Receita do Jair: sem investigação, não tem corrupção

Há menos de duas semanas, em suas habituais lives nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro resumiu em uma frase seu modo de governar: “Por que não tem corrupção no meu governo? Porque a gente age dessa maneira”. Essa até poderia ser uma declaração corriqueira, não tivesse ocorrido em meio ao escândalo envolvendo a saída de Milton Ribeiro do Ministério da Educação após a imprensa ter acesso a um áudio em que ele afirma priorizar a liberação de verbas a prefeituras ligadas a certos pastores alinhados ao governo federal. 

Ainda nas palavras de Bolsonaro, a situação é “uma covardia” – não a irregularidade envolvendo uma pasta tão importante para o futuro do país, mas a divulgação das apurações dos jornalistas que trouxeram o caso à luz.

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♬ The Batman – Michael Giacchino

Aquela fala de Bolsonaro fica ainda mais interessante na sequência, quando ele explica qual seria, mais precisamente, a tal “maneira” de agir dos que estão em seu entorno: “A gente sempre está um passo à frente. Ninguém pode pegar alguém e dizer: ‘Ó, você está desviando’. Tem que ter prova, poxa, se não é uma ação contra a gente.” 

Mito desvendado: sem acusação, não há investigação. Sem investigação, não há corrupção. 

As prisões por corrupção realizadas pela Polícia Federal chegaram ao menor patamar em 14 anos no ano passado: queda de 44% em relação a 2020

segundo reportagem de O Estado de S. Paulo

A história ganhou contornos ainda mais interessantes nesta terça (5), quando o governo federal alegou “risco à segurança” como motivo para manter em sigilo as visitas frequentes que o presidente do PL (Partido Liberal), Valdemar Costa Neto, tem feito ao Palácio desde que se tornou uma espécie de assessor informal de Jair após a filiação. 

A atuação de Valdemar hoje influencia da liberação de recursos federais à indicação de cargos – um de seus indicados, inclusive, está diretamente envolvido no suposto escândalo de superfaturamento na compra de ônibus escolares.

“O nome e a data de entrada de visitantes na Presidência da República cumprem a finalidade específica de segurança. Fica clara a impossibilidade do fornecimento dos dados pessoais solicitados para outros fins que não a segurança na Presidência”, disse o Gabinete de Segurança Institucional em resposta ao questionamento feito por O Estado de S. Paulo via Lei de Acesso à Informação. 

Ribeiro e, agora, Valdemar, são apenas as peças mais recentes da incontável fila de nomes já envolvidos em denúncias e escândalos na gestão bolsonarista. São casos que vão de gastos na ordem dos milhões de reais em dinheiro público para passar férias enquanto o país era acometido por tragédias climáticas até a chocante investigação de pedidos de propina na compra de vacinas quando centenas de milhares de pessoas morriam em decorrência da covid-19 todos os dias.

O Brasil caiu duas posições no Índice de Percepção da Corrupção, ocupando a 96ª colocação entre os 180 países avaliados no principal indicador de corrupção no mundo.

Segundo a Transparência Internacional

Em quase todos eles, a resposta é rápida e silencia a imprensa e o povo que tem o direito de saber o que ocorre nas altas esferas do poder. Augusto Aras, o “PGR amigo” é um dos que costuma se abster das investigações, que não raro acabam correndo em sigilos de até cem anos sobre o acesso dos filhos de Bolsonaro à estrutura federal. Ou de dez anos, no caso das suspeitas das compras de vacina contra a covid-19 com propina, e até mesmo nos documentos da reforma administrativa de Paulo Guedes.

É comum também o afastamento dos responsáveis pelas investigações. A seguir, listamos 5 vezes em que isso aconteceu:

1. Caso Allan dos Santos

A delegada Dominique de Castro Oliveira, que trabalhava na Interpol Brasil há 16 anos, foi exonerada após pedir a inclusão do nome do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos na lista vermelha do órgão.

O blogueiro estava nos Estados Unidos quando o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou sua prisão pela participação nas organizações que financiariam, produziram e divulgaram fake news e atos antidemocráticos nos últimos anos.

“Além da incredulidade, há a forte sensação de revolta e de estar sendo injustiçada”, ela disse em carta de despedida.

2. A ‘boiada’ de Salles

Destino similar teve o caso da maior apreensão de madeira da história pela Polícia Federal, em dezembro de 2020, mas que chegou perto demais do ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles.

Em abril do ano seguinte, o então superintendente da Polícia Federal Alexandre Saraiva apresentou uma notícia-crime ao Supremo, acusando Salles de obstrução. No último dia 3 de março, ele foi removido do cargo.

“Trata-se de verdadeira mordaça para os policiais”, disse ele ao programa Roda Viva, da TV Cultura. 

3. Delegado que investigou Jair Renan

Desde maio do ano passado, Hugo Barros Correia comandava a Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal.

É justamente ali que estava, à época, o inquérito envolvendo o filho mais novo do presidente da República, Jair Renan, conhecido publicamente como o 04.

A investigação foi iniciada a pedido do Ministério Público depois de uma denúncia de possível tráfico de influência e lavagem de dinheiro por parte de de Jair Renan via sua empresa, a Bolsonaro Jr Eventos e Mídia.

4. Caso Queiroz

Há já algum tempo, as investigações envolvendo as atividades do ex-assessor e amigo pessoal do senador Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, incomodavam o bolsonarismo. O motivo são as suspeitas da participação dele em um esquema de desvio de vencimentos de servidores do gabinete do então deputado estadual, que ficou conhecido na imprensa como escândalo das rachadinhas.

O clima teve papel importante da demissão do superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro, o delegado Ricardo Saadi. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, o presidente dizia não confiar na atuação do diretor e acreditar que suas ações visavam manchar sua imagem pública.

5. Flávio Bolsonaro

Nos cinco meses em que ficou à frente da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, o delegado da PF Luís Flávio Zampronha de Oliveira era o responsável pelas ações que tramitam no STF contra políticos com foro privilegiado.  

É na superintendência que tramitam apurações de denúncias de corrupção como o inquérito das fake news e dos atos antidemocráticos, que alarmam a ala mais próxima do presidente.

Em março, ele foi exonerado do cargo após atuar em casos como a Operação Spoofing.

Lula combate corrupção com ação

O compromisso de Luiz Inácio Lula da Silva com a transparência nas ações públicas e o rigoroso combate à corrupção foi firmado desde o início de seu governo. Logo após a vitória na primeira corrida eleitoral, Lula afirmou: “Vamos adotar um novo estilo de governo com absoluta transparência e permanente estímulo à participação popular. O combate à corrupção e a defesa da ética no trato da coisa pública serão objetivos centrais e permanentes do meu governo”.

Para o PT, corrupção se combate com ação. É por isso que nos seus governos alguns pilares foram estruturados. Entre eles estão o Portal da Transparência, reconhecido pela Organização das Nações Unidas como uma das 5 melhores práticas de prevenção à corrupção do mundo; o fortalecimento da Polícia Federal, com aumento histórico aumento no número de operações especiais; a criação da Controladoria Geral da União, para fiscalizar transferência de verbas da União, a Lei de Acesso à Informação e uma série de ações em sintonia com a Convenção da ONU contra Corrupção, que indica a valorização do funcionalismo público, inclusive com salários adequados, como uma das principais medidas preventivas aos desvios.