22 de março de 2021

O jornal Folha de S. Paulo, talvez inconformado com a recuperação dos direitos políticos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, trouxe ontem, na sua edição de domingo, em mais de uma matéria, absurdos jurídicos e de prática jornalística contra o ex-presidente.

Importante ressaltar que o jornal, apesar de dizer adotar a prática do “outro lado”, em nenhum dos casos mencionados abaixo consultou a assessoria de imprensa e/ou a defesa do ex-presidente, que pode até não se pronunciar se quiser, mas deve ser consultada, segundo o Manual de Redação do jornal.

Talvez não tenha sido ouvida porque não foi uma vez nas últimas semanas que, quando consultada, a resposta fez a pauta da Folha de S. Paulo simplesmente “sumir” porque revelou-se sem qualquer base factual. O que é bem melhor para todos, em especial para os leitores do jornal, do que publicarem bobagens.

Lula não tem condenações, logo é inocente

Na matéria “Empresários querem Terceira via para vencer Bolsonaro ou Lula em 2022”, o jornal diz que Lula teria recuperado os direitos políticos mas não “provou a inocência nos casos de corrupção denunciados pela Lava Jato”. A afirmação da Folha é incorreta factualmente e equivocada. No estado de direito e de acordo com a Constituição brasileira, diferente da inquisição, cabe ao estado provar a culpa. Apesar de Lula ter provado sua inocência após esforços hercúleos em contrário de Sérgio Moro e Deltan Dallagnol (não era dono nem do Sítio, nem do Tríplex, e foi condenado por “atos indeterminados”) quem tem o ônus da prova até nos romances de Kafka é a acusação. E a denúncia feita pela equipe de Deltan Dallangol na Lava Jato era de que Lula teria, em troca de contratos da Petrobrás, recebido vantagens indevidas. A decisão de anular o caso, por não ter relação com a Petrobrás não só anula as condenações, fazendo de Lula inocente, como qualquer pessoa contra a qual não pesa nenhuma condenação, mas também invalida o coração das denúncias contra ele feitas pela Lava Jato de Curitiba.

Das convicções às suspeitas

O jornal Folha de S. Paulo recicla suspeitas de 5 anos atrás contra o ex-presidente, em uma prática de levantamento de acusações difusas e fúteis típicas do Lawfare. O jornal inclusive ignora que essa tática de multiplicação de acusações para manter a defesa sobrecarregada fazia parte, como revelam as mensagens dos procuradores analisada pela defesa de Lula, de um  “Plano do Lula” elaborado por Deltan Dallagnol (https://revistaforum.com.br/politica/dallagnol-criou-plano-lula-com-cronograma-de-denuncias-para-consumir-a-moral-do-ex-presidente/).

Nesse pacote estão as 4 denúncias cujo recebimento pela 13º Vara Federal de Curitiba foram anuladas pelo ministro Edson Fachin, e que no mínimo regrediram ao estágio de ainda serem analisadas pelo juiz que vier a ser nomeados, não sendo mais, portanto, processos.

Da mesma forma as investigações da chamada “Mapa da Mina” , não foram nem transformadas em denúncia nem analisadas por qualquer juiz, já que o próprio foro para sua tramitação já mudou da Lava Jato de Curitiba para São Paulo e agora se discute se deve tramitar no Rio de Janeiro.

O jornal também inclui como “suspeita” casos onde o ex-presidente foi absolvido de forma definitiva, como as acusações contra o irmão de Lula, Frei Chico, e seu filho, Luis Cláudio, no caso da empresa Touchdown. Não há suspeita nesses casos. O ex-presidente foi absolvido na justiça de acusações sem fundamento. Como aliás tem sido absolvido em todos os caso que tramitaram fora da 13º Vara Federal de Curitiba.

É importante notar que Folha teve, há muito tempo, acesso ao material das mensagens dos procuradores. O jornal deixou de noticiar muito do que havia naquele material, mas segue publicizando, de forma acrítica, acusações sem base legal contra o ex-presidente.

O jornal tem o pleno direito de expressar suas opiniões e inconformismos em editoriais e colunas dos seus colaboradores. Mas seria desejável que na reportagem se ativesse aos fatos e aos procedimentos preconizados no seu próprio Manual de Redação.

Assessoria de Imprensa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva