#PLdaBalaSoltaNão: Projeto de Bolsonaro quer ampliar acesso a armas e acabar com identificação de balas

A escalada armamentista do presidente Jair Bolsonaro não tem fim e um novo capítulo do seu projeto de escalada da violência pode acontecer ainda este mês. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal deve retomar, nesta terça-feira (22), discussão sobre o Projeto de Lei 3723/2019, o chamado PL da Bala Solta, de autoria da presidência da República, que propõe a alteração do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003).

A Campanha de Desarmamento, importante iniciativa para o combate à violência e para a instituição de uma cultura de paz no país, promovida no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, recolheu mais de 650 mil armas. O governo estimulou a população a entregar suas armas em situação ilegal ou regularizar a condição. Houve queda de 15% no número de mortes por armas de fogo no país entre 2004 e 2012.

Se aprovado #PLdaBalaSoltaNão, os chamados CACs (caçadores, atiradores desportivos e colecionadores), que já possuem mais armas do que a Polícia Militar, passam a ter direito de comprar até 16 armas. Além disso, o texto prevê a extinção da necessidade de autorização de porte de armas por esses grupos. Outra mudança é o fim das marcações nos projéteis disparados por pistolas, fuzis e outros armamentos. Atualmente, essas marcações são usadas pelas autoridades para rastrear armas e fiscalizar o desvio de arsenais. 

Movimentos organizados pela sociedade civil, como o Quem ama não arma, pressionam congressistas indecisos a barrarem o projeto.

Escalada armamentista

Bolsonaro já editou quatro decretos que facilitam o acesso a armas de fogo. Esses atos normativos, entre outros pontos, retiram do Exército a fiscalização da aquisição e do registro de alguns armamentos e de máquinas para recarga de munições e acessórios; aumentam o limite máximo para a aquisição de armas de uso permitido pela população civil; e autorizam as pessoas que têm porte a conduzir simultaneamente até duas armas. Algumas dessas previsões foram suspensas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) por serem incompatíveis com o sistema de controle e fiscalização de armas instituído pelo Estatuto do Desarmamento.

Levantamento do Instituto Sou da Paz revela que, entre 2019 e 2021, o registro de armas de fogo pela Polícia Federal mais do que triplicou em relação aos três anos anteriores. Foi uma média anual de 153 mil armas novas, aumento de 225% em relação ao triênio anterior, quando a média anual foi de 47.141.

Entre janeiro e novembro de 2021, houve 188 mil registros de armas novas, o mais alto dos últimos 13 anos. Destas, 143 mil (76%) sob responsabilidade de cidadãos comuns, que alegam necessidade de “defesa pessoal”. Os números de dezembro de 2021 ainda não foram divulgados, mas o país deve ter fechado o ano com um estoque de mais de 2,2 milhões de armas em arsenais particulares.

O Exército contabilizou mais de 260 mil novos registros até novembro de 2021. Somados aos dados da PF, são quase 450 mil novas armas em circulação no Brasil só em 2021, estimulando um mercado crescente. Até novembro, o Exército havia autorizado a abertura de 1.709 lojas de armamento e munição e de clubes de tiro país afora.

A importação de armas de fogo teve aumento de 33% em 2021 no Brasil em relação a 2020, chegando a US$ 51,9 milhões, contra US$ 38,9 milhões no ano anterior.

Custos da violência armada

O custo da política de segurança de Bolsonaro é a vida de milhares de cidadãos brasileiros: o país perde mais de 40 mil pessoas por ano para as armas de fogo. Já está comprovado que maior circulação de armas está diretamente associada ao aumento da violência. Elas foram usadas em 78% dos homicídios no país ao longo da década 2010-2019. A cada 1% a mais de armas na população temos um aumento de 2% dos homicídios, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Maior circulação de armas também está ligada ao aumento de ocorrências de feminicídio e da matança de parcela mais vulnerável da sociedade, como pobres, prestos e LGBTQIA+.

Além disso, armas compradas e registradas por cidadãos comuns podem parar nas mãos do crime organizado. Entre 30% e 40% das armas apreendidas pela polícia com criminosos foram compradas originalmente por pessoas sem ligação com o crime, e que depois venderam este armamento ou foram roubadas.

Levantamento recente feito pela imprensa em Tribunais de Justiça de todo o país identificou CACs que integram milícias e grupos de extermínio, são armeiros de facções do tráfico e atuam como fornecedores de armas e munição para assaltos a bancos e sequestros.

Menos armas, mais emprego e educação

Lula já afirmou que, se ganhar as eleições, vai rediscutir política de desarmamento. “O povo não quer armas, nem bala, quer trabalho, estudar, quer salários, quer viver em paz”.

“Se ganharmos as eleições, vamos discutir política de desarmamento. Eu quero o Estado no lugar onde o povo precisa. Só tem violência porque o Estado não leva escola, cultura, emprego, saúde nas periferias desse país. Na hora que o Estado cumprir com suas obrigações, haverá menos violência, menos necessidade de arma”, concluiu.