Nota: Documento da PGR tem erros factuais

 

O Instituto Lula recebeu questionamentos do blog do Fausto Macedo do jornal Estado de S. Paulo, sobre trechos que citam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em documento da Procuradoria-Geral da República. O Instituto apontou, apenas nos trechos mencionados, sérios erros factuais na peça assinada por Rodrigo Janot. 

Segue abaixo a troca de mensagens com a reportagem do Estado de S. Paulo:

PERGUNTA ESTADO DE S. PAULO:

O pedido diz respeito à petição na qual o Rodrigo Janot pede inclusão em investigação do presidente Lula, de ministros, senadores e deputados. Segundo documento do procurador-geral da República, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto cobrou 1% de propina sobre valores financiados pelo BNDES em obra da Andrade Gutierrez na Venezuela.

O fato, de acordo com a petição de Janot, foi relatado na delação premiada de Otávio Marques de Azevedo e Rogério Nora, ex-presidentes da Andrade.

Mando trecho:

“Otávio afirmou ainda que, durante o mandato do ex-presidente Lula, ele ajudou a empresa Andrade a conseguir um contrato na Venezuela. Outro executivo da Andrade, Flávio Machado, disse a Otávio que Vaccari também cobrou 1% de propina em relação aos valores financiados pelo BNDES naquela obra da Venezuela, que correspondia a cerca de 40% do valor total”, aponta Janot. “Esses fatos também foram corroborados por Rogério Nora, então presidente da Construtora Andrade, inclusive em relação ao pagamento de 1% sobre os valores liberados pelo BNDES para financiamento da obra na Venezuela, para a qual o ex-presidente Lula concorreu diretamente.”

No documento, o procurador afirma que Otávio Azevedo confirmou que a Andrade Gutierrez pagou a Lula ‘mais de R$ 3 milhões a título de palestras no exterior’. O objetivo, segundo Otávio, seria aproximar a empresa de empresários de outros países.

“Contudo, após esses eventos, não foram fechados negócios pela Andrade nestes locais”, informa a petição.

Este são os trechos que citam o presidente.

RESPOSTA DO INSTITUTO LULA

Os breves trechos mencionados pela reportagem do Blog do Fausto Macedo sobre a Andrade Gutierrez e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em documento assinado pelo procurador-geral Rodrigo Janot, mostram  omissões e erros factuais que não são recomendáveis em um documento da Procuradoria-Geral da República encaminhado ao Supremo Tribunal Federal. 

A Andrade Gutierrez não pagou mais de três milhões ao ex-presidente em palestras no exterior, como mostram os dados bancários da empresa de palestras do ex-presidente já tornados públicos.  A PGR faz confusão entre o Instituto Lula, entidade sem fins lucrativos que não repassa qualquer recurso ao ex-presidente, e a L.I.L.S, empresa privada pela qual o ex-presidente ministra palestras. Matéria do próprio blog do Fausto Macedo, (que contém em si outros equívocos, e um título sensacionalista), aponta esse erro ao mostrar tabela de doações da Andrade Gutierrez para manutenção do Instituto Lula (1 milhão e 550 mil) e de pagamentos por cinco palestras que foram devidamente feitas, com nota e impostos recolhidos, pelas quais foram pagos, no total, cerca de dois milhões de reais. As palestras aconteceram no Brasil, Índia, Catar, Nigéria e Portugal, e informações sobre todas elas podem ser conferidas em relatório disponível na internet (Ver imagem em: http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/laudo-mostra-pagamento-a-lula-lancado-em-contabilidade-usada-pela-andrade-gutierrez-para-dar-propina/  e relatório de palestras em http://institutolula.org/uploads/relatoriopalestraslils20160323.pdf)

Além disso, em outra informação omitida pela Procuradoria-Geral da República, o Jornal Nacional do dia 8 de abril informou sobre a delação premiada de executivos da Andrade Gutierrez que “Na delação, os executivos também foram questionados sobre pagamentos de palestras ao ex-presidente Lula por meio da empresa dele, a Lils. Eles negaram irregularidades e confirmaram pagamentos por cinco palestras. Segundo eles, as palestras foram efetivamente prestadas por Lula.” (Fonte: http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2016/04/executivos-da-andrade-dividem-delacao-em-seis-temas.html)

Sobre a Venezuela, há informações omitidas e distorcidas pela PGR. Otávio Azevedo disse em depoimento que o ex-presidente não teve “nada a ver”  com qualquer pedido referente ao financiamento na Venezuela. Segue transcrição do depoimento concedido ao juiz Marcelo Bretas e noticiado pelo Jornal Nacional em 16 de abril. 

“Otávio Azevedo: A Andrade conversou com o presidente Lula, que pediu diretamente ao presidente Chávez para, na hora que ele fosse decidir, que ele olhasse também para o Brasil, parceiro, não sei o quê. E foi o que aconteceu. Mas não houve um pedido nem do presidente Lula nem posterior de nada a não ser um tempo depois.

Juiz: O senhor Luiz Inácio não atendeu a empresa…
Otávio Azevedo: Não
Juiz: A empresa ganhou o contrato.
Otávio Azevedo: Ganhou.
Juiz: Ninguém pediu nada.
Otávio Azevedo: Não. Não teve vínculo nenhum.
Juiz: Perfeito.
Otávio Azevedo: Mas um ano depois, algum tempo depois, apareceu o Vaccari fazendo então a pedida: ‘olha, vocês têm o acordo daquele 1%, então vocês devem pagar 1% sobre a parte brasileira’.
Juiz: Também dessa obra? Essa obra lá da Venezuela também deveria pagar?
Otávio Azevedo: Isso. Não sobre o total da obra, mas 1% sobre a parte financiada pelo governo brasileiro.
Juiz: Mas não ficou, não fez nenhuma referência a essa cobrança.
Otávio Azevedo: Não, não, não.
Juiz: Que o senhor Luiz Inácio Lula não tem nada a ver…
Otávio Azevedo: Não, não tem.”
Fonte: http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2016/04/ex-presidente-da-andrade-gutierrez-diz-que-propina-chegou-venezuela.html 

Foi enviada na época da matéria a seguinte nota, que consta editada e com trechos suprimidos na matéria do Jornal Nacional:

“Luiz Inácio Lula da Silva não favoreceu nenhuma empresa nem intermediou negócio nenhum. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva atuou durante o seu mandato para promover o Brasil e suas empresas no exterior porque isso é um dever de um presidente da República e ajuda a gerar empregos no nosso país. E agiu sempre dentro da lei e a favor do Brasil.

Lula levou 84 missões empresariais brasileiras a países de todos os continentes, mais de dez missões por ano, promovendo contatos de alto nível de empresas brasileiras com autoridades estrangeiras e parceiros comerciais nos mais diversos setores.

O ex-presidente trabalhou fortemente, por exemplo, para que o Rio de Janeiro sediasse os jogos Olímpicos de 2016, evento que rende lucrativos contratos para as Organizações Globo, um conglomerado privado brasileiro. Lula fez isso por entender que é bom para o Rio de Janeiro, para o Brasil e a obrigação de um presidente da República, sem esperar qualquer reconhecimento ou mesmo tratamento justo das Organizações Globo por conta disso.”