O tamanho do desmonte deixado por um governo sem compromisso com o povo ou com a verdade aos poucos vai sendo desvendado. Graças ao trabalho sério da equipe do Gabinete de Transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, que desde novembro atua para fazer um levantamento das necessidades e desafios para o próximo governo. É de posse desses dados que se formulou a PEC da Transição.
O presidente derrotado nas urnas não previu verbas no Projeto de Lei Orçamentária (LOA) de 2023 para os R$ 600 do Bolsa Família, para a merenda escolar, para os medicamentos do Farmácia Popular, entre vários outros programas sociais deixados à mingua.
Por isso, é preciso uma reorganização do Orçamento Público a fim de colocar o país de volta ao trilho do desenvolvimento, da soberania e da democracia. Entenda a seguir o que já se sabe sobre as heranças deixadas pelo atual governo, o que é a PEC da Transição e o que faz o Gabinete de Transição.
Herança maldita
A realidade é que o atual governo deixa o país à beira de um colapso. Universidades e institutos federais estão sem dinheiro para pagar contas do dia a dia, bolsistas e até salários dos servidores, enquanto o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) deve paralisar o atendimento à população nesta quarta-feira (7), alerta reportagem da CNN.
De acordo com a Folha de S.Paulo, “faltam recursos em áreas como saúde e educação, e ainda não há uma solução para viabilizar todos os pagamentos de aposentadorias do INSS neste mês”.
“Quase todos os recursos previstos para o mês de dezembro evaporaram. Só há R$ 2,4 bilhões para custear todas as despesas discricionárias dos órgãos, o que inclui compra de materiais e pagamento de contratos. Áreas como Saúde, Educação, Meio Ambiente e Justiça estão estranguladas, e algumas atividades estão sendo paralisadas”, informa a reportagem.
O caso da Assistência Social é simbólico. Após um corte de 96% no orçamento do Ministério da Cidadania, os recursos previstos seriam suficientes para apenas 10 dias de atuação, explicou a ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Tereza Campello. Isso sem contar os inúmeros erros de cadastro, distorções e frutos da má gestão.
Por sua vez, a Saúde vive cenário desolador, com cortes no orçamento, insuficiência de vacinas, falta de medicamentos básicos, filas para cirurgias e procedimentos médicos, apagão de dados e quedas nos índices de vacinação, apurou o Grupo Técnico da Saúde do Gabinete de Transição.
Programas como Farmácia Popular, Médicos pelo Brasil e Saúde Indígena, por exemplo, sofreram cortes de mais de 50%.
O que é a PEC de Transição
A PEC da Transição autoriza o novo governo a recompor programas sociais e tramita atualmente no Senado. O objetivo primordial é garantir o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família com adicional de R$ 150 por criança abaixo de seis anos.
Para ser aprovada pelo Senado, a PEC tramita inicialmente na Comissão de Constituição e Justiça para então, em caso de aceite, ir ao plenário da Casa para análise em dois turnos. A partir daí, a PEC da Transição segue para a Câmara dos Deputados.
“Estou convencido que nós vamos aprovar a PEC, que não é minha, é do Brasil, para colocar no orçamento o que o governo atual deveria ter colocado. Sei que não vou encontrar uma boa situação. Mas vamos, se Deus quiser, fazer o melhor governo que o país já teve.” — Lula
O que é o Gabinete de Transição
Os dados são resultado dos levantamentos e estudos feitos pelo Gabinete de Transição. Instituído pela Portaria nº 01, publicada no Diário Oficial da União no dia 8 de novembro de 2022, ele tem como o objetivo de reunir informações sobre o funcionamento e a atuação dos órgãos e entidades que compõe a Administração Pública Federal e preparar os atos de iniciativa do presidente eleito a partir de janeiro de 2023.
O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, é o coordenador do Gabinete de Transição. A estrutura da coordenação é formada por outras quatro coordenações subordinadas: Coordenação Executiva, sob o comando de Floriano Pesaro; Coordenação de Articulação Política, comandada por Gleisi Hoffmann; Coordenação dos Grupos Técnicos, a cargo de Aloizio Mercadante; e Coordenação de Organização da Posse, sob o comando de Janja da Silva, que orienta e coordena as atividades referentes à solenidade do dia 1º de janeiro de 2023.
Nesse ecossistema, atuam 31 grupos técnicos que organizam informações sobre diversas políticas públicas e elabora o relatório do material produzido pelos Grupos Técnicos. O objetivo do trabalho de cada grupo técnico é produzir um relatório final, com diagnóstico abrangente, reunindo informações sobre o funcionamento e a atuação dos órgãos e entidades que compõem a Administração Pública Federal.
Eles devem identificar os riscos, fazer alertas, apontar ilegalidades e necessidades de apuração por parte dos órgãos de controle. Além disso, podem propor medidas que exijam a tomada de decisão no início do novo governo.
