12 de agosto de 2018

Mais uma vez, a Justiça não reconheceu as ilegalidades praticadas pelo Juiz Sérgio Moro na sentença que condenou Lula sem provas. Como se não bastasse sua prisão sem fundamentação na legislação penal brasileira e o confisco de um apartamento que nunca lhe pertenceu, a Justiça não acatou o recurso que solicitava o desbloqueio de seus bens e dos bens que são compreendidos no espólio de Dona Marisa. A negativa ao recurso foi publicada no último dia 10 de agosto.

Desde julho de 2017, o ex-Presidente Lula não pode ter acesso a seu patrimônio que tem origem lícita, como está expresso em resposta aos embargos de declaração opostos ao próprio Juiz da condenação. “Este juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram usados para pagamento da vantagem indevida para o ex-Presidente”, consta na ação penal.

Em junho de 2018, Moro não liberou o desbloqueio sequer do espólio decorrente do falecimento de Dona Marisa para realização do inventário.

A asfixia financeira tem como objetivo cercear ainda mais o direito de defesa de Lula, fazendo com que ele não consiga arcar com os gastos provenientes desse processo. Fica evidente a afronta ao princípio da ampla defesa e do devido processo legal, observados no rol de direitos fundamentais expressos pela Constituição Federal de 1988.

Além disso, sua subsistência e de sua família ficam fortemente ameaçadas. Mas essa é apenas uma das arbitrariedades cometidas por Moro contra a família do ex-presidente. Após o falecimento de Dona Marisa Letícia, no dia 3 de fevereiro de 2017, Moro não a absolveu sumariamente do processo em que era acusada.

Essa é uma medida que extrapola o limite da razoabilidade e da legalidade, uma vez que o réu que falece durante o processo tem sua punibilidade extinta, como é disposto claramente no Código Penal Brasileiro. Consequentemente, amparado por nosso Código de Processo Penal, Moro deveria tê-la absolvido sumariamente. Mas não o fez.

Apesar de todas as investidas de parcelas do Poder Judiciário e da grande imprensa contra Lula, o ex-presidente resiste e continua líder em todas as pesquisas de intenção de voto. Lula resistirá e a perseguição judicial não poderá calar a vontade do povo em escolher seu caminho.