Roteiro de atividades do encontro sobre erradicação da fome na África

ROTEIRO DE ATIVIDADES

Rumo ao renascimento da África: Parceria Renovada para a Abordagem Unificada para Acabar com a Fome na África até 2025 no âmbito do CAADP 

Combater a fome sempre foi uma ambição dos governos africanos. Essa meta inspirou amplamente a adoção do Comprehensive Africa Agriculture Development Programme (CAADP), na Declaração de Maputo da União Africana de 2003. Naturalmente, também havia a ambição de garantir a prosperidade econômica da África e o combate à pobreza rural. O Encontro de Alto Nível “Rumo ao renascimento da África: Parceria Renovada para a Abordagem Unificada para Acabar com a Fome na África até 2025 no Âmbito do CAADP”, de 30 de junho a 1 de julho de 2013, organizado pela Comissão da União Africana (AUC) em colaboração com a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e o Instituto Lula (IL) do Brasil e recebido pelo governo da Etiópia, visa discutir abordagens sustentáveis de acabar com a fome, “unificando” intervenções tradicionais de produtividade agrícola com programas inovadores de proteção social. Com forte base nas experiências brasileiras, a dimensão da proteção social é examinada não como caridade, mas como um investimento para garantir a melhoria do bem estar das pessoas pobres e o aprimoramento da subsistência. Ao oferecerem um “chão” para protegê-las do desespero, os programas de proteção social aprimoram as oportunidades para que essas pessoas se tornem contribuidoras ativas da atividade econômica para, gradativamente, participarem por completo do processo.

A “unificação” das intervenções exigirá a coordenação direta de intervenções setoriais, entre aquelas que incentivam a produção agrícola e outras como apoio à renda, infraestrutura, apoio direcionado à melhor nutrição e garantia de mercados compensadores para produtores de pequena escala. Para facilitar uma implementação bem-sucedida, a Parceria Renovada garantirá o acesso a melhores práticas do Brasil e de outros países bem-sucedidos do sul. Essa nova abordagem para acabar com a fome parte da percepção de que as pessoas em pobreza e circunstâncias desesperadoras com frequência precisam de vários tipos de apoio social para complementar as intervenções agrícolas.

A seguir, será sugerido um Roteiro de Atividades genérico para concretizar essa abordagem na África, acompanhado de detalhes que podem ser aplicados no primeiro grupo de quatro países (Angola, Etiópia, Maláui e Níger).

O processo geral da África

1. Durante o Encontro de Alto Nível “Rumo ao renascimento da África: Parceria Renovada para a Abordagem Unificada para Acabar com a Fome na África até 2025 no Âmbito do CAADP” em julho de 2013, Chefes de Estado e Governo reafirmaram seus compromissos de acabar com a fome de maneira sustentável com o fortalecimento dos esforços do CAADP para aumentar a produtividade agrícola, complementado pela adoção das medidas de proteção social que investem em capacidades socioeconômicas aprimoradas para melhorar o bem estar humano e a segurança alimentar das residências

2. Incentivar o engajamento de outras instituições de origem africana e sulista para compartilhar suas melhores práticas por meios adequados, incluindo a cooperação sul-sul. Como reflexão prática da inspiração renovada e da resolução, os países africanos adotarão as medidas necessárias para cumprir as seguintes metas relacionadas à fome:

– Eliminar a fome e a pobreza até 2025, isto é, no mesmo prazo acordado para o Sustaining CAADP Momentum (SCM);
– Nos países que implementarem a abordagem da Parceria Renovada por completo, reduzir a fome em 40 por cento até 2017;
– Aprimorar o acesso aos alimentos durante todo o ano, reduzindo portanto a necessidade de obter ajuda alimentar externa em 10 anos;
– Eliminar a desnutrição crônica em menores de cinco anos na África[1] e melhorar a nutrição de mulheres grávidas e crianças na primeira infância;
– Dobrar a produtividade de itens básicos em 5 a 10 anos, sem comprometer a sustentabilidade ambiental de sistemas agrícolas; e
– Reduzir os níveis de desperdício de alimentos a não menos que as médias globais, com a meta de minimizar esses níveis ainda mais, rapidamente.

