Nota dos advogados sobre revista Veja

A reportagem publicada na revista Veja que começou a circular na data de hoje (14.05.2016), intitulada “PGR não tem mais dúvidas de que Lula comandou trama contra a Lava Jato”, faz parte de mais um capítulo da capítulo da campanha difamatória lançada contra o ex-Presidente por setores da imprensa e por autoridades descomprometidas a realidade dos fatos e com o Direito.

A revista afirma que teve acesso a peça processual elaborada pelo Procurador Geral da República que está anexada a processo que tramita sob segredo de justiça no Supremo Tribunal Federal. O vazamento desse documento revela uma tentativa de superar a sua fragilidade jurídica perante o Poder Judiciário por meio de uma fantasiosa versão divulgada pela imprensa, que não é compatível com o que efetivamente foi apresentado pelo Ministério Público Federal e, sobretudo, com o fato de Lula sempre ter agido dentro da legalidade antes, durante e após o exercício do cargo de Presidente da República.

O ex-Presidente Lula já esclareceu em depoimento prestado à Procuradoria Geral da República em 08.04.2016 que jamais conversou com o Senador Delcidio do Amaral ou com qualquer pessoa meios para interferir na conduta do condenado Nestor Cerveró ou em qualquer outro assunto relativo à operação Lava Jato.

O acordo de delação premiada feito entre o Ministério Público Federal e Delcídio do Amaral objetivando permitir que este último saísse da prisão e tivesse as penas abrandadas não tem o condão alterar essa realidade. Primeiro, porque delação premiada não é meio de prova, mas “meio de obtenção de prova” (IQ 4.130-QO), como já decidiu o Supremo Tribunal Federal. Segundo, porque a narrativa apresentada por Delcídio como parte desse acordo em relação ao ex-Presidente Lula é mentirosa e incompatível com as afirmações por ele emitidas de forma espontânea — como se verifica na própria gravação feita por Bernardo Cerveró.

O receio de uma delação premiada de Nestor Cerveró recaía sobre Delcidio do Amaral e não sobre o ex-Presidente Lula. Os depoimentos prestados por Cerveró nos processos deixam clara essa situação, face às graves acusações feitas a Delcidio do Amaral e não em relação a Lula.

O Procurador Geral da República tentou superar a ausência de qualquer prova em relação ao ex-Presidente Lula mediante a utilização de extratos que mostram apenas que este último conversou com Delcidio do Amaral e com José Carlos Bumlai. Ocorre que Lula já havia esclarecido que conversava com Delcidio porque este último era líder do Governo. E com Bumlai, porque mantém com ele relação de amizade. Tais conversas, portanto, longe de configurar qualquer prova ou indício de crime, mostram apenas uma conduta normal do ex-Presidente em relação a pessoas com as quais mantinha relações políticas ou de amizade.

Também foi usado, para essa mesma finalidade, um e-mail enviado por Delcidio do Amaral a secretária do Instituto Lula para agendamento de uma reunião. Ou seja, o documento apenas demonstra que Delcidio do Amaral pediu uma reunião com o ex-Presidente, nada mais.

É evidente, diante desse quadro, que não há justa causa para qualquer ação penal contra o ex-Presidente Lula, sendo reprovável a iniciativa do Procurador Geral da República, o vazamento do documento e a versão fantasiosa divulgada pela revista.