Na semana passada, o plenário do Senado Federal aprovou por 64 votos favoráveis em cada um dos dois turnos a PEC da Transição, que garante R$ 145 bilhões, que não entram no teto de gastos, nos orçamentos federais dos próximos dois anos. A também chamada PEC do Bolsa Família garante dinheiro a programas essenciais no combate à fome e à miséria, além de garantir o equilíbrio fiscal. Agora, o texto segue para votação na Câmara dos Deputados.
“Eu farei quantas conversas forem necessárias para que a PEC possa ser aprovada na Câmara dos Deputados da mesma forma que foi aprovada de forma extraordinária no Senado”, disse o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva em entrevista coletiva na sexta-feira (9).
“Eu espero que as pessoas compreendam que essa PEC não é para o governo Lula, é um reparo no Orçamento do presidente Jair Bolsonaro“, esclareceu.
À custa de sério e duro trabalho, os grupos de trabalho do Gabinete de Transição desmembraram o tamanho do desmonte deixado por um governo sem compromisso com o povo ou com a verdade. Foi a partir desses dados que se formulou a PEC da Transição.
O presidente derrotado nas urnas não previu verbas no Projeto de Lei Orçamentária (LOA) de 2023 para os R$ 600 do Bolsa Família, para a merenda escolar, para os medicamentos do Farmácia Popular, entre vários outros programas sociais deixados à mingua.
Por isso, é preciso uma reorganização do Orçamento Público a fim de colocar o país de volta ao trilho do desenvolvimento, da soberania e da democracia.
“Essa PEC é para que a gente possa garantir o mínimo necessário para as pessoas mais necessitadas desse país, o mínimo necessário para a Saúde, o mínimo necessário para o Minha Casa, Minha Vida, o mínimo necessário para o Farmácia Popular e o mínimo necessário para a gente começar a cuidar do povo brasileiro.” — Lula
Como reforçou o presidente eleito nesta terça-feira (13), o combate à fome, e a melhoria da educação básica e do acesso da população às especialidades médicas no Sistema Único de Saúde (SUS) são três prioridades de seu governo.
“Não teria outro sentido em voltar a ser presidente da República se não fosse para fazer melhor do que foi feito na primeira vez. Tivemos uma experiência exitosa. Houve uma participação popular muito ativa. Além das 74 conferências nacionais que nós fizemos, tivemos centenas de reuniões de conselhos que discutiram todos os assuntos. Temos que voltar a fazer”, disse ele.
