No 32º aniversário do ECA, fome, pobreza e violência corroem o futuro de nossas crianças e adolescentes

Muita criança para pouca comida. Essa é a realidade de centenas de mães e merendeiras que, todos os dias, recebem os filhos ainda com fome na volta da escola. Acontece que, desde 2010, o governo federal não compensa as perdas da inflação quando repassa os valores do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Mais um dos desmontes e da falta de proteção às crianças a serem denunciados na semana do 32º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A cada hora, 73 crianças sofrem violência no Brasil, sejam elas agressões físicas, psicológicas, abuso ou falta de acesso à alimentação e à educação. Apenas entre os meses de janeiro de junho deste ano foram registradas 318.419 violações contra crianças e adolescentes até os 17 anos. Após dois anos de pandemia de covid-19, em um momento em que o governo federal pouco ou nada fez pra proteger o seu povo, ainda há poucos dados sobre a gravidade de temas como a evasão escolar, a violência doméstica e o trabalho infantil.

Todos os indícios, contudo, apontam para uma triste realidade diante do desmonte das políticas sociais voltadas para este público. Tudo acompanhado de falas e atitudes que são ameaça direta para crianças e adolescentes no Brasil. Como resume Ana Cláudia Cifali, coordenadora jurídica do Instituto Alana e membro da coordenação da Agenda 227, movimento que reúne organizações da sociedade civil pelo direito de crianças e adolescentes: “Este ano é o pior momento para crianças e adolescentes desde a redemocratização do Brasil”. 

Considerado uma das legislações mais avançadas do mundo, o ECA (lei 8.069, sancionada em 13 de julho de 1990), é uma conquista fruto da articulação de diversos setores da sociedade e considera prioridade absoluta a proteção e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Com a lei, crianças e adolescentes passaram a ser sujeitos de direito e a ter garantidos pelo Estado, pela família e pela sociedade o direito à vida, à saúde, à educação e à convivência. É isso o que Bolsonaro tenta destruir de forma tão violenta. 

Uma análise de 142 atos normativos editados pelo Executivo federal desde o início da pandemia prova que muito pouco foi feito de efetivo para proteger crianças e adolescentes. Pior: justamente essa população, que deveria ter sido protegida, foi a última prioridade do governo.

Pelo contrário. Bolsonaro é um contumaz defensor do trabalho infantil. Já disse que “o trabalho infantil não atrapalha a vida de ninguém”, já pediu pra “deixar a molecada trabalhar” e já lembrou, saudoso, de “bons tempos, em que menor podia trabalhar”. Tudo proferido pela boca de um homem que desde que foi eleito trabalhou, em média, menos de cinco horas por dia.

É o mesmo que esvaziou o Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda). Em decreto depois julgado inconstitucional pelo STF, destituiu todos os membros do Conselho, reduziu número de conselheiros e diminuiu o número de reuniões do Conanda. A consequência veio a galope: hoje, 48% das crianças com entre 0 e 5 anos vivem em situação domiciliar na pobreza, revelam dados do Observatório do Marco Legal da Primeira Infância. A pobreza na infância traz efeitos negativos no desenvolvimento das crianças, com mais riscos de mortalidade infantil, desnutrição crônica, baixa escolaridade e gravidez na adolescência, e, no futuro, queda no desenvolvimento intelectual.

Tudo consequência da extinção ou corte substantivo de importantes políticas sociais voltadas para crianças implementadas pelos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. O Proinfância (programa que construiu, entre 2007 e 2015, 8.787 creches e pré-escolas com investimento de R$ 10 bilhões) e o Brasil Carinhoso (que instituiu o Benefício para Superação da Extrema Pobreza na Primeira Infância) foram abandonados. 

Durante os governos do PT, somaram-se a esses programas uma série de políticas pensadas para a primeira infância e que conseguiram, entre 2004 e 2014, reduzir a miséria entre as crianças menores de 6 anos de 13,9% para 5%. A mortalidade infantil caiu 45% entre 2002 e 2015, e o número de matrículas em creches cresceu quase três vezes, passando de 1,15 milhão em 2002 para 3 milhões em 2015.

É esta realidade que é urgente retomar, com proteção e cuidado prioritário com as crianças e suas infâncias, em especial por meio do combate à pobreza, da garantia de acesso integral às políticas públicas e do direito ao brincar, sem jamais se esquecer dos milhares de órfãos deixados pela pandemia de covid-19. Assegurando proteção, saúde, alimentação, educação e bem-estar para a primeira infância, é preciso erradicar a fome, combater a miséria, garantir perspectivas para as crianças e adolescentes, enfrentar a exploração do trabalho infantil, a violência, a exploração sexual e todas as formas de preconceitos e discriminações. Vamos Junt❤️s pelas crianças! Vamos Junt❤️s pelo Brasil!