ONU condena política de austeridade de Temer

As medidas econômicas adotadas pelo governo ilegítimo de Michel Temer foram duramente criticadas em um comunicado da Organização das Nações Unidas (ONU), divulgado nesta sexta-feira (3). O documento afirma que a emenda constitucional do teto dos gastos públicos “não deixa qualquer esperança de melhoras a curto prazo” e relembra conquistas da era Lula, apontando que o Brasil “já foi campeão na luta contra a fome e a má nutrição”.

No relatório, um grupo formado por sete especialistas em Direitos Humanos pede que o Brasil reconsidere seu programa de austeridade fiscal e coloque os direitos da população no centro de suas políticas. Segundo o texto, “as pessoas que vivem na pobreza e outros grupos marginalizados sofrem de forma desproporcional o resultado das medidas econômicas restritas, num país que é considerado um exemplo de políticas progressistas para reduzir a pobreza e promover a inclusão social”.

Os especialistas demonstram ainda uma séria preocupação com o aumento da mortalidade infantil no país, que voltou a crescer após 26 anos. No Brasil pós-golpe, o número de mortes entre crianças de zero a cinco anos registrou alta de 5% entre 2015 e 2016, indo de 14,3 para 14,9 por mil nascidos vivos. Na avaliação dos relatores, as restrições orçamentárias para o sistema de saúde pública e outras políticas sociais “comprometem severamente o compromisso do Estado de garantir direitos humanos para todos, especialmente crianças e mulheres”.

O comunicado chama a atenção para o desmonte das políticas de segurança alimentar e de diversas outras políticas implementadas nos governos do PT, como o Programa Minha Casa Minha Vida. Por fim, os especialistas enfatizam que as medidas de austeridade nunca devem ser vistas como a única ou primeira solução para os problemas econômicos, especialmente considerando seu impacto em relação aos mais vulneráveis.