Ministros do STF “deixaram-se manipular pela maioria”, diz Boaventura sobre prisão de Lula

O sociólogo português Boaventura de Sousa Santos condenou publicamente a sentença de prisão contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em entrevista ao portal UOL, divulgada nesta quinta-feira (30), ele disse que os excessos cometidos pela Justiça repercutem internacionalmente, especialmente após o pedido liminar do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, que determinou ao Brasil que garanta o direito de Lula ser candidato à Presidência da República em outubro.

Para o sociólogo, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se deixaram manipular pelo que pensam ser a maioria. “O tribunal cede de uma maneira perdulária quase, eu diria, ridícula, às pressões de cima e se transforma em um tribunal dependente daquilo que pensa ser uma maioria”, afirmou.

Boaventura avalia que dentro da prisão Lula está tendo muito mais influência do que  antes.  “Dentro da prisão ele é o garante da democracia. Pela influência que está tendo. Ele não é um homem só. É mais consensual hoje do que quando era presidente. Foi uma grande mudança que só foi possível porque essa direita oligárquica e golpista quis liquidar um símbolo e fez dele um mártir”.

Leia a entrevista completa a seguir:

UOL – Qual é a situação da nossa democracia hoje? Como o senhor avalia a degradação da política desde o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff?
Boaventura de Sousa Santos – Estamos piorando, sem dúvida. No plano institucional sem dúvida houve uma piora. No plano do povo brasileiro, os excessos que foram cometidos e que estão sendo cometidos no caso do ex-presidente Lula da Silva, que são hoje conhecidos internacionalmente e por último agora essa advertência do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que é lamentável, mostra que efetivamente há violações graves que estão a ter lugar aqui no Brasil em relação ao próprio direito eleitoral. No Brasil o preso não perde direitos políticos, ao contrário de outros países como Estados Unidos, portanto essas ilegalidades nesse nível pioraram.

Diante desse cenário, é possível avaliar que algo melhorou?
O que talvez tenha melhorado é que se nota mais uma polarização na sociedade brasileira que não se notava. Eu estava muito preocupado – continuo preocupado – com o fato de tanta destruição de políticas que tinham sido conquistas sociais e populares dos últimos 13 anos. Foram destruídas uma após a outra, ou pelo menos, tomaram-se medidas no sentido de destruí-las, sobretudo aspectos dos tetos orçamentais para despesas sociais. Tudo isso tinha sido feito sem grande resistência de parte da população. O Brasil é o país do Fórum Social Mundial, dos movimentos sociais, que parecia tão forte internacionalmente no princípio da década de 2000. De repente dissolveu-se no ar. Essa ausência preocupava-me.

Neste momento, como se dá essa reação?
O que eu estou assistindo este ano é que começa a haver uma resistência. Há o excesso do ataque jurídico e político em relação ao ex-presidente Lula da Silva, o modo como o ex-presidente se comportou em todo esse processo, a solidariedade internacional e o fato de que as consequências dessas políticas restritivas começaram a ser sentidas pela população. Com o aumento do desemprego, a desestabilização da economia, que vinha de antes, e que de certa maneira se agravou, a situação da educação e das universidades, o aumento do racismo, as ocupações militares que estão em curso no Rio, a violência institucional, se criou um grande distanciamento em que o melhor símbolo é a taxa de popularidade – ou de impopularidade – sem precedentes do presidente Temer, que foi realmente o grande arquiteto e o principal beneficiário, durante um tempo, desse golpe.

Passado esse tempo, que reflexos há para o PT?
Até o próprio PT está se recuperando. Penso que vai se recuperar no nível do Congresso e do Senado em geral com seus candidatos. A menos que haja um revés em nível presidencial. Há uma mudança no sentido de começar a fazer mais justiça em relação àquele período. O Lula está tendo muito mais influência que antes.

O senhor considera que sem a candidatura do ex-presidente Lula a eleição é legítima ou é uma fraude?
A primeira leitura é de que seria uma fraude [sem Lula]. Mas se levarmos isso muito a sério, qualquer resultado é fraudulento. Se o candidato que o ex-presidente indicou conseguir ser presidente, não podemos dizer que é uma fraude. É uma fraude moral, mas não é uma fraude jurídica. Penso que é preciso legitimar essas eleições e estão sendo legitimadas, quer o presidente Lula esteja dentro da prisão ou fora. Dentro da prisão ele é o garante da democracia. Pela influência que esta tendo. Ele não é um homem só. É mais consensual hoje do que quando era presidente. Foi uma grande mudança que só foi possível porque essa direita oligárquica e golpista quis liquidar um símbolo e fez dele um mártir. Podia ter evitado isso e o Lula estaria fazendo palestras pelo mundo. Mas um mártir não tem erros. Então, com a impaciência da direita, com seu húbris, que é típico de uma estrutura colonial, o que se denota é o ódio à pessoa, não é a rivalidade política.

Com um candidato como Jair Bolsonaro (PSL), os presidenciáveis Marina Silva (Rede) e Geraldo Alckmin (PSDB) têm tentado se descolar da direita, se colocando como candidatos de centro. Qual a sua opinião sobre esse movimento?
A Marina, de quem fui amigo por muito tempo, com quem colaborei muitas vezes, que foi uma grande ministra, injustiçada, uma mulher com uma trajetória extraordinária, mostrou-se muito sinuosa em sua trajetória política posterior. Tentou criar algo nem de esquerda nem de direita, mas que está em todo o lugar. Numa sociedade tão polarizada como a do Brasil, quem se diz nem de esquerda nem de direita é de direita. Marina tem sido um instrumento da direita e está disponibilizada para isso. Mas ela só seria eleita se eles não tivessem os seus. Neste momento há um debate entre eles que só dura até o primeiro turno porque a direita sabe bem o que quer: não quer ninguém de esquerda no segundo turno. Por isso não vai decidir o seu candidato agora, vai manter todos em banho-maria para ver se consegue que todos cheguem ao segundo turno, fundamentalmente o Alckmin e o Bolsonaro.

Que papel teve o Supremo Tribunal Federal (STF) nesse processo de degradação da democracia brasileira?
O Supremo no Brasil simboliza muito bem o que hoje estamos identificando no Direito: a independência só é possível quando na sociedade há um equilíbrio entre pressões opostas sobre o judiciário. Ou seja, uma pressão de baixo para cima, dos movimentos sociais, e uma pressão de cima para baixo, das oligarquias, das classes dominantes, dos partidos principais, em tentar dominar. Se nós assistirmos o comportamento do Supremo entre 2004 e 2006, era um tribunal para garantir direitos, que procurava manter uma posição positiva na sociedade brasileira. No momento em que o poder político começa a ser instável, que o poder político hegemonizado pelos partidos de esquerda começa a ser posto em causa, em que não há uma mobilização de base em sentido contrário muito organizada, o tribunal cede de uma maneira perdulária quase, eu diria, ridícula, às pressões de cima e se transforma em um tribunal dependente daquilo que pensa ser uma maioria. Mas há varias maiorias hoje no Brasil. O precedente do tribunal deve ser não ir pela regra das maiorias. Eles [os ministros] deixaram se manipular pela maioria. Por essa maioria que eles consideram ser a única que existe e tiveram decisões influídas, como o fato de uma prisão poder ocorrer antes da condenação do caso em julgado e muitas outras coisas não serem pautadas quando deveriam. A presidente Carmen Lúcia teve um papel deplorável nesse sentido. Para mim, particularmente, foi a maior surpresa. É uma pessoa por quem eu tinha a máxima consideração como juíza. Mas hoje sentiu uma pressão de cima, nenhuma pressão de baixo, e deixou que o tribunal se ajoelhasse diante das pressões.