Nota pública em defesa da ordem constitucional, em desagravo a Mantega

Da Carta Capital 

A ordem pública brasileira vem sendoameaçada sistematicamente por aqueles que deveriam protegê-la.

O direito ao protesto coletivo vem sendo coibido por intervenções provocativas, abusivas e desproporcionais por parte daPolícia Militar, como se a velha polícia política das ditaduras estivesse de novo à solta.

Ano a ano, cidadãos brasileiros invisíveis são conduzidos coercitivamente a depoimentos – ou algo pior – sem serem intimados pela Justiça.

Quando o espetáculo da acusação sem prova e da condução sem intimação é exibido deliberadamente por agentes da lei, na persecução de objetivos estranhos à ordem jurídica e da publicidade sem limites, a cultura da arbitrariedade expõe suas entranhas. 

O caráter republicano e isento da Operação Lava Jato já foi posto à prova, e reprovado, inúmeras vezes.

Há seis meses, o evento da condução coercitiva do cidadão Luiz Inácio Lula da Silva, que não resistiu a uma intimação judicial porque sequer fora intimado, parecia marcar o auge da exposição pública da arbitrariedade dos que o perseguiam, levando a uma reação firme, e republicana, de uma sociedade que já escolheu em que regime de garantias civis e políticas quer viver.

O episódio da prisão do professor e economista Guido Mantega levou o arbítrio a novos limites. A fragilidade da acusação e a desproporção da ação tornaram-se ainda mais evidentes por causa de sua coincidência com a presença do acusado em um centro cirúrgico, acompanhando a esposa enferma.

O professor e economista Guido Mantega deu mostras de dedicar-se à coisa pública de modo republicano. É um homem público de endereço conhecido e não representa qualquer ameaça à ordem pública. O mesmo não pode ser dito de seus perseguidores.

Se fosse necessário prender Guido Mantega para recolher possíveis provas, por que foi possível soltá-lo tão rapidamente depois que a sociedade conheceu o absurdo de sua prisão, sob alegação de que as diligências para coleta de documentos não seriam prejudicadas se fosse solto? Se não seriam, por que foi expedida a ordem original de prisão desde logo?

Como todo brasileiro, Guido Mantega merece o respeito às suas garantias constitucionais.

O combate à corrupção não pode ser um pretexto para corromper a Constituição, autorizar a perseguição política e inflar vaidades de juízes, procuradores e policiais.

Quem vai limitar a arbitrariedade da força-tarefa da Operação Lava Jato e do juiz Sergio Moro? É a pergunta que fazem os cidadãos que, abaixo, subscrevem este documento em defesa da ordem constitucional e contra mais um golpe às instituições democráticas.

1. Luiz Gonzaga Belluzzo – professor titular de Economia da Unicamp

2. Marilena Chauí – professora titular da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP

3. Maria da Conceição Tavares – professora emérita da UFRJ e da Unicamp

4. Luiz Carlos Bresser-Pereira – professor titular de Economia da FGV

5. Tereza Campello – economista e ex-Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome da presidenta Dilma Rousseff

6. Eleonora Menicucci Oliveira – professora titular de Sociologia da Unifesp e ex-ministra de Políticas para as Mulheres da presidenta Dilma Rousseff

7. Pedro Paulo Zahluth Bastos – professor associado (livre-docente) de Economia da Unicamp

8. Theotonio dos Santos – professor visitante da UERJ e professor emérito da UFF

9. Ladislau Dowbor – professor titular de Economia da PUC-SP

10. Eleuterio F. S. Prado – professor titular de Economia da USP

11. Walquiria Domingues Leão Rêgo – socióloga e professora titular da Unicamp

12. Gilberto Maringoni – professor de Relações Internacionais da UFABC

13. Hermano de Medeiros Ferreira Tavares – professor titular (aposentado) da Faculdade de Engenharia Elétrica e ex-reitor da Unicamp

14. Nelson Rodrigues dos Santos – professor titular da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp

15. Luiz Carlos de Freitas – professor titular da Faculdade de Educação da Unicamp

16. Marcio Pochmann – professor IE/Unicamp

17. Itala M. Loffredo D’Ottaviano – professora titular em Lógica da Unicamp

18. João Quartim de Moraes – professor titular de Filosofia da Unicamp

19. Lena Lavinas – professora titular de Economia da UFRJ

20. Maria de Lourdes Rollemberg Mollo – professora titular da UnB

21. Antonio Prado – secretário-executivo adjunto da Comissão Econômica para a América Latina (Cepal)

22. Magda Barros Biavaschi – advogada, ex-desembargadora do TRT4

23. Antonio Correa de Lacerda – economista, professor da PUC-SP

24. Matías Vernengo – professor of Economics, Bucknell U. – co-editor, Review of Keynesian Economics

25. Rosa Maria Marques – professora titular do Departamento de Economia e do Programa de Estudos Pós-graduados em Economia Política da PUC-SP e presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde

