ONU critica descumprimento de determinação pelo Brasil

O PT – Partido dos Trabalhadores entrou, nesta segunda-feira (3/9), com uma petição na ONU para que a organização se manifeste sobre o descumprimento da liminar que garantiu o direito de Lula ser candidato.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, a vice-presidenta do Comitê de Direitos Humanos da ONU, Sarah Cleveland, criticou a decisão de negar o registro da candidatura ao Palácio do Planalto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso pela Operação Lava Jato.

A lógica da determinação da ONU, segundo Sarah Cleveland, foi a de garantir que Lula não tivesse seus direitos violados antes de uma decisão final sobre seu caso, em uma última instância. A especialista criticou o governo brasileiro por ter desconsiderado a resolução da ONU. “A ação do Brasil é muito lamentável”, declarou Cleveland, que foi uma das peritas que assinou as medidas cautelares a favor de Lula.

“O Comitê de Direitos Humanos considera a falha em cumprir com as medidas cautelares como uma violação ao Protocolo Adicional e, se a situação continuar como tal, o Comitê comunicará isso ao governo em seu devido tempo”, alertou a vice-presidente, que ocupa o cargo de professora de Direito da Universidade de Columbia, nos EUA.