10 de maio de 2022

O Partido dos Trabalhadores e o deputado federal Rui Falcão (PT-SP) entraram com duas representações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Jair Bolsonaro e a primeira-dama Michelle Bolsonaro por propaganda eleitoral antecipada. As ações apontam a ilegalidade do pronunciamento realizado no último domingo (9) por Michelle e Cristiane Britto, ministra da Mulher, da Saúde e dos Direitos Humanos, em rede nacional de rádio e televisão em virtude do Dia das Mães. As ações se juntam a diversas outras movidas contra propaganda eleitoral antecipada de Bolsonaro e seus apoiadores.

No pronunciamento, Michelle e a ministra intercalaram falas com o intuito de exaltar a gestão do atual presidente da República. Para os advogados do PT, Cristiano Zanin, Valeska Zanin e Eugênio Aragão, a veiculação do pronunciamento em rede nacional constitui evidente ato de propaganda eleitoral extemporânea, por meio do uso da máquina pública, o que é vedado pela legislação brasileira.

O episódio, na avaliação do PT, faz parte da estratégia de Bolsonaro de usar, de forma ampla, a presença da atual primeira-dama na corrida para reeleição. Segundo o deputado Rui Falcão, a tática de apresentar Michelle como uma mãe sensível e uma mulher conhecedora das dificuldades das mães brasileiras tem o objetivo “de amenizar a imagem do presidente junto ao eleitorado feminino”.

O partido destacou que nos anos anteriores do atual governo não houve qualquer pronunciamento oficial em razão da data, o que torna o fato ainda mais grave e que a presença de Michelle não consta no pedido de rede formulado pelo Governo Federal.

Na representação, os advogados deixam nítido que o evento não pode ser caracterizado como propaganda institucional, pois houve claro desvirtuamento da comunicação de atos do Governo Federal para o campo político-eleitoral. Trata-se sim de um caso de uso abusivo do aparato governamental, a fim de causar desequilíbrio no processo eleitoral em benefício da candidatura de Bolsonaro. “O pronunciamento oficial, por meio da Primeira-Dama, desequilibra, de forma límpida, a disputa eleitoral ao colocar em destaque um dos mais notórios pré-candidatos à disputa da Presidência da República, sem haver a mesma oportunidade aos demais”, afirmaram.

Bolsonaro se valeu de meios institucionais para promover evidente promoção pessoal da esposa em seu benefício, mas não veio a público explicar os R$ 89 mil depositados na conta de “Micheque” por Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, ambos investigados no esquema das rachadinhas.