Salário mínimo: Lula garantiu aumento de renda a trabalhadores

Sem a política de valorização do salário mínimo, que teve início em 2005, no primeiro mandato do presidente Lula, a renda dos trabalhadores e aposentados que recebem o piso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seria R$ 573, ao invés dos R$ 998 pagos hoje, de acordo com projeções feitas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgadas nesta terça-feira (16) pelo Agora São Paulo.

Nesta segunda-feira (15), Jair Bolsonaro (PSL)enviou ao Legislativo a proposta de diretrizes orçamentárias para o próximo ano, prevendo que em 2020 o salário mínimo será de R$ 1040, ajustado apenas com a reposição da inflação, estimada em 4,2% para o final de 2019. Ao encerrar a política de valorização do salário mínimo e atacar aaposentadoria e os benefícios dos brasileiros, com a proposta de reforma da Previdência, Jair Bolsonaro esboça um cenário de deterioração do poder de compra dos trabalhadores, aumento da concentração de renda e, consequentemente, da desigualdade social.

Impactos da política antipovo de Bolsonaro
Um estudo realizado pela Associação Nacional dos Fiscais da Receita Federal (Unafisco) calculou o lucro que o modelo de capitalização, política central na PEC da Previdência defendida pelo governo, vai gerar para os bancos e quanto o trabalhador terá de aposentadoria. Se a proposta for aprovada, os bancos vão lucrar R$ 388 bilhões por ano, enquanto os trabalhadores terão a aposentadoria reduzida para 1/5 de sua renda média durante o tempo de contribuição.

Além disso, o futuro de 2 milhões de idosos, que foram retirados da miséria – entre outras razões – pelo recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BCP), está em jogo com a proposta de reforma da Previdência. O programa concede justamente um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência, em situação de extrema pobreza, aos 65 anos, por meio do INSS.

A reforma em tramitação no Congresso, por sua vez, prevê aumentar a idade mínima para concessão do BPC para 70 anos e, além disso, quer diminuir o valor do benefício, para pessoas com idade a partir dos 60 anos, para R$ 400, que passariam a receber um salário mínimo somente ao completar 70.

A trama de ataques aos direitos sociais ganha mais um capítulo trágico com o fim da valorização do salário mínimo. “O fim da política de aumento real do salário mínimo tem um enorme impacto na distribuição de renda do país, podendo ampliar a desigualdade e a miséria”, analisa o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio.

Fim da valorização impacta piso das categorias
A política é responsável por R$ 425 dos R$ 998 pagos a 48 milhões de brasileiros, o piso. Deste total, 23,3 milhões são beneficiários do INSS; 12,2 milhões de trabalhadores em empregos formais; 8,6 milhões de autônomos e 3,8 milhões de empregados domésticos, de acordo com dados do Dieese. Ao encerrá-la, Bolsonaro atinge a maior parte dos beneficiários da Previdência Social, já que 66,5% deles ganham um salário mínimo, segundo dados da Secretaria da Previdência do Ministério da Economia.

Embora a matemática do atual governo seja sempre subtrair dos mais pobres, o diretor técnico do Dieese garante que o efeito será mais amplo, atingindo também trabalhadores com renda superior ao mínimo. “O salário mínimo possui um efeito de arrasto em relação aos pisos salariais das categorias de trabalhadores, principalmente aqueles que são de até dois salários mínimos”, comenta Lúcio.

Valorização do salário mínimo: legado petista
Desde quando foi implementada, em 2005, até ser desmontada pelo governo neoliberal de Jair Bolsonaro, a política de valorização fez com que o salário mínimo subisse 283,8%, enquanto a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), responsável pela correção dos benefícios previdenciários acima do piso, avançou 120,2%, o que significa que quem recebe o piso acumulou um aumento real de 74,3% nos últimos 14 anos.

Até 2019, a fórmula para correção do piso era realizada pela soma dos índices da inflação do ano anterior e do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Tornada lei pela ex-presidenta Dilma Rousseff, em 2011, a política de reajuste real tem validade até este ano e sua renovação dependia de decisão de Bolsonaro.

Da Agência PT, com informações da Agora São Paulo