Programa Luz Para Todos completa 12 anos

O Programa Luz para Todos comemora, no dia 11 de novembro, o seu décimo segundo aniversário tendo muito o que festejar. Um dos itens que já valeria soltar fogos e rojões é o número de beneficiados, 3,2 milhões de famílias, 15,6 milhões de brasileiros que foram tirados da escuridão. Brasileiros da zona rural de todos os estados, de todas as regiões, que antes eram vistos como excluídos e inacessíveis, principalmente em função de dificuldades geográficas e o custo elevado para a instalação da rede elétrica, hoje, essas famílias já dispõem, nas suas residências do acesso a situações que antes só eram normais nas cidades: elas agora possuem a disposição luz elétrica 24 horas por dia.

O Programa que foi criado para ser uma política pública para atuar como vetor de desenvolvimento econômico e social, contribuindo para a redução da pobreza e da fome nas comunidades atendidas, proporcionou aos moradores da zona rural melhoria nas condições de trabalho, nas instalações das escolas, e a postos de saúde, além de o conforto domiciliar com o fim da queimação de óleo nas lamparinas, para quebrar a escuridão da noite, ou ter que salgar a carne para que ela não estragasse. A claridade da lâmpada e a geladeira, dois itens simples e normais na vida de quem mora na cidade, garantiram o fim dos problemas de saúde provocados por essas antigas práticas.

Assim, quilombolas, índios, assentados, pequenos agricultores, pescadores, moradores dos mais longínquos rincões puderam ver os postes, cabos e transformadores do Programa Luz para Todos, chegarem até as suas propriedades, escolas, postos de saúde, postos d’água comunitários, e com eles a tão sonhada luz elétrica com suas lâmpadas, interruptores, tomadas, geladeiras, televisões, … que mudaram a paisagem externa e no interior de suas casas.  

O Programa
O Luz para Todos foi lançado em 2003, a partir da constatação, no Censo 2000 do IBGE, da existência de um contingente de dois milhões de famílias no meio rural brasileiro que viviam sem o acesso a energia elétrica. Cerca de 90% dessas famílias, com renda inferior a 3 salários-mínimos, moravam em regiões abaixo da linha de pobreza. Hoje, após a chegada da energia elétrica, é inquestionável como a vida melhorou para as famílias atendidas. Lurdes Fernandes de Souza (31), Quilombola do território Kalunga, e morou sem energia elétrica na comunidade Riachão, localizada no município de Monte Alegre – GO, até os 14 anos quando mudou para a cidade para estudar. “Depois que a energia chegou, passamos a ter geladeira, televisão, um pequeno comércio que agora nos permite vender carne, peixe, refrigerante, leite, e hoje não estraga mais nada. Antes no tempo da vela e da lamparina era preciso salgar a carne para não estragar. Hoje ela fica sempre boa, no freezer”.  

Durante a execução do Programa, grande número de novas famílias sem energia elétrica foi identificado levando o Programa a ser prorrogado para que fosse possível o atendimento também a elas. A última prorrogação ocorreu em dezembro de 2014, por meio do Decreto 8.387, que irá possibilitar o atendimento a 206,2 mil famílias, 1 milhão de pessoas até dezembro de 2018. Cerca de 100 mil dessas pessoas encontram-se na Amazônia e serão atendidas com sistemas de energia solar fotovoltaicos.

Nestes 12 anos de atuação, foram investidos R$ 22,7 bilhões, nas obras do Programa Luz para Todos, desses, R$ 16,8 bilhões são recursos do Governo Federal, os demais vieram dos Governos Estaduais e as Distribuidoras de Energia de cada estado.

Além das famílias, continuam prioritários os atendimentos a escolas rurais, às populações localizadas em áreas da extrema pobreza, quilombolas, indígenas, assentamentos, ribeirinhos, pequenos agricultores, famílias em reservas extrativistas e as afetadas por empreendimentos do Setor Elétrico, além de poços de água comunitários.

Satisfação dos Beneficiados
E só falando com quem sempre viveu na escuridão para saber o que aconteceu depois que a energia elétrica chegou na sua casa. No estado da Bahia, o agricultor Ademir das Mercês Silva, morador do município Itaeté, povoado Colônia, declarou que a chegada da luz era algo que ele nem imaginava ter um dia. Para ele, luz elétrica era só para rico ou para quem pudesse pagar por ela. “Eu não tinha como pagar e por isso não tinha. Hoje estou vendo os fios entrando na minha casa. Sou igual a qualquer pessoa da cidade, estou muito feliz!”. Ele recebeu energia elétrica em outubro deste ano.

Alegria respaldada pelos dados obtidos pelo Ministério de Minas Energia em 2013, por meio de uma pesquisa realizada em todo o território nacional, que apresentou que a qualidade de vida dos moradores havia melhorado para 92,9% dos entrevistados. E isto estava refletido num outro dado que apresentava que além do crescimento vegetativo, normal em todas as comunidades, 4,9% do total de famílias pesquisadas, que haviam abandonados suas terras rumo às cidades, voltaram a residir no meio rural após a chegada da energia elétrica. Isso significa dizer que, num universo de mais de 3,2 milhões de atendimento, 162 mil famílias, cerca de 780 mil pessoas haviam retornado para os seus sítios no campo, mais que a soma de todos os habitantes das capitais Florianópolis – SC (461.524) e Palmas – TO (265.409). Dados IBGE. O senhor João Feliciano Filho (64), disse que agora que a energia chegou  na Comunidade Fazenda Santa Paz, em Juazeiro, ele vai voltar para a sua terrinha,. “Passei a minha mocidade morando lá e não tinha energia, não tinha condições de continuar morando. Aí eu fui para a cidade. E agora que a luz chegou estou voltando. Minha casinha já está pronta e tem luz elétrica. A vida na roça é muito melhor!”

A pesquisa também mostrou que a renda familiar havia aumentado para 41,2% dos entrevistados, e as oportunidades de trabalho melhoraram para 40,5%. Nos estudos, as atividades escolares no período noturno melhoraram para 50,8% das pessoas consultadas, entre essas, mulheres que disseram ter retomado ou iniciado os estudos pelo simples fato de agora ter na sua comunidade a escola com aulas noturnas. Caso da dona Justina Ferreira da Silva (59) que havia concluído o ensino médio. A façanha só foi possível porque após a instalação da eletricidade no quilombo Ribeirão da Mutuca, na zona rural de Nossa Senhora do Livramento – MT, a escola da comunidade pôde ter aulas noturnas.

Melhorias que possibilitaram ao beneficiário sozinho ou em associação com os vizinhos da comunidade se organizar para utilizar a energia elétrica em suas propriedades para a irrigação, o funcionamento de bomba elétrica d’água nos poços, maquinários agrícolas, resfriadores para leite, carne ou peixe, estufas agrícolas, casas de farinha, ou ainda para substituir os motores a diesel – muito caro – por motores elétricos. Com isso, algumas vezes, eles passam a comercializar o excedente da produção gerando renda e melhorando as condições de vida no campo.

Atendimentos prioritários
O atendimento às minorias sociais é uma prioridade do Programa Luz para Todos, principalmente aquelas que sempre viveram à margem da sociedade, como as remanescentes de quilombos, os atingidos por barragens de usinas hidrelétricas, os extrativistas, as terras indígenas e os assentamentos.

Nestes 12 anos de atuação, o Programa já atendeu, cerca de 35 mil famílias indígenas, mais de 180 mil índios com investimentos que chegam a R$ 385 milhões. Para que a energia chegasse nas aldeias e fosse utilizada por seus habitantes sem riscos de acidentes, o Luz para Todos, em parceria com a Funai, elaborou cartilhas bilíngues – português e nos idiomas das etnias Terena, Guarani Kaiowá, Kaingang, Kinikinau e Kadiwéu – sobre o uso da energia elétrica de forma racional, segura e produtiva. Outras cartilhas estão em processo de produção e os próximos a serem beneficiados com o material bilingue serão os Pataxó do Sul da Bahia e os Ticuna do Amazonas. As informações contidas nas cartilhas são multiplicadas por professores, agentes de saúde e lideranças indígenas das aldeias atendidas, capacitados pelo Programa, para que repassem as informações nas escolas da comunidade.

O Programa também elaborou e publicou o Folder informativo “Tarifa Social de Energia Elétrica”, como prevê a Lei 12.212 de 2010 que concede desconto na conta de energia de acordo com o perfil de consumo. O material vem sendo utilizado nas capacitações orientando as populações indígenas e quilombolas sobre a forma de obtenção do benefício, bem como orientando ao uso racional e seguro da energia elétrica.

Os quilombolas também foram beneficiados com a chegada da energia elétrica. 29 mil famílias, cerca de 150 mil quilombolas, saíram da escuridão, com investimentos de R$ 235 milhões. Em Alcântara (MA), a maior área de remanescentes de antigos quilombos do Brasil foi totalmente atendida. Na véspera do aniversário de 12 anos o Luz para Todos comemorou o início das obras do Programa no território Kalunga, nos municípios goianos de Cavalcanti, Teresina de Goiás e Monte Alegre de Goiás que beneficiarão mais de 3 mil pessoas nos três municípios.

Outras comunidades que receberam atendimento prioritário do Luz para Todos foram as que estavam localizadas em áreas de empreendimentos de geração ou transmissão de energia elétrica como as que estavam no entorno da Usina Hidrelétrica Belo Monte, no estado do Pará. Por determinação do governo federal, todos os municípios integrantes do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu – PDRS Xingu, criado em função da hidrelétrica, serão beneficiadas pelo programa. Ao todo, serão 21 mil 291 famílias. Dessas, 15.102 famílias já receberam energia elétrica em suas casas.  O investimento previsto para esse atendimento é da ordem de R$ 270 milhões.

Também as escolas localizadas na zona rural dos municípios receberam a priorização do Luz para Todos, nestes 12 anos, 14 mil delas foram atendidas, passando a disponibilizar para seus alunos a oportunidade de estudar à noite, nos cursos de educação de jovens e adultos, e até mesmo de dia quando passa a dispor de geladeira para conservar melhor a merenda escolar, ventiladores, e aparelhos de informática.

Vencendo dificuldades
No começo do Programa as dificuldades foram muitas, não existiam postes, cabos, transformadores em quantidade suficiente, mão-de-obra capacitada disponível, caminhões para transportar materiais, e em alguns lugares as estradas de terra é que dificultavam o avanço das obras. O peso dos postes fazia atolar os caminhões. E quando as chuvas chegavam, aí que ficava difícil cumprir os cronogramas. Mas mesmo assim o Luz para Todos avançou. E para que isso acontecesse, o Ministério de Minas e Energia no âmbito do Programa, buscou parcerias com instituições, como universidades públicas e centros de estudos científicos para que eles pesquisassem formas de vencer as distâncias, o isolamento de algumas comunidades e a falta de tecnologia necessária para cumprimento da missão do Programa. Entre elas surgiram estudos de geração descentralizada a partir das mini e microcentrais hidrelétricas, usinas térmicas com queima de biomassa, energia solar, eólica, e também sistemas híbridos que reuniam duas ou mais dessas tecnologias.

Algumas soluções, pela sua praticidade, fizeram o Programa acelerar o seu ritmo aonde ele ia mais devagar.   Uma delas foi a utilização de cabos elétricos revestidos contra umidade, próprios para serem lançados dentro de rios e até do mar para fazer chegar a luz aos habitantes de ilhas fluviais e oceânicas. A utilização desta tecnologia possibilitou a substituição de motores a diesel, que antes era a fonte geradora de energia dessas comunidades e que agora pela inclusão da nova tecnologia passaram a receber energia firme da rede convencional.

O peso dos postes tradicionais de concreto, que era uma grande dor de cabeça para as equipes das obras, acabou estimulando a pesquisa de novas tecnologias, e a sua substituição por postes feitos com resina de poliéster reforçada com fibra de vidro revolucionaram o avanço das obras na Amazônia. Além de terem 10% do peso normal, os postes de fibra facilitaram muito a vida das equipes de obras por poderem ser carregado por 2 pessoas, o tradicional com mais de mil quilos precisava de umas 20, ou de um guindaste. E além do peso, o da nova tecnologia flutua e podem ser transportados puxados por canoas, facilitando, em muito seu deslocamento pelos caminhos inacessíveis dos rios amazônicos.

E não só caminhões e canoas transportaram os postes de fibra. No estado do Ceará, no município de Choró, na comunidade da Serra do Cafundó a energia elétrica caiu do céu. Localizada no alto da serra seus moradores não alimentavam a menor esperança de um dia ter energia elétrica em suas casas. Para atender a essas famílias, o Programa Luz para Todos, aproveitou a tecnologia dos postes de fibra, mais leves, e os transportou de helicóptero.

A energia solar é outra forma de geração de energia elétrica que está levando eletricidade até as comunidades remotas da Amazônia por meio de miniusinas fotovoltaicas, distribuídas por minirredes. No estado do Amazonas esta técnica tornou possível aos moradores de onze comunidades do Estado ter luz elétrica em suas residências. Na casa de Dona Suzete Perpétuo da Costa, em Autazes, já tem geladeira, antena parabólica e, nos finais de tarde, ela e o marido deitam na rede e descansam das tarefas diárias assistindo aos programas de televisão. E ao receber visitas, vai logo, na maior alegria oferecendo um copo de refrigerante gelado, antes um sonho que não dava nem para imaginar. “Não gosto nem de lembrar dos tempos de escuridão!”, declarou a ribeirinha.

O modelo utilizado será estendido às demais comunidades isoladas, onde não for possível levar a rede elétrica convencional. O Decreto 8.493, de 15 de julho deste ano, estendeu às regiões remotas o mesmo regramento que o Programa Luz para Todos adota para os contratos firmados no âmbito do sistema interligado e irá possibilitar mais agilidade ao atendimento às famílias que nem mais esperavam a energia chegar as suas casas. Agora, com rede ou por sistemas fotovoltaico as famílias poderão ser atendidas.

12 anos após o seu lançamento e tendo chegado para 3,2 milhões de famílias da zona rural brasileira tirando da escuridão 15,6 milhões de pessoas o Programa Luz para Todos é mais uma ferramenta que o Governo Federal utilizou para combater a desigualdade social que existia no Brasil.