O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou à Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) que garanta o transporte gratuito do metrô de Belo Horizonte (MG) em todas as estações da cidade neste segundo turno. Vai ter passe livre em BH no metrô! A medida assegura ao eleitor a condição de exercer o seu direito ao voto.
A decisão se deu após denúncias de que a CBTU, órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Regional do governo federal, estaria descumprindo determinação da Justiça Federal para que adotasse o passe livre no domingo.
Em caso de descumprimento, o ministro fixou multa de R$150 mil por hora e disse que a companhia poderá ser responsabilizada crime eleitoral. Alexandre pediu ainda que, dentro de quatro horas, a companhia explique porque não cumpriu a decisão da primeira instância desde o início deste domingo de votação.
Instrumentalização das polícias
Neste sábado, o TSE também freou a intenção do governo federal e do Ministério da Justiça de usarem as polícias federais para beneficiar a candidatura à reeleição do presidente Jair Bolsonaro. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) está proibida de realizar qualquer operação relacionada ao transporte de eleitores e a Polícia Federal (PF) fica proibida de divulgar qualquer tipo de resultado ou balanço de operações relacionadas às eleições, “sob pena de responsabilização criminal do Diretor Geral da PF por desobediência e crime eleitoral”.
Apesar da decisão, não param de chegar denúncias nas redes sociais de descumprindo da decisão pela PRF. Agentes estariam fazendo barricadas nas estradas de estados do Nordeste, principalmente, para impedir os nordestinos de votar. Ações como essa ferem o princípio democrático e o direito de voto. Denuncie!
