O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou nesta sexta-feira (3/8) o programa para o próximo governo Lula (2019-2022), com o desafio de retomar e aprofundar a democracia no Brasil. Dividido em cinco grandes eixos, o documento aborda temas cruciais para superação dos problemas do povo. O governo Temer aprofundou a crise e o sofrimento da população com desemprego massivo e a volta pobreza, fome, doenças, entre outras mazelas nacionais. A era Lula mostrou que é possível crescer, gerar emprego e distribuir renda, mantendo a inflação baixa e reduzindo o endividamento público. Por isso o PT afirma que as medidas do governo ilegítimo necessitam ser revogadas, em especial o teto dos gastos públicos, a reforma trabalhista, a terceirização generalizada, a política de privatização, a desnacionalização, o desmonte do Pré-Sal, entre outros.
O Plano resgata as conquistas dos governos do PT e apresenta uma nova agenda para o Brasil. Os cinco eixos abordados são: “Soberania nacional e popular na refundação democrática do Brasil”, “Promover um novo período histórico de afirmação de direitos”, “Novo pacto federativo para promoção dos direitos sociais”, “Promover um novo modelo de desenvolvimento” e “Transição ecológica para a nova sociedade do século XXI”.
A proposta do Plano Emergencial de Emprego, contida no eixo “Promover um novo modelo de desenvolvimento”, é a criação de oportunidades de trabalho, com elevação da renda e ampliação do crédito. A retomada do Programa Minha Casa Minha Vida e o retorno imediato das obras inacabadas serão responsáveis pela criação de postos de trabalho em todo o país, assim como os investimentos da Petrobrás. Além disso, serão reforçados os investimentos no Programa Bolsa Família, criadas linhas de crédito com juros e prazo acessíveis e implantando um programa nacional de apoio à economia social e solidária. Outro aspecto importante do Plano Emergencial de Emprego são as ações focadas na juventude, uma parcela importante da população que foi atingida pelas medidas de austeridade.
Imposto de Renda Justo
As diretrizes também afirmam ser necessária a implementação de tributação simplificada e justiça fiscal: o Imposto de Renda Justo propõe isenção do IRPF para quem ganha até 5 salários mínimos e tributação sobre distribuição de lucros e dividendo e sobre grandes patrimônios. Com a tributação progressiva não será mais aceito que uma pessoa adquira um objeto e termine pagando dois, devido aos juros. Quem quiser empréstimo com juros baixos e justos encontrará com facilidade e também haverá diminuição dos impostos sobre consumo.
Soberania Nacional
As diretrizes do PT para o governo Lula 2019-2022 têm como outro de seus eixos a promoção da soberania nacional e popular, o que inclui a retomada de uma política externa ativa e altiva, com foco na integração e no diálogo multilateral. Também aponta ser necessário promover a democracia, o pluralismo e a diversidade na mídia, apontando ainda a necessidade de harmonização entre os poderes, com amplo debate com a sociedade civil. Para aprofundar a democracia e empoderar a cidadania, precisamos ativá-la, nos utilizando dos dispositivos existentes na Constituição, tais como plebiscitos e referendos.
Afirmação de direitos
A promoção e afirmação de direitos também foi profundamente afetada com o golpe. Assim, as diretrizes do próximo governo Lula se centram também na democracia e nos direitos humanos como interdependentes, com o combate à criminalização dos movimentos sociais. Para um Brasil de todos e todas, são cruciais a centralidade de políticas para mulheres e de promoção da igualdade racial e a garantia e promoção de direitos de juventudes, população LGBTI+, crianças, idosos, pessoas com deficiência, povos da floresta, do campo e das águas.
Democracia, pluralismo e diversidade na mídia
Entre as diretrizes do PT para o próximo governo Lula está a defesa e promoção do direito à comunicação. No sentido de assegurar que as comunicações sejam livres de controle das autoridades e governantes e, também, da dominação de grupos econômicos, assegurando a liberdade de imprensa, o pluralismo e o acesso a fontes diversificadas e independentes de informação, o governo Lula apresentará novo marco regulatório da comunicação social eletrônica. Outros pontos do documento apontam para a importância da universalização da Banda Larga, a consolidação do Marco Civil da Internet, o fortalecimento de rádios e TVs comunitárias e a desconcentração dos investimentos publicitários estatais.
Direitos sociais
A construção de um novo pacto federativo para a promoção dos direitos sociais está também entre as diretrizes do PT para o governo Lula. Para promover a retomada da ampliação do acesso a direitos sociais, é necessário um novo modelo de gestão e de delegação de recursos financeiros para Estados e Municípios, que considere suas limitações institucionais. O próximo governo Lula devolverá à educação, à saúde e à superação da pobreza sua prioridade estratégica, revertendo medidas do governo golpista que atacam os investimentos sociais. O povo mais pobre voltará a ser a grande prioridade.
Transição Ecológica
As diretrizes do PT apontam ainda que a transição ecológica para a nova sociedade do século XXI envolve uma economia justa e de baixo carbono. As medidas do governo ilegítimo não apenas fizeram com que o custo da crise caísse sobre os mais pobres, mas também proporcionaram a exploração desenfreada das riquezas naturais. O próximo governo Lula, centrado na promoção de economia de baixo impacto ambiental e alto valor agregado, terá entre suas diretrizes a promoção do direito à alimentação saudável, à água e ao saneamento, com políticas que promovam o direito à cidade, a retomada de programas de desenvolvimento urbano, acesso a moradia, mobilidade e gestão eficiente de resíduos. Uma nova governança para a transição ecológica inclui a produção de alimentos saudáveis – com redução de agrotóxico – , a valorização da agricultura familiar e da pesca, políticas para o agronegócio e para o semiárido, a promoção da democratização da terra, da reforma agrária e dos direitos humanos no campo.
Educação
No novo governo Lula, os investimentos e políticas públicas na área da educação voltarão a ser prioridade estratégica da creche à pós-graduação. Lula dará priodiade para o Ensino Médio. Entre suas diretrizes estão a forte atuação na formação de educadores na educação básica, na reformulação do Ensino Médio (revogando a reforma do implantada pelo governo ilegítimo e elaborando novo marco legal em diálogo com a sociedade) e na expansão da educação integral. Com relação ao ensino técnico e profissionalizante, serão promovidas alterações na governança e concepção do Sistema S, de modo a aproximá-lo da juventude. O Programa Ensino Médio Federal promoverá maior integração entre a Rede Federal de Educação e a educação básica e fortalecer os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, entre outras medidas. Também estão entre as propostas a concretização das metas do PNE – em especial a criação de um novo padrão de financiamento visando progressivamente investir 10% do PIB em educação -, a institucionalização de um Sistema Nacional de Educação e o fortalecimento da gestão democrática com participação social.
Constituinte
As reformas prospostas neste programa de governo visam favorecer a participacao social como condição a construção de uma democracia viva e de alta intensidade. Para assegurar as conquistas democráticas da Constituição de 1988, reformar as instituições e promover as reformas estruturais, é necessario deflagrar um processo Constituinte livre, democrática, soberana, unecameral a ser constituída como fruto de um intenso debate sobre o futuro da nação.
