O líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), deu uma coletiva na tarde desta segunda-feira (13/08) para falar sobre as ações que o partido pretende impetrar contra os atos flagrantemente ilegais perpetrados com o intuito de prejudicar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A bancada petista vai entrar com ações contra o juiz Sérgio Moro, a procuradora-geral da república Raquel Dodge e os desembargadores Gebran Neto e Thompson Flores, presidente do TRF-4, que manobraram abertamente para impedir que o habeas corpus em favor de Lula fosse cumprido, no último dia 08 de julho.
Pimenta se refere à entrevista de Rogério Galloro, diretor-geral da Polícia Federal, ao jornal O Estado de S. Paulo, publicada no último domingo (12/08). Galloro relata, em detalhes, as manobras políticas de forças jurídicas que atuaram por meios administrativos para desobedecer a decisão judicial de soltar Lula. O delegado afirma que, após decidir cumprir o habeas corpus impetrado pelo desembargador plantonista responsável, recebeu telefonema da procuradora-geral da república, Raquel Dodge, dizendo que estava protocolando medida contrária à soltura de Lula junto ao Superior Tribunal de Justiça. Afirmou o diretor-geral da PF: “depois foi o (presidente do TRF-4) Thompson (Flores) quem nos ligou. ‘Eu estou determinando, não soltem’. O telefonema dele veio antes de expirar uma hora. Valeu o telefonema”.
“Por que razão a procuradora-geral da República ligou para o diretor-geral da Polícia Federal? Qual o papel do Ministério Público nesse episódio? É algo tão grave e revela um consórcio de agentes públicos que atuam de forma combinada para não cumprir a lei, para prejudicar uma pessoa”, disse Paulo Pimenta. O deputado federal afirmou ser “algo extremamente inacreditável” o próprio desembargador Gebran Neto ter verbalizado que é melhor não cumprir a lei do que soltar Lula. ”O mais surpreendente é o diretor-geral da Polícia Federal confessar que recebeu uma ligação do presidente do TRF-4 para não cumprir a decisão porque ele pretendia dar um despacho. Não existe previsão legal para isso”.
Pimenta afirma que a entrevista do diretor-geral da Polícia Federal deixa explícita, em alto e bom som, a ação de perseguição a Lula que acontece nos subterrâneos da Lava-Jato. De acordo com o líder do PT na Câmara, o partido vai exigir uma explicação desses sucessivos “atos criminosos”. Serão várias representações distintas, junto ao Conselho Nacional de Justiça (contra Moro e Gebran) e junto ao Supremo Tribunal Federal (contra Raquel Dodge).
Com relação a Raquel Dodge, o PT estuda um comunicado ao STF pedindo a suspensão da jurista da presidência do Conselho Nacional do Ministério Público. “Diante da gravidade dos fatos que foram a ela atribuídos pelo diretor-geral da Polícia Federal, ela não possui qualquer condição de permanecer à frente da Procuradoria”, afirmou o deputado. Segundo Pimenta, os advogados estudam também ação de prevaricação por negativa de ordem judicial, já que Galloro afirmou que fez algumas consultas, inclusive ao ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. Do ponto de vista legislativo, afirma o deputado, a ideia é encaminhar a comissões pedidos de convocação de Jungmann e da procuradora-geral, além dos outros envolvidos.
Em nota, o desembargador Thompson Flores reconhece que “informou à autoridade competente que despacharia nos minutos subsequentes”, mas nega ter dado ordem por telefone.