26. Sebastião Velasco e Cruz – professor titular do Departamento de Ciência Política da Unicamp

27. Wladimir Pomar – jornalista e escritor

28. Armando Boito Jr. – professor do Departamento de Ciência Política da Unicamp

29. Laurindo Lalo Leal Filho – professor da ECA/USP

30. Maria Rita Loureiro – professora titular da FEA/USP e da FGV-SP

31. Alfredo Saad Filho – SOAS, University of London

32. Maryse Fahri – professora IE/Unicamp

33. Giorgio Romano Schutte – professor de Relações Internacionais e Economia da UFABC

34. Gastão Wagner de Sousa Campos – professor livre-Docente do Departamento de Medicina Preventiva e Social da Unicamp

35. Frederico Mazzucchelli – professor IE/Unicamp

36. Nelson Marconi – economista – FGV

37. Carlos Aguiar de Medeiros – professor associado da UFRJ

38. Clemente Ganz Lucio – economista

39. Ricardo Musse – Departamento de Sociologia da USP

40. Valter Pomar – professor da UFABC

41. Carlos Berriel – professor IEL/Unicamp

42. Fernando Nogueira da Costa – professor IE/Unicamp

43. Vanessa Petrelli Corrêa – professora titular IE/UFU

44. Hugo Gama Cerqueira – professor do Cedeplar, Universidade Federal de Minas Gerais

45. Rubem Murilo Leão Rêgo – sociólogo e professor da Unicamp

46. Wolfgang Leo Maar – professor titular da UFSCar

47. Tatiana Berringer – professora adjunta da UFABC

48. Márcia Mendonça – IEL/Unicamp

49. Adriano Codato – cientista Político e professor da UFPR

50. Cristina Fróes de Borja Reis – professora adjunta da UFABC

51. Daniela Magalhães Prates – professora IE/Unicamp

52. Hildete Pereira de Melo – professora associada da UFF

53. André Singer – sociólogo – USP

54. Marcelo Milan – professor de Economia e Relações Internacionais da UFRGS

55. Rubens Sawaya – economista, professor da PUC-SP

56. Anna Christina Bentes – Departamento de Linguística, IEL/Unicamp

57. Humberto Miranda – professor do IE e pesquisador do CEDE/Unicamp

58. Reginaldo Moraes – professor de Ciência Política da Unicamp

59. Eduardo Fagnani professor IE/Unicamp

60. Alcides Goularti Filho – Unesc/CNPq

61. Daniela S. Gorayeb – professora Facamp

62. Marcus Ianoni – Ciência Política da UFF

63. Adriana Nunes Ferreira – professora IE/Unicamp

64. Francisco Luiz C. Lopreato – professor IE/Unicamp

65. José Eduardo Roselino – professor da UFSCar

66. Guilherme Mello – professor IE/Unicamp

67. Marco Antonio Martins da Rocha – IE/Unicamp

68. Alexandre de Freitas Barbosa – professor de História Econômica e Economia Brasileira – IEB/USP

69. Luiz Fernando de Paula – Professor titular da FCE/UERJ

70. Lauro Mattei – professor de Economia da UFSC

71. Elza Cotrim Soares – professora titular da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp

72. Fernando Sarti – professor do Instituto de Economia da Unicamp

73. Jorge Felix – professor da PUC-SP

74. Julia de Medeiros Braga – professora da UFF

75. Rosangela Ballini – professora IE/Unicamp

76. Maria Fernanda Cardoso de Melo – professora da Facamp

77. André Biancarelli – professor IE/Unicamp

78. Raquel Rangel de Meireles Guimarães – professora da UFPR

79. Cláudia Tessari – professora da Universidade Federal de São Paulo

80. Ricardo de Medeiros Carneiro – professor IE/Unicamp

81. Antonio José de Almeida Meirelles – professor titular da Faculdade de Engenharia de Alimentos da Unicamp

82. Pedro Rossi – economista e professor da Unicamp

83. Fernando Augusto Mansor de Mattos – professor da UFF

84. Flávia Vinhaes – professora de Economia da UCAM e técnica do IBGE

85. Ceci Juruá – economista

86. Walter Belik – professor IE/Unicamp

87. Pedro Vieira – professor do Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais da UFSC

88. Nádia Farage – professora colaboradora DH-IFCH, Unicamp

89. Carlos Pinkusfeld Bastos – professor IE/UFRJ

90. Waldir Quadros – professor IE/Unicamp

91. Simone Deos – Professora, IE-Unicamp

92. Fábio Eduardo Iaderozza – Professor de Economia da Facamp e do Centro de Economia e Administração da PUC Campinas (CEA)

93. Rodrigo Vianna – Jornalista e historiador (USP)

94. Ana Luíza Matos de Oliveira – Doutoranda IE/Unicamp

95. Adriana Aparecida Quartarolla – Doutoranda em Linguística na UNICAMP e professora de Língua Portuguesa na FACAMP

96. Marcelo Manzano – professor FACAMP

97. Lygia Sabbag Fares Gibb – professora universitária e doutoranda IE/Unicamp

98. Beatriz Freire Bertasso – professora Facamp

99. Darci Frigo, advogado – Terra de Direitos

100. Artur Scavone – jornalista

101. Benedito Ferraro – PUC-Campinas

102. Sávio Machado Cavalcante – professor de Sociologia (IFCH/Unicamp)

103. Juliana Pinto de Moura Cajueiro – Facamp

104. Roberta Gurgel Azzi – professora

105. Miguel Henrique Russo – professor

106. Daniel Keller de Almeida – professor PUC-SP

107. Rodrigo Orair – pesquisador do Ipea

108. Paulo Capel Narvai – professor titular de Saúde Pública da USP

109. Rafael Valim – professor da Faculdade de Direito da PUC-SP

110. Leda Paulani – professora titular da Faculdade de Economia e Administração da USP

111. Laura Carvalho – professora da FEA/USP e colunista da Folha de S.Paulo

112. Pablo Schwartz – professor Dr. Departamento de Letras Clássicas e Vernáculas da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP

113. Marcia de Paula Leite – professora titular do Departamento de Ciências Sociais e Educação – Faculdade de Educação da Unicamp

114. Joaquim Palhares – advogado e jornalista

115. Miriam Belchior – ex-ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão e ex-presidente da Caixa Econômica Federal

116. Regina Gadelha – professora da FEA/PUC SP

117. José Carlos Braga – professor IE/Unicamp

118. Ramon Garcia-Fernandez – UFABC

119. Claudia Satie Hamasaki – Facamp

120. Andrei Koerner – professor DCP/Unicamp

121. Carolina Bagattolli – professora da UFPR

122. Fabio Konder Comparato – professor emérito da Faculdade de Direito – USP

123. Claudio Puty – UFPA

124. Carlos Vieira – professor da Unicamp

125. Maria Victoria de Mesquita Benevides – socióloga, professora titular da FE-USP

126. Renato Dagnino, professor titular, Insituto de Geociências, Unicamp

127. Jorge Augusto Carreta – professor FACAMP

128. Ilana Katz, pós doutoranda IP/USP

129. Sulamis Dain, economista, professora titular da UERJ

130. Laura Tavares – professora da UFRJ

131. Igor Rocha – economista, PhD Universidade de Cambridge

132. Maurício Santana Dias – FFLCH/USP

133. Marcia Benevuto – UFES

134. Ana Mercês Bahia Bock – psicóloga, professora titular PUC SP

135. Maria Amalia Pie Abib Andery – professora titular da PUC-SP

136. Roberto Amaral – advogado, ex-ministro da Ciência e Tecnologia e ex-presidente do PSB

137. Nilma Lino Gomes – professora da UFMG e ex-ministra das Mulheres, Igualdade Racial, Juventude e Direitos Humanos da presidenta Dilma Rousseff

138. Mauricio Muniz – servidor público – mestre em Administração Pública – ex-ministro de Portos

139. Igor Felippe –  jornalista,  MST,  Frente Brasil Popular

140. João Pedro Stédile –  direção nacional do MST,  da Via Campesina e da Frente Brasil Popular

141. Paulo Kliass – doutor em Economia

142. Adalberto Cardoso – professor do IESP/UERJ

143. Elias Jabbour – professor de Teoria e Política do Planejamento Econômico da FCE-UERJ