Sancionada por Lula, Lei Maria da Penha completa 12 anos

A Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006), que completa 12 anos nesta terça-feira (7/8), foi uma das maiores conquistas das mulheres no Brasil e só foi possível graças ao governo democrático e popular do presidente Lula, que considerou o enfrentamento da violência contra as mulheres uma de suas prioridades.

Após entrar em vigor, as mulheres passaram a receber mais estímulos para realizar denúncias. Além da proteção contra os casos de agressão física, a Lei considera violência doméstica casos como sofrimento psicológico e violências sexual, patrimonial e moral.

A formulação da lei seguiu os preceitos fundamentais dos governos petistas: um processo democrático, resultado do esforço coletivo dos movimentos de mulheres e do poder público por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, pasta criada pela gestão Lula em 2003, no primeiro ano de seu mandato. O projeto, de autoria do Executivo, vinha tramitando no Congresso desde 2004. O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha Fernandes, vítima de violência doméstica que lutou durante 20 anos, em instâncias nacionais e internacionais, para que seu agressor fosse punido.

Para a Organização das Nações Unidas – ONU, a Lei Maria da Penha é considerada uma das melhores legislações do mundo no combate à violência contra as mulheres e por ter salvado centenas de milhares de vidas. A queda nos índices de agressões é atribuída ao aumento da pena para o agressor, ao maior empoderamento da mulher, às condições de segurança para que a vítima denuncie e ao aperfeiçoamento do sistema de Justiça.

Retrocesso do governo golpista

Com o golpe parlamentar de 2016, que retirou do poder a presidenta Dilma, reeleita democraticamente em 2014, o país vive um desmonte em todas as áreas e isto não é diferente para as conquistas de participação das mulheres e luta por igualdade de gênero.

O caráter machista do governo Temer é evidente devido ao abandono das políticas para as mulheres, à retirada do status de Ministério da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e aos cortes de recursos destinados às políticas de fortalecimento econômico e social, como o Minha Casa Minha Vida, Bolsa Família, ProUni e Mais Médicos.