentam provas de suas teorias.

Em sua reclamação à juíza paulista Maria Priscilla Veiga de Oliveira, que rejeitou sua tese sobre o imóvel e entregou o caso ao Ministério Público Federal do Paraná, para ser julgado pelo juiz Sérgio Moro, Conserino abre mão da etiqueta forense e se dirige à magistrada em linguajar pouco comum no âmbito do Judiciário, além de dar início e encerrar o documento sem as cordialidades de praxe. “Aqui tem Ministério Público! Aqui tem Promotores de Justiça que fizeram uma denúncia com convicção. Não denunciamos com base em achismo”, afirmou Conserino, comparando seu trabalho ao dos procuradores do MPF-PR.   

Conserino afirma ainda que o juiz Sérgio Moro e a juíza de São Paulo Maria Priscilla Veiga de Oliveira fizeram um acordo para entregar o caso para a Justiça Federal no Paraná. Dessa forma, o promotor paulista reabre a disputa com a equipe chefiada por Deltan Dallagnol pela acusação de que Lula seria o suposto dono de um apartamento no Guarujá. Leia abaixo a íntegra da reclamação de Conserino.