Nesta terça-feira (02/10), o Partido dos Trabalhadores entrou com reclamação disciplinar contra o juiz Sérgio Moro junto ao Conselho Nacional de Justiça. O PT pede que o CNJ determine que Moro “se abstenha de reiterar a prática ilegal de levantamento do sigilo de todo e qualquer material , tal como documentos e depoimentos que, não sendo imediatamente imprescindíveis ao seguimento das ações penais, possam influenciar direta ou indiretamente no processo eleitoral de 2018“.
O documento denuncia o viés político das ações de Sérgio Moro, afirmando que “o juiz politiza expressamente sua jurisdição e decide de acordo com a situação política que lhe convém, beneficiando uns em detrimento de outros”. É o caso óbvio do despacho que confere publicidade a delações que não passaram pelo crivo do contraditório. A “imparcialidade” de Moro se modifica a depender de a quem interessam os atos processuais, não mantendo sequer coerência com suas próprias decisões.
Isso se comprova pela divulgação da delação sem provas de Antonio Palocci, apesar da decisão anterior do próprio Moro de remarcar dois interrogatórios com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcados para agosto e setembro, fundamentando sua decisão no intuito de “evitar exploração eleitoral” dos mesmos. Sabendo de possíveis repercussões positivas para o acusado, o juiz desmarca os interrogatórios. Ao mesmo tempo, divulga termos de interrogatório que sabe serem capazes de macular a honra do réu e influenciar o pleito eleitoral, ignorando o mesmo evitar da exploração eleitoral.
“O juiz reclamado, em sua postura errática, parcial e desproporcional, não teme colocar em risco todo o processo democrático ao levantar o sigilo, sem qualquer fundamentação adequada, de documentos capazes de interferir na disputa eleitoral”, diz a reclamação.
O próprio Moro afirmou que a delação não poderá ser utilizada na sentença do processo ao qual a juntou. Mesmo assim, ele levanta seu sigilo a seis dias das eleições.
Após julgado o mérito, a reclamação solicita que seja declarada ilegal a conduta do magistrado e que o mesmo se abstenha de levantar ilegalmente o sigilo de materiais não imprescindíveis que possam influenciar direta ou indiretamente o processo eleitoral. Solicita ainda que sejam tomadas as medidas cabíveis, com eventuais sanções disciplinares ao juiz, nos “exatos limites de sua eventual responsabilidade”.
