A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que estabelece um teto de despesas para o governo federal e congela os gastos com saúde, educação e assistência social pelos próximos 20 anos.
A medida, que é considerada o maior ataque aos direitos sociais da história do Brasil, ameaça os avanços e as conquistas do país nos últimos 13 anos. Durante os governos de Lula e Dilma Rousseff, o Brasil cresceu com distribuição de renda, saiu do mapa mundial da fome e promoveu a inclusão e a ascensão social de milhões de brasileiros. Como nunca antes na história.
Das grandes economias do mundo, nenhuma outra gerou mais de 21 milhões de empregos com carteira assinada, garantiu ganho real de 77% para o salário mínimo, triplicou os investimentos em educação, retirou 36 milhões de pessoas da miséria e promoveu 42 milhões à classe média. Agora, todas essas conquistas estão ameaçadas com a PEC 241, enviada ao Congresso pelo governo de Michel Temer.
Veja os principais impactos da medida:
SAÚDE
De acordo com um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão ligado ao Ministério do Planejamento, se a PEC 241 entrar em vigor no país, o Sistema Único de Saúde (SUS) perderá até R$ 743 bilhões.
O estudo do IPEA sobre os impactos da medida, assinado pelos pesquisadores Fabiola Sulpino Vieira e Rodrigo Pucci de Sá e Benevides, afirma que “a PEC 241 impactará negativamente o financiamento e a garantia do direito à saúde no Brasil”.
Enquanto isso, nos governos de Lula e Dilma Rousseff, as ações de saúde se tornaram parte de uma estratégia de inclusão social para milhões de brasileiros em todos os cantos do país.
Com eles, o investimento per capita em saúde subiu de R$ 244,80 em 2003 para R$ 413,00 em 2013. A remuneração dos médicos, laboratórios e hospitais que atendem pelo SUS jamais havia aumentado tanto como durante o período dos governos Lula e Dilma. Alguns dos procedimentos – exatamente 14 – receberam até 3.673% de reajuste desde 2003.
EDUCAÇÃO
De acordo com a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara dos Deputados, cerca de R$ 24 bilhões poderão deixar de ser investidos por ano em educação, a partir da vigência da PEC 241.
Se a PEC for aprovada, especialistas apontam problemas para cumprir mecanismos já em vigor, como os investimentos do Plano Nacional de Educação, sancionado em junho de 2014 pela então presidenta Dilma. Entre 2000 e 2014, o investimento total em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) passou de 4,7% para 6,4% — e chegaria a 10% nos próximos dez anos, como determina o PNE.
Enquanto o governo de Michel Temer quer congelar por 20 anos os recursos para a educação, nos governos Lula e Dilma Rousseff, a educação passou a ser ferramenta de combate às desigualdades e motor do desenvolvimento. O que antes era gasto tornou-se investimento. Um investimento no futuro do Brasil e dos brasileiros.
Prioridade número 1 dos governos Lula e Dilma, nos últimos 13 anos a educação brasileira deu um salto de qualidade e começou a construir um caminho de oportunidades e de futuro para todos. O orçamento cresceu fortemente: de R$ 18 bilhões em 2002 para R$ 115,7 bilhões em 2014. O aumento real foi de 218%.
No total, foram 422 escolas técnicas criadas (contra 140 de todos os outros presidentes juntos), 18 novas universidades federais e um aumento de 100% do acesso ao ensino superior, beneficiando 7,1 milhões de estudantes.
SALÁRIO / EMPREGO
Segundo pesquisa da Fundação Getulio Vargas (FGV), se a PEC estivesse em vigor desde 1998, o salário mínimo seria de apenas R$ 400, em vez dos R$ 880,00 estipulados atualmente.
Com Lula e Dilma Rousseff, o salário mínimo no Brasil foi valorizado ano a ano e passou por uma grande evolução, com um aumento real de mais de 77%. Esta valorização pode ser considerada uma das responsáveis por boa parte da redução da desigualdade social da última década no Brasil. Nunca antes na história deste país, os trabalhadores brasileiros tiveram conquistas tão importantes quanto nos governos Lula e Dilma.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Se as regras da PEC 241 estiverem vigentes, em 20 anos, as perdas para o financiamento da política de assistência social seriam no montante R$ 868 bilhões. Com o teto, em 20 anos, o Ministério do Desenvolvimento Social passaria de 1,26% como proporção do PIB em 2015 para 0,70% em 2036.
Para Tereza Campello, ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome durante o governo Dilma, a PEC 241 representa um golpe contra os pobres, pois desmonta a política de combate à pobreza e à desigualdade e joga a Rede de Proteção de volta à década de 90.
“Em 2017, está ameaçado o custeio do Governo Federal para os serviços de Assistência Social. Em 2017, não haveria recursos para a construção de cisternas no semiárido. Em 2026, o Bolsa Família seria extinto e o BPC começaria a ser cortado. 25% da população brasileira voltaria à condição de pobreza ou de extrema pobreza”, alertou Tereza.
