15 de fevereiro de 2022

Desde as eleições de 2018, o termo milícia digital vem ganhando cada vez mais espaço na cobertura da imprensa. Apesar de se apresentar com diferentes nomes, o fenômeno é mundial e corresponde a organizações digitais que atuam nas mídias sociais e em aplicativos de trocas de mensagem com o objetivo de influenciar resultados políticos por meio da mentira, daviolência e da intimidação por meios digitais.

Nas palavras do ministro do STF José Roberto Barroso: as “milícias digitais procuram destruir as instituições e golpeá-las, criando um ambiente propício para a desdemocratização”. Identificados com um discurso reacionário e intolerante, tais grupos se utilizam de fake news, memes agressivos e preconceituosos e ataques de reputação. Para engajar, podem inclusive contratar robôs para espalhar conteúdo com mais velocidade.

Estes milicianos espalham mentiras nocivas (e por vezes fatais) e negam os direitos a quem pensa diferente. Contrariam os consensos científicos e institucionais em matérias diversas como a validade das eleições e das instituições, o aquecimento global, a vacinação contra a Covid-19 e até o formato do planeta Terra.

Gabinete do ódio

Segundo relatório, ainda não conclusivo, enviado pela Polícia Federal (PF) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre Moraes, a milícia digital bolsonarista utiliza estrutura do chamado gabinete do ódio para coordenar suas campanhas. O documento cita como exemplos a live em que Bolsonaro atacou sem provas o sistema de urnas eletrônicas, a ampla divulgação de tratamentos sem eficácia contra a covid-19 e de informações falsas contra as vacinas.

O gabinete do ódio é o apelido do grupo de assessores e pessoas ligadas ao presidente voltado para a difusão na internet de notícias falsas e difamação de adversários.  Um deles é Tércio Arnaud Tomaz, assessor de Jair Bolsonaro, apontado como um dos principais membros do chamado gabinete do ódio.

Em entrevista à Globo News, o ministro Alexandre Moraes apontou que, por vezes, a produção e venda de cursos, lives e sites de crowdfunding são usadas para lavar dinheiro . Determinadas lives, realizadas por milícias digitais ou pretensos jornalistas, são usadas para lavar dinheiro. “Hoje, muitos milicianos digitais se autoidentificam como jornalistas para evitar qualquer responsabilidade —aí vai ver, e de jornalista não tem nada, está lavando dinheiro e monetizando”, afirmou. Ele descreveu como são feitas doações durante lives, sempre no mesmo valor, no limite para escapar de fiscalização. “Se faz essa lavagem e acaba limpando esse dinheiro, que pode retornar via doações, inclusive eleitorais.”

Vazamento ilegal de dados do TSE

No dia 8 de fevereiro, o ministro do STF Alexandre Moraes autorizou a PF a ter acesso a provas contra Jair Bolsonaro para investigação sobre milícias digitais.

A PF aponta que o presidente cometeu crime de violação de sigilo pelo vazamento indevido dos documentos referentes a uma apuração sobre ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 4 de agosto de 2021, durante uma live transmitida pelas redes sociais. Nunca houve fraude comprovada nas eleições brasileiras desde a adoção da urna eletrônica.

Inquérito 4874/DF

Em seu despacho, Moraes acolheu um pedido da PF por ver semelhanças entre a atuação neste vazamento e o modus operandi do inquérito 4.874/DF, que apura a existência de uma milícia digital para deslegitimar a democracia.

Mas qual o crime dessas milícias digitais? Nos inquéritos em que as organizações são investigadas Alexandre Moraes as define da seguinte maneira:

(…) uma verdadeira organização criminosa, de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político com a nítida finalidade de atentar contra a Democracia e o Estado de Direito

Estas milícias digitais são investigadas em ao menos quatro inquéritos, todos sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes:

  • Inquérito 4871 – Investiga notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças ao STF e a seus membros;
  • Inquérito 4874 – Apura a atuação de uma milícia digital contra a democracia e as instituições brasileiras;
  • Inquérito 4878 – Investiga o vazamento de dados sigilosos pelo presidente sobre as urnas eletrônicas;
  • Inquérito 4828 – Investiga as declarações de Bolsonaro sobre a pandemia da Covid-19.

O relatório entregue ao ministro do STF Alexandre de Moraes, a delegada da PF Denisse Dias Rosa Ribeiro, que comanda as investigações sobre fake news, detalha:

Em período compreendido entre 2018 e a presente data, em Brasília e em outros locais, pessoas identificadas no bojo dos inquéritos 4781, 4828 e 4874 se uniram de forma estruturalmente ordenada, com unidade de desígnios e divisão de tarefas (produção, difusão e financiamento), com o objetivo de obter vantagens financeiras e/ou político-partidárias por meio da produção e divulgação de informações (texto, imagem e video) em meios de comunicação (redes sociais ou canais de comunicação), de notícias fraudulentas, falsas comunicações de crimes, violação de sigilo funcional, ameaças e crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria), lesando ou expondo a perigo de lesão o Estado de direito e a independência e a harmonia entre os Poderes, ocultando ou dissimulando a natureza, origem, movimentação ou propriedades de valores decorrentes da atividade criminosa.

Conexões políticas

Segundo investigação da PF, a organização contaria com diversos núcleos, e teria em seu centro político dois filhos do presidente Jair Bolsonaro: o senador Flávio Bolsonaro e o vereador Carlos Bolsonaro.

O tema da investigação surgiu da necessidade de investigar a articulação política e midiática do blogueiro Allan dos Santos, do canal Terça Livre, com representantes do governo e do parlamento na articulação de atos antidemocráticos.

Segundo o ministro Alexandre Moraes, relator do caso, Santos teria se envolvido com os deputados como Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) – filho do presidente – e Bia Kicis (PSL-DF). Também foram citados Daniel Silveira (PTB-RJ), Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) e Caroline de Toni (PSL-SC).

Em meio às investigações, já foram presos os políticos bolsonaristas Daniel Silveira e Roberto Jeferson, ambos do PTB do Rio de Janeiro. Dentre os crimes listados para decretar a prisão estão calúnia, difamação, injúria, associação criminosa, denunciação caluniosa, além de descumprimentos passíveis de pena dentro da Lei de Segurança Nacional e do Código Eleitoral. 

A Polícia Federal ainda suspeita de utilização de dinheiro público do fundo partidário para promover ataques antidemocráticos nas redes sociais. Um dos vídeos com esses ataques contra o Supremo foi veiculado nas redes socais do PTB, partido do qual Jefferson é presidente.