As medidas econômicas adotadas pelo governo ilegítimo de Michel Temer foram duramente criticadas em um comunicado da Organização das Nações Unidas (ONU), divulgado nesta sexta-feira (3). O documento afirma que a emenda constitucional do teto dos gastos públicos “não deixa qualquer esperança de melhoras a curto prazo” e relembra conquistas da era Lula, apontando que o Brasil “já foi campeão na luta contra a fome e a má nutrição”.
No relatório, um grupo formado por sete especialistas em Direitos Humanos pede que o Brasil reconsidere seu programa de austeridade fiscal e coloque os direitos da população no centro de suas políticas. Segundo o texto, “as pessoas que vivem na pobreza e outros grupos marginalizados sofrem de forma desproporcional o resultado das medidas econômicas restritas, num país que é considerado um exemplo de políticas progressistas para reduzir a pobreza e promover a inclusão social”.
Os especialistas demonstram ainda uma séria preocupação com o aumento da mortalidade infantil no país, que voltou a crescer após 26 anos. No Brasil pós-golpe, o número de mortes entre crianças de zero a cinco anos registrou alta de 5% entre 2015 e 2016, indo de 14,3 para 14,9 por mil nascidos vivos. Na avaliação dos relatores, as restrições orçamentárias para o sistema de saúde pública e outras políticas sociais “comprometem severamente o compromisso do Estado de garantir direitos humanos para todos, especialmente crianças e mulheres”.
O comunicado chama a atenção para o desmonte das políticas de segurança alimentar e de diversas outras políticas implementadas nos governos do PT, como o Programa Minha Casa Minha Vida. Por fim, os especialistas enfatizam que as medidas de austeridade nunca devem ser vistas como a única ou primeira solução para os problemas econômicos, especialmente considerando seu impacto em relação aos mais vulneráveis.
