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Petição da Folha classifica como inaceitável ato de censura prévia ao Lula

Folha pede a Lewandowski cumprimento imediato de decisão para entrevistar Lula

A Folha requereu neste domingo (30) ao ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), o imediato cumprimento da decisão tomada pelo magistrado na sexta-feira (28)autorizando a realização de entrevista com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba desde abril.

Ainda na sexta, o ministro Luiz Fux suspendeu a decisão de Lewandowski e proibiu que a jornalista Mônica Bergamo realizasse a entrevista. Fux ainda decidiu que, se a entrevista já tivesse sido realizada, sua divulgação estava censurada.

Na petição apresentada a Lewandowski, os advogados da Folhaargumentam que a decisão de Fux —proferida no exercício da presidência do STF quando o presidente da corte, ministro Dias Toffoli, estava no regular exercício da função— configura “inaceitável e surpreendente ato de censura prévia que a Constituição proíbe”. “É manifestamente ilegal. Não pode prevalecer.”

O requerimento ainda destaca que não caberia pedido de suspensão da decisão de Lewandowski, conforme ajuizado pelo Partido Novo, pois a reclamação original apresentada pela Folha teve o mérito julgado monocraticamente pelo ministro. “Além da ilegitimidade, o partido político manejou medida processual incabível, que induziu o Supremo Tribunal Federal a erro, pois não há —e jamais houve— liminar a ser suspensa no presente feito.”

O pedido protocolado pelo partido Novo no STF foi registrado na sexta para apreciação do presidente da corte, Dias Toffoli, mas foi julgado pelo vice, Fux. Procurado, o STF não esclareceu o motivo.

A assessoria do Supremo informou que o presidente da corte estava ausente. Toffoli viajou a São Paulo nesta sexta. O artigo 14 do regimento interno do tribunal estipula que “o vice-presidente substitui o presidente nas licenças, ausências e impedimentos eventuais”.

É comum porém, que ministros despachem a distância, porque os processos são eletrônicos. O Supremo foi procurado, por meio de sua assessoria de imprensa, para explicar os motivos da ausência do presidente, mas não respondeu.