3. Sob a supervisão do Chefe de Estado, incentivar todos os países a adotar, o mais cedo possível, o mapeamento progressivo do desenvolvimento agrícola contínuo, processos de proteção social e segurança alimentar, programas e parcerias com os quais essa Parceria Renovada possa ser associada, com o CAADP atuando como ponto de referência fundamental. Com base nesses vínculos mais amplos de parceria de cada país, manter o ímpeto nacional na implementação do CAADP, endossado na Declaração de Maputo de julho de 2003 sobre Segurança Alimentar e Agrícola na África, combinando elementos de proteção social, conforme adaptação da experiência comprovada e melhores práticas de países em desenvolvimento parceiros;

4. Sob a tutela do Chefe de Estado e Governo, incentivar todos os países a adotar nas iniciativas nacionais, de forma progressiva, mas urgente o princípio do direito a alimentos adequados como direito humano básico, apoiado pela mobilização de toda a sociedade em favor da meta de livrar as pessoas em desvantagem da fome com rapidez e sustentabilidade;

5. Tomar todas as medidas necessárias coletivamente na região e em todas as sub-regiões, assim como em estados-membros individuais, para acelerar o crescimento econômico sustentável e amplo, e reduzir a pobreza, que é a causa final subjacente da insegurança alimentar;

6. Pressionar os governos de todos os países africanos a selecionar progressivamente e fortalecer instituições governamentais bem posicionadas, acordos funcionais para a mobilização inter-setorial sustentável e eficiente e mecanismos dinâmicos para engajar uma diversidade de atores da sociedade civil, pública e privada em uma ação coordenada para atingir a meta de acabar com a fome.

7. Incentivar governos de todos os países a proteger progressivamente o financiamento maior para a meta de acabar com a fome, por meio da realocação de recursos públicos adicionais (identificada por revisões rigorosas e ajuste das prioridades de orçamento público) e eficiência de gastos, assim como aumentar o investimento interno por meio de políticas estáveis que incentivem o engajamento do setor privado;

8. No espírito da solidariedade africana, dar atenção particular ao fim da fome no Chifre da África, uma sub-região que há muito tempo é o epicentro da fome no continente. Para benefício dessa sub-região e para ajudar a financiar outros esforços regionais, contribuir para o Fundo Fiduciário de Solidariedade à África para Segurança Alimentar (que foi lançado em Brazzaville em abril de 2012 durante a Conferência Regional da FAO sobre a África) como uma fonte de financiamento para complementar e catalisar a ação nacional para o fim precoce da fome;

9. Sob liderança da Comissão da União Africana, desenvolver novas parcerias que gerem investimentos significativos, inovação e trabalho de uma ampla variedade de agências governamentais, organizações internacionais, o setor privado, organizações não governamentais, organizações da sociedade civil e cidadãos e comunidades para erradicar a fome. As novas parcerias devem ser baseadas em um planejamento liderado pela comunidade e o país que oriente escolhas estratégicas e investimentos coletivos, garantindo também o intercâmbio de conhecimento e experiências no espírito da solidariedade;

10. Comprometer-se com uma cooperação mais forte entre governos –membros da União Africana para monitorar, avaliar e reportar o progresso das ações do país para acabar com a fome;

11. Com base na ambição de conquistar uma África desenvolvida e próspera, tomar todas as medidas necessárias para construir sobre a aceleração atual de crescimento econômico e fortalecer mais o dinamismo, a resiliência e a inclusão das economias africanas. O amplo crescimento econômico e sustentável oferece a melhor oportunidade para o desenvolvimento da capacidade financeira interna necessária para financiar o “Rumo ao renascimento da África: Parceria Renovada para a Abordagem Unificada para Acabar com a Fome na África até 2025 no Âmbito do CAADP” e apoiar a criação de riquezas necessárias para erradicar a pobreza, causa final da insegurança alimentar e da marginalização socioeconômica.

12.   A cada três anos, os países que fizerem esforços significativos, demonstrarem liderança e atuarem como modelos no papel de erradicar a fome até 2025 serão reconhecidos com um prêmio durante a Cúpula da União Africana.

O processo em países de implementação total 

Para o primeiro grupo de países e os demais que entrarão no processo, as seguintes etapas podem ser contempladas neste Roteiro de Atividades:

1. Logo após o Encontro de Alto Nível de 30 de junho – 1 de julho, organizar uma reunião de líderes operacionais deste primeiro grupo de quatro países com representantes da Parceria Renovada e países com melhores práticas potenciais (como Brasil, China, Vietnã e outros países africanos e não africanos) para esboçar um roteiro prático. Essa reunião deve elaborar um cenário realista do que a África busca atingir.

