17 de agosto de 2018

A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, na tarde desta sexta-feira (17/08), nova petição para conferir o direito à participação do ex-presidente no debate eleitoral entre candidatos à Presidência da República, a ser realizado hoje (17/08), pela Rede TV! Em resumo, a defesa pede que o ministro relator Sérgio Banhos reconsidere a decisão e reconheça o direito de Lula de participar do debate da Rede TV!, presencialmente ou por videoconferência, ou que leve o pedido da defesa à consideração do pleno do TSE ainda hoje.

O documento faz um paralelo entre o direito de Lula dar entrevistas, ainda que injustamente encarcerado, e o caso Angela Davis, ícone internacional na luta pelos direitos humanos. Davis, quando presa política, em 1972, concedeu uma de suas mais emblemáticas entrevistas de dentro do cárcere, onde cumpria pena provisória pelo cometimento de um crime do qual seria absolvida posteriormente.

Acesse a íntegra do agravo regimental


A defesa de Lula afirma no pedido que “o cerceamento de liberdade ao qual é submetido o Ex-Presidente Lula não tem a envergadura para lhe afastar sua liberdade de expressão, ou mesmo a sua condição de candidato, de modo a lhe ser assegurada a participação em atos de campanha”.

O documento ainda afirma que a decisão da última quinta (16/08), que negou o primeiro pedido de participação de Lula no debate, “limitou-se a tratar do tema sob a ótica do Direito Penal, ignorando por completo as razões estritamente eleitorais que circundam o presente caso, mesmo se tratando do candidato a Presidente da República que lidera todos os levantamentos de intenção de votos e que já presidiu o país por 8 anos”. Em outro trecho, a defesa afirma que “a execução provisória de pena imposta ao Ex-Presidente Lula não pode ter o condão de cassar ou de suspender os seus direitos políticos e eleitorais”.

O pleno direito de Lula de ser candidato foi reconhecido inclusive pela ONU em decisão divulgada hoje (17/08).