Flexibilizar o acesso a armas e munições no Brasil sempre foi uma das bandeiras de Jair Bolsonaro. Em seu governo, o número de pessoas com licença para armas de fogo subiu 473%. São mais armas em posse de civis do que com a polícia e outras instituições do Estado. Muitos se armaram nos últimos anos, e nessa conta estão as principais facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital, o PCC. Trocando em miúdos: Bolsonaro armou o PCC.
De acordo com dados do Estadão, a porteira que Jair Bolsonaro abriu para a turma do lobby da bala em 2019 e em 2020 com decretos que alteraram trechos do Estatuto do Desarmamento, ampliando o acesso a armas de fogo potentes, a munições e ao porte, facilitou a vida das facções criminosas, que passaram a usar laranjas ou mesmo criminosos com extensa ficha para se registrarem como CACs. Se antes criminosos pagavam de R$ 35 mil até R$ 59 mil num fuzil no mercado paralelo, hoje, graças ao novo esquema, pagam de R$ 12 mil a R$ 15 mil um (fuzil calibre) 556 com nota fiscal, reporta o jornal.
São muitas as denúncias de membros da facção que conseguiram acesso facilitado graças às portarias. Por exemplo, um membro do PCC conseguiu obter o certificado de registro de caçador, atirador e colecionador (CAC) no Exército Brasileiro mesmo tendo uma ficha corrida com 16 processos criminais, incluindo cinco indiciamentos por crimes como homicídio qualificado e tráfico de drogas, informa a Folha de S.Paulo. Assim, comprou R$ 60 mil reais em duas carabinas, um fuzil, duas pistolas, uma espingarda e um revólver. O homem foi alvo de busca e apreensão na quinta-feira (14), em Minas Gerais.
Dias depois de o caso ter sido divulgado, o Exército reconheceu não ter encontrado “informações impeditivas” para aprovar o CAC, mas cancelou o registro após o caso ter se tornado público.
A notícia é revoltante porque expõe a fragilidade de qualquer controle sobre o acesso a armas no país. Ao que tudo indica, houve falha do Exército nas exigências para a liberação do registro, mas não só: em um governo que atua sem qualquer transparência, não há relatórios detalhados sobre os tipos de armas e calibres registrados no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma). E mesmo assim, sem controle, o presidente segue estimulando o armamento da população. Ou seja, Bolsonaro armou o tráfico.
Já em 2019 o Ministério Público Federal alertava que a flexibilização da posse de armas de fogo por bolsonaro facilita o armamento das milícias. Não parece ser um problema para Jair e seus aliados, que seguiram com o plano. Se em 2018, havia 117,4 mil registros para CACs, em junho deste ano o dado atingiu o maior patamar desde 2005, com 673,8 mil registros, revela o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
Não se trata de fato inédito. Em junho, a Polícia Civil apreendeu R$ 50 mil em armamentos comprados por laranjas e cedidos a um núcleo da facção. No final do mesmo mês, a Civil apreendeu mais fuzis, pistolas e metralhadoras compradas legalmente e que estavam em posse do PCC em São José dos Campos (SP) – ou seja, Bolsonaro armou o PCC. Prova de que o discurso bolsonarista é também mentiroso: as armas não estão ajudando a proteger os cidadãos, mas miradas contra eles pelo mundo do crime.
No domingo (17), uma decisão liminar do TSE obrigou bolsonaristas a tirarem das redes sociais citações mentirosas que tentavam enganar o povo tentando ligar PT ao PCC, com base em fake news. O que os dados mostram é que Bolsonaro armou o tráfico. Mentira a mentira, Bolsonaro acumula perdas e mais perdas na Justiça.
Mais do que um direito fundamental, a segurança pública é um tema urgente e que requer seriedade e responsabilidade do governo federal. Os índices de violência não mentem, e mostram a necessidade de implementação de políticas públicas interfederativa e intersetoriais pautadas pela valorização da vida e da integridade física, pela articulação entre prevenção e uso qualificado da ação policial, pela transparência e pela participação social.
Para o movimento Vamos Junt❤️s pelo Brasil, é fundamental uma política coordenada e integrada nacionalmente para a redução de homicídios envolvendo investimento, tecnologia, enfrentamento do crime organizado e das milícias, além de políticas públicas específicas para as populações vulnerabilizadas pela criminalidade.
A valorização de policiais e todos os profissionais de segurança pública é peça-chave na luta contra a violência, assim como a atenção às vítimas. Como bem disse Lula: “Nós temos que aproveitar o momento político do país e dizer chega! Nós precisamos de um outro país, com um governo democrático, plural, um governo que não tenha preconceito, um governo que goste mais de livro didático do que de armas, um governo que não desrespeite ninguém. O presidente da República, ele tem que gostar do povo brasileiro, e não da família dele ou dos milicianos dele”.