2. Concluir o mapeamento/rastreamento do que já foi iniciado antes do Encontro de Alto Nível ou iniciar esse processo para identificar programas e parcerias já existentes com os quais seja possível vincular essa Parceria Renovada, com o CAADP atuando como ponto de referência principal. Nessa base, iniciar as seguintes ações:

a. Iniciar um processo para identificar as melhores práticas que podem ser aplicáveis a situações particulares;
b. Iniciar um diálogo sobre as escolhas de melhores práticas com parceiros, facilitando a identificação de parceiros potenciais de melhores práticas para ação de acompanhamento;
c. Propor realinhamentos e ajustes aos processos, programas e parcerias existentes para adaptar a agenda da erradicação da fome com base no “crescimento com proteção social”.

3. Em seguida e sem perder o ímpeto, em cada um dos quarto países:

a. No nível mais alto de compromisso político, definir objetivos e ambições atingíveis, estabelecendo metas indicativas a serem ajustadas às realidades internas de cada país e levando em conta as ambições e metas continentais mencionadas anteriormente;
b. Criar ou fortalecer os planos, programas e roteiros de atividades nacionais e subnacionais para atingir os objetivos dos países, usando os processos consultivos mais adequados à cultura administrativa e política de cada país;
c. Explorar vínculos e sinergias com outros processos em que os países estejam engajados, por exemplo, Growth Africa e a New Alliance for Food Security and Nutrition, identificando as dimensões relevantes para a erradicação da fome;
d. Iniciar a defesa do fim da fome, com foco nas etapas para mobilizar as energias de todos os atores, para fortalecer os acordos da coordenação multissetorial e identificar um local adequado de liderança do programa;
e. Investir em mobilização social ampla, com respaldo de uma comunicação intensa e direcionada e atividades de defesa;
f. Criar parcerias internas para a ação entre governos centrais e descentralizados, com o setor privado comercial, organizações de produtores, atores de cadeia de valor de todos os tamanhos e organizações da sociedade civil;
g. Ajustar orçamentos do governo, inclusive com a repriorização das alocações atuais e aprimoramentos da eficiência de gastos, com apoio de reformas políticas e regulatórias para aprimorar incentivos a pequenos proprietários e atores do setor privado para investir em no sistema agroalimentar e garantir acesso consistente aos mercados;

4. Considerar mudanças legislativas potenciais no país necessárias para institucionalizar a ação nacional e o compromisso de erradicação da fome:

a. Adotar etapas relevantes rumo à adoção precoce de leis apropriadas pelo Direito ao Alimento;
b. Iniciar reflexões a mais longo prazo sobre emendas constitucionais;
c. Criar sobre as estruturas institucionais existentes para implementar a abordagem de Parceria Renovada, garantindo a independência de fidelidades setoriais e considerando aprimoramentos para mecanismos multissetoriais.

5 . Desenvolver um aprendizado em rede e entre os quatro países iniciais (Angola, Etiópia, Maláui e Níger) e com seus parceiros escolhidos de melhores práticas. A rede também deve vincular o processo à participação mais completa da AU;

6. Desenvolver, lançar e sustentar a implementação de atividades focadas de comunicação e defesa, principalmente para públicos nacionais, mas com atenção a outros públicos africanos e externos. Usar a AU e outros foros, conforme necessário;

7.Como parte da criação de parcerias de representantes dos quarto países e dos parceiros de melhores práticas escolhido, talvez seja essencial organizar viagens conjuntas de estudo, incluindo no nível do Chefe de Estado. Essas visitas podem ser acompanhadas de algum tipo de criação de capacidades, de forma que as lições adequadas sejam obtidas de maneira contextualizada;

8. Os prazos e cronogramas devem ser definidos com uma determinada urgência. A reunião da equipe operacional das Parcerias Renovadas deve ocorrer, de preferência, assim que viável, depois do Encontro de Alto Nível.  Diante da atenção direcionada dos quatro países iniciais para a Parceria Renovada para o desafio da fome, sugere-se que eles busquem uma redução de 40 por cento nos 3 – 4 anos, a partir de julho de 2013^[2].