Rádio da Globo mente sobre decisão da ONU

Em uma demonstração de desconhecimento total sobre direito internacional, diplomacia e sobre o próprio sistema das Nações Unidas, Carlos Sardenberg, colunista da CBN, afirmou que a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU não é mandatória. A decisão da ONU determina que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha direito de ser candidato. Sardenberg disse que disposições proferidas por peritos de um Alto Comissariado não valem como sendo da ONU.

Fake News são as afirmações do articulista que parece desconhecer, ou ignorar propositalmente, que esse comitê é responsável por garantir o cumprimento do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e o Protocolo Opcional do qual o Brasil é signatário, desde 1985. Em 1992, o Pacto foi ratificado, sendo aprovado pelo Congresso Nacional, e o protocolo facultativo foi aprovado em 2009. Assim, o Brasil se obriga a se submeter às decisões do Comitê Internacional de Direitos Humanos.

Vale lembrar, também, que Sarah Cleveland, vice-presidenta do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, reafirmou em entrevista ao UOL que o Brasil tem a obrigação legal de cumprir a recomendação da ONU. Segundo Sarah, professora de Direito na Universidade de Columbia, o Brasil é legalmente obrigado a acatar a decisão e, caso se recuse a fazê-lo, o Estado brasileiro estaria violando as suas obrigações legais sob o Pacto.

Diferentemente do grupo Globo que prefere ignorar e mentir sobre o caso, um dos maiores jornais da França, o Le Monde, afirmou que, como o Brasil ratificou o Pacto, ele “é tecnicamente obrigado a respeitar as decisões” do Comitê de Direitos Humanos da ONU.

Veja também: Cristiano Zanin, advogado de Lula, analisa como a notícia da determinação do Comitê da ONU foi publicada nos três principais jornais do Brasil, neste sábado (18/08